Tribunal do futuro testado no Algarve

JUSTIÇA: PROJECTO "TRIBUNAL XXI" ARRANCA EM 2006

Acelerar os procedimentos dos processos judiciais e acabar com as gravações em cassetes áudio das audiências de julgamento são os principais objectivos do projecto ‘Tribunal XXI’ que está a ser desenvolvido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e que será testado já em 2006 no Algarve.

.

O projecto, que tem o apoio da Microsoft e é considerado inovador a nível mundial, pretende substituir os actuais sistemas de gravação em cassete áudio e consequente transcrição pela documentação digital de toda a produção de prova em tempo real em suporte áudio e visual – com transcrição em tempo real, mediante estenografia digital.

Segundo a ASJP, a solução garante aos tribunais uma gestão da Justiça mais segura, célere e económica. “Não podemos ficar eternamente agarrados à caneta e ao papel”, afirmou ao Correio da Manhã o presidente da associação, Baptista Coelho, frisando que o projecto tem “grande utilidade”: “Há actos processuais que podem ser acelerados, apesar dos prazos que têm de ser respeitados, e existem benefícios económicos enormes.”

A instalação dos primeiros módulos deste sistema informático está prevista para o primeiro trimestre de 2006 num ou mais tribunais do Círculo Judicial de Faro. Segundo o coordenador do projecto, o juiz Jorge Langweg, ‘Tribunal XXI’ vem de encontro à “urgência e necessidade de introduzir nos tribunais tecnologias de informação bem adaptadas às exigências dos cidadãos”.

.

SENTENÇAS LIDAS NA HORA

“Um primeiro interrogatório judicial que demora, com o actual sistema de documentação, quatro horas, poderá ser realizado em 40 minutos com o suporte digital.” Este foi apenas um dos exemplos dados ao CM pelo coordenador do projecto ‘Tribunal XXI’, Jorge Langweg.

O juiz assegurou ainda que, através deste novo sistema a testar, “uma sentença, que tem de ser escrita pessoalmente pelo juiz”, poderá passar a “ser proferida imediata e oralmente, finda a audiência”, porque será documentada também na hora. Langweg lembrou ainda que este sistema irá permitir reduzir o tempo no procedimento dos processos de recursos: “Um processo, com o julgamento realizado, que pode aguardar várias semanas para a realização das transcrições, para poder subir em sede de recurso, poderá subir imediatamente.”

.

TRANSCRIÇÕES DISPENDIOSAS

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, considerou recentemente que o regime das transcrições das sessões de julgamento são “um problema de morosidade” e alertou para o facto de o actual sistema ter criado uma “indústria muito próspera” das transcrições – o Estado gasta milhão e meio de euros por ano com a transcrição das gravações das audiências. Só no processo da Casa Pia já foram gastos, até ao momento, 100 mil euros, cerca de 20 mil contos.

Ao problema dos gastos com as transcrições, junta-se ainda o da falta de segurança do sistema de gravação das audiências que, segundo vários juristas, “não é seguro, não é fiável, é caro e constitui a principal causa de anulação dos julgamentos de primeira instância”.

Ainda no início do mês de Dezembro, o Tribunal do Seixal determinou que o julgamento do caso da criança encontrada morta numa estação de esgotos na Arrentela, em 1999, terá de ser parcialmente repetido porque algumas das gravações de testemunhos estão inaudíveis.

IN CORREIO DA MANHÃ