MJ REDUZ PARA METADE CANDIDATOS ÀS MAGISTRATURAS
Pela primeira vez, os números indicados pelos conselhos superiores não são seguidos. Caso abre mais uma crise.
O Governo abriu mais uma crise com as magistraturas. Pela primeira vez, o número de candidatos propostos pelos respectivos conselhos superiores, para o próximo curso de formação inicial do Centro de Estudos Judiciários, é substancialmente inferior ao que havia sido proposto. Os pedidos haviam sido de 100 e 80 vagas, para ingresso no Ministério Público e na Magistratura, mas o Governo decidiu que irá habilitar, apenas, 55 novos magistrados do MP e 45 novos magistrados judiciais.
O Governo abriu mais uma crise com as magistraturas. Pela primeira vez, o número de candidatos propostos pelos respectivos conselhos superiores, para o próximo curso de formação inicial do Centro de Estudos Judiciários, é substancialmente inferior ao que havia sido proposto. Os pedidos haviam sido de 100 e 80 vagas, para ingresso no Ministério Público e na Magistratura, mas o Governo decidiu que irá habilitar, apenas, 55 novos magistrados do MP e 45 novos magistrados judiciais.
"Quando estes auditores de justiça iniciarem a sua actividade como magistrados, daqui a três anos, terá ocorrido uma revisão significativa do mapa judiciário, que permitirá racionalizar o número de juízes e magistrados do Ministério Público. Prevê-se também uma redução das pendências, tendo em conta o efeito esperado das medidas de descongestionamento já tomadas ou a tomar", justificou o assessor de imprensa do Ministério da Justiça, ao PÚBLICO, lembrando ainda que está em curso outra reforma: "Ocorrerá uma revisão profunda do quadro legal aplicável ao Centro de Estudos Judiciários, cuja actividade será objecto de reforma".
Edgar Lopes, do Conselho Superior da Magistratura, disse ao PÚBLICO que desconhecia os motivos do Ministério, realçando apenas que, em anos anteriores, a indicação do Conselho havia sido seguida.
IN PÚBLICO (EDIÇÃO IMPRESSA)
1 comentário:
Muito provavelmente estão a confiar (demasisado) na reorganização do mapa judiciário e no novo modelo de informatização dos tribunais que se encontra a ser testado (por ex. no Algarve. Quanto à reorganização do mapa judiciário, prevê-se a extinção de alguns tribunais, a "fusão" de alguns juízos num só e até irão dar preferência às acumulações do volume de trabalho de juízos num ínico magistrado, tais como as que se encontram na 2ª série do DR.
A ver vamos, se dessa reorganização sairá a desnecessidade de recrutar ainda menos magistrados.
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