Prazos em curso, Magistrados em férias

No próximo Verão, os tribunais vão manter-se mais tempo em funcionamento, por via da redução das férias judiciais, mas prevêem-se problemas de gestão nos meses de Julho e Setembro – faltam magistrados, que estarão a gozar as suas próprias férias. Tudo por causa dos turnos que têm de ser assegurados em Agosto, quando os tribunais "encerram as portas ao público".

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Os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) já aprovaram os planos de férias e concluíram que o descanso dos magistrados não cabe na data designada pelo Governo.

De acordo com a lei 42/2005, os tribunais passam a encerrar ao público no mês de Agosto, abrindo-se a possibilidade dos magistrados começarem as suas férias 15 dias antes. Só que a lei não prevê, em simultâneo, obrigatoriedade de realizarem turnos nas férias dos tribunais e de gozarem 22 dias de férias seguidos. Se um juiz tiver, por exemplo, um turno a 7 de Agosto, as suas férias vão cair fora dos prazos previstos pela lei: ou marca depois desse dia, terminando-as a 7 de Setembro – depois do estipulado legalmente; ou marca antes, iniciando-as a 6 de Julho – muito antes dos prazos.

ABERRAÇÃO EM JULHO

Os conselhos aperceberam-se do paradoxo quando da aprovação dos mapas de férias. Segundo o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, Edgar Lopes, “a lei não foi devidamente regulamentada” pelo que o Conselho teve de usar “todas as normas do ordenamento jurídico” para justificar a utilização dos meses de Julho e de Setembro. A quinzena de maior conturbação, porém, será de 15 a 31 de Julho. Edgar Lopes classifica-a de pura aberração. “Não há férias judiciais, os prazos continuam a correr, mas os juízes não vão lá estar.”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público prevê “grande desorganização” e “paralisação dos tribunais”.

Quanto ao ministério da Justiça diz apenas que “compete aos conselhos superiores organizar os planos de férias dos magistrados no cumprimento da lei”.

In CORREIO DA MANHÃ