«Vamos falar verdade: o défice de 6 por cento conseguido pelo actual Governo em 2005 não é um bom resultado. É, na melhor das hipóteses, um resultado medíocre que, conjugado com o escandaloso agravamento do rácio da dívida pública em mais de cinco pontos percentuais num único ano (passando de um limiar abaixo de 60 por cento em 2004 para uma previsão de quase 69 por cento este ano), só pode ser entendido como um mau resultado.
O efeito do galopar da dívida está já à vista: em 2006, de acordo com os números enviados a Bruxelas na semana passada, o Governo espera gastar, em juros, tanto quanto em investimento, perto de 4,4 mil milhões de euros. Em rigor, os números de 2005 só não são péssimos porque o nosso desejo de que "resulte" o trabalho desta equipa para bem do país é tão grande que risca o pessimismo da análise económica.
Mas, pior do que o resultado em si foi a mistificação feita em torno dele. Com o ministro das Finanças a pôr em causa um passado de académico prudente e credível e a mostrar-se "satisfeito" com a proeza! Afirmando, com um desplante assustador, que assim ficava demonstrado como o Governo tinha conseguido cumprir " um objectivo que alguns tinham duvidado ser possível".
Não sei a quem se referia porque passar o défice teórico de 6,83 calculado pelo Governador do Banco de Portugal, num ano em que se regista um fortíssimo aumento da carga fiscal, para uns míseros 6 por cento, comprometendo-se com um esforço de redução de 0,83 pontos percentuais (um pouco superior aos 0,5 que Bruxelas impõe como redução anual mínima obrigatória) apesar do baixo crescimento, era o mínimo exigível. Tanto mais que, como alertava a página 61 do relatório Constâncio, a simples reavaliação do produto interno no quadro do cálculo da nova base das contas nacionais trazia os fatídicos 6,83 automaticamente para 6,6 ou 6,5, caso a reavaliação fosse de 3 ou de cinco por cento. Em finais de Junho o INE deu finalmente conta do facto de que "a revisão da base do sistema de contas nacionais Portuguesas ter conduzido a uma "reavaliação média do PIB para o período 1995/2000 de 4,9 por cento, apresentando o ano de 96 a menor reavaliação (4,2) e 2000 a maior (5,5). Resultado: por mero efeito estatístico o défice reduzia-se agora mais de duas décimas porque a mesma fatia de gastos, num bolo que agora se apresenta maior, pesa menos sem que isso implique nenhum mérito. Ora, sem receitas extraordinárias o défice de 2004 ficava-se, apesar de tudo, nuns bem mais modestos 5,2 por cento. E não se diga que o Governo estava obrigado a fazer o que o anterior pretendia. Foi para mudar de política que se mudou de Governo e este teve amplas oportunidades de inflectir o caminho, a começar no rectificativo que desperdiçou, passando pela subida de impostos que o anterior Governo rejeitara. Mas adiante...
(...) Vamos então aos factos: os 6,83 por cento calculados por Constâncio tinham por base um total de receitas abaixo dos 60 mil milhões e de despesa a rondar os 69 mil milhões. Ora o que é que aconteceu? O Governo acabou a receber mais dois mil milhões de receita (fruto, honra lhe seja feita, do aumento da eficiência fiscal mas sobretudo do agravamento do IVA, do ISP, etc). Apesar desse bónus cedeu à tentação de gastar mais mil e trezentos milhões de despesa para além das previsões do próprio Constâncio. É obra!»
Extracto de artigo de Graça Franco, In Público (ed. impressa)
1 comentário:
SIMPLEX:
PROPAGANDEX!!!
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