Leituras em dia

BAPTISTA COELHO É NOVAMENTE CANDIDATO

No Joeiro pode ler-se (com o que concordo): "Alexandre Baptista Coelho, actual presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, resolveu recandidatar-se a um segundo mandato. Acho que faz bem. Aproximam-se temas e factos que prometem ser ainda mais difíceis, para os juízes, do que aqueles, já tão amargos, que os têm preocupado ultimamente. Ele vai ser, entre outras malfeitorias, a tentativa de retirar os tribunais de Relação da carreira profissional dos juízes e a de controlar politicamente o Conselho Superior da Magistratura. Baptista Coelho ganhou nestes tempos conturbados uma experiência que pode ser vital para a classe. Oxalá isso seja claro para todos"

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O ÚLTIMO IMPERADOR

Uma arguta crónica assinada por quem se diz não ser do sistema da justiça, apesar de o conhecer bem. Para ler no Blog Do Contra.

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A VACA

Xavier Ieri não deixa de, com humor, dizer umas verdades que poucos ousam pôr à luz do dia e de chamar os bois (digo, as vacas) pelos seus nomes. A ler no Blog Excêntrico.

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DESAPARECIDO EM COMBATE

Escreve-se no Blog "Desgovernos": «De vez em quando lá aparece alguém a dizer o que todos sabemos ou, pelo menos, desconfiamos. Que os partidos são os principais agentes da corrupção em que o país está mergulhado. O director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Euclides Dâmaso, é apenas mais um. Paulo Morais, que recentemente fez acusações do mesmo teor, já desapareceu. Alguém sabe que seguimento foi dado à denúncia? Vai uma apostinha em que o Sr. Euclides Dâmaso vai ser arquivado?»

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TOMADA DE POSSE DO INSPECTOR DA IGAE

«Uma clara defesa dos juízes face ao poder político e uma reprimenda às constantes reivindicações das forças policiais foram os principais tónicos do discurso do novo inspector-geral da Administração Interna, que ontem tomou posse em Lisboa.

Clemente de Lima, falando para dezenas de pessoas em representação das diversas forças policiais e, sobretudo, da magistratura, deixou uma primeira mensagem dando conta que pretende seguir as linhas de orientação traçadas, durante quase dez anos, pelo seu antecessor, Rodrigues Maximiano.

Logo após os elogios ao anterior titular da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), surgiram os primeiros avisos, direccionados para a PSP e a GNR. Sem citar nomes, mas numa clara alusão à actividade sindical dentro destas forças de segurança, Clemente de Lima começou por falar de "um caderno reivindicativo, estimulado pela demagogia, que acabou por favorecer resultados bem conhecidos: a violação de direitos fundamentais dentro das esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva, a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais".

O novo inspector-geral, que é juiz desembargador, passou depois para a defesa da sua dama, afirmando que "os juízes portugueses têm um sentido de Estado e de serviço público que não lhes permite recusar colaboração e participação nas tarefas que o Estado, que o Governo, que os cidadãos lhe exigem". E desta forma justificou o facto de ter aceite o cargo.

Classificando os juízes como "uma classe injustamente menosprezada", Clemente de Lima lembrou que [o Estado] "nunca se cuidou de lustrar e dar visibilidade ao trabalho de abnegação e sacrifício, tantas vezes desconsiderado, que representa o exercício da judicatura, designadamente na primeira instância, face visível dos tribunais"».

IN PÚBLICO (EDIÇÃO IMPRESSA)

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ONDE ESTÁ O WALLY ? (ONDE PÁRA O DINHEIRO ?)

"Parece mentira, mas afinal é verdade.
SSMJ com dificuldades em pagar as contas.
Afinal, onde está o dinheiro?
Onde pairam as receitas provenientes das custas judiciais, dos emolumentos notariais e dos descontos que os funcionários judiciais efectuam.
Depois de toda uma política demagógica, populista e inflamada de (in)verdades os problemas estão aí.
Não se justifica os utentes da justiça pagarem este serviço em sede de custas judiciais, diziam os n/ governantes.
Desengane-se caro utente da justiça, vai continuar a pagar em sede de custas para os SSMJ, mas aonde vai ser gasto esse dinheiro é um incógnita.
Depois de fazer contas verifiquei que o que desconto efectuado mensalmente para os SSMJ, paga um seguro de saúde".

JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA, IN LEX FUNDAMENTALIS

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QUANDO O REAL ULTRAPASSA O ABSURDO

Na Grande Loja do Queijo Limiano, este post é mesmo hilariante. A melhor anedota para começar um dia de trabalho:

«O Ministério da Justiça português, representado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o Ministério da Justiça da República Popular da China celebraram na passada sexta-feira, 9 de Dezembro, a assinatura de um acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal e a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação no domínio da Justiça. O acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal abrange, entre ambos os países, situações como a entrega de documentos relativos a procedimentos penais, a solicitação de interrogatórios e inquirições, o envio de documentos, antecedentes criminais e de elementos de prova, a entrega temporária de pessoas que se encontram detidas para fins de realização de acto de investigação, a realização de investigações, buscas, congelamentos e apreensões ou perda a favor do Estado do produto de actividades criminosas, bem como dos instrumentos do crime, entre outras possibilidades enquadradas em processos-crime.

No âmbito do memorando de entendimento assinado, estão compreendidas actividades como visitas de responsáveis ou de funcionários dos Ministérios da Justiça dos dois países, visitas de estudo de profissionais do direito ou seminários de natureza científica ou formativa, bem como a realização conjunta de trabalhos de investigação no domínio jurídico, a partilha de informação jurídica legislativa ou jurisprudencial e a troca de experiências sobre o trabalho desenvolvido em organizações internacionais»

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Como não podia deixar de ser, a GLQL deixa um exemplificativo postal ilustrado do acordo:

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E termina o mesmo post com um voto e uma interrogação.
«É com uma ansiedade estonteante que aguardo os resultados do intercâmbio nas matéria de direito penitenciário e performance dos sistemas de administração da Justiça. Bem vistas as coisas, se calhar, ainda temos muito que aprender. Para já não falar nos interrogatórios e inquirições. Espera-se que os resultados desta cooperação resultem num aumento da produtividade da justiça. Por acaso, alguém sabe quantos processos pendentes há na China???».