QUE ESTADO INDIGNO E CALOTEIRO ESTE!
Por: Luís Ganhão*
.
Tendo entrado de escala, como «defensor oficioso», no Tribunal da minha comarca no turno da tarde, 13,30, saí do mesmo, na sequência dum interrogatório judicial a arguidos detidos, cerca das 3 horas da madrugada!
O Meritíssimo Juiz, a Digníssima Procuradora e a não menos digna Funcionária Judicial irão receber os respectivos vencimentos em dia certo e os arguidos pularam de contentes quando foram postos em liberdade, apesar de o MP ter pretendido que aguardassem o desenrolar do processo em prisão preventiva.
Eu, qual «João Semana», não sei quando irei receber os meus honorários fixados conforme a «tabela anexa». A acrescer, de resto, a todos os outros que tenho para receber de 2003, inclusive, para cá, e cuja regularização, propagandísticamente, se diz ser «Já…já mesmo a seguir», sem, contudo, nunca mais ser (agora, da regularização tida como prevista para o início do ano judicial, passou-se a apontar para Janeiro do próximo ano e, mesmo assim, só com respeito aos vencidos até Outubro último!).
Como não aspiro a ser convidado a presidir a qualquer comissão estatal, nem a ser contratado, chorudamente, para dar um qualquer parecer sobre compra de fragatas ou submarinos (tanto mais que, apesar de ter cumprido o serviço militar obrigatório, sempre detestei o cheiro a pólvora), já me ficando satisfeito por ver um modesto arguido a saltar de contente à minha frente e a querer abraçar-se a mim por não ter ficado preso preventivamente, achando (com justeza ou não sobre o meu mérito), que bem o terei defendido, aqui vai:
Que Estado indigno e caloteiro este que, ainda por cima, despudoradamente, me exige a horas certas o pagamento dos meus impostos, sob pena de multa, juros compensatórios, juros de mora, processo executivo, custas e penhora de bens, até me exigindo pagamentos por conta em sede de IRS sobre rendimentos presumidos (mas que ele, como se vê, não me paga e no dia em que o fizer há-de fazê-lo sem juros)!
Impostos que eu, pelos vistos e recordando um próprio ex-primeiro ministro, hoje alto-comissário da ONU, fazendo, certamente, figura de «parvo», venho teimando em pagar pontualmente!
Não há político nenhum neste «jardim à beira-mar plantado» que, nomeadamente, pós-25 de Abril, não encha a boca com a palavra «Liberdade», mas não verdade nunca ela, porventura, terá sido tão mal tratada como agora, nem, quiçá, no tempo de Salazar, tribunais plenários de má memória à parte.
Não me refiro à «liberdade de expressão», ainda que essa, à medida que o grande poder económico se tem vindo a apoderar dos órgãos de comunicação social, já não ser o que era pós-25 de Abril (tema que daria para outra conversa), mas à não menos importante «liberdade física» de cada um de nós, cidadãos, e que se decide, diariamente, nos tribunais, seja por via de um interrogatório judicial, seja por via dum julgamento.
Na verdade, que garantias temos de que será ponderada e decidida tal liberdade com Justiça, num sistema judicial onde os defensores oficiosos, por mais generosos que sejam, se sentem desmotivados por mal e tardiamente pagos, onde juízes correm de sala de audiência para sala de audiência, passando dum simples processo sumário por condução de ciclomotor sem habilitação legal para um de fraude fiscal, onde se interroga e se julga em salas onde se sufoca de calor no verão ou se gela no inverno, etc.?
Não teremos a Justiça que um verdadeiro Estado de Direito exigiria, mas descansemos, que tal como a decadente Roma tinha o Coliseu, nós temos estádios de futebol construídos a peso de ouro com parte dos impostos nossos, ainda que alguns transformados, entretanto, em autênticos «elefantes brancos».
E não vá alguma alma mais piedosa dizer que o governo que agora governa o Estado não tem culpa do que os outros fizeram ou deixaram de fazer, lembro, apenas, que a «nata» dos seus membros, a começar pelo Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça, ou já tinham sido ministros de governos anteriores do mesmo Estado ou apoiado, partidariamente, os ditos!
Por: Luís Ganhão*
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Tendo entrado de escala, como «defensor oficioso», no Tribunal da minha comarca no turno da tarde, 13,30, saí do mesmo, na sequência dum interrogatório judicial a arguidos detidos, cerca das 3 horas da madrugada!
O Meritíssimo Juiz, a Digníssima Procuradora e a não menos digna Funcionária Judicial irão receber os respectivos vencimentos em dia certo e os arguidos pularam de contentes quando foram postos em liberdade, apesar de o MP ter pretendido que aguardassem o desenrolar do processo em prisão preventiva.
Eu, qual «João Semana», não sei quando irei receber os meus honorários fixados conforme a «tabela anexa». A acrescer, de resto, a todos os outros que tenho para receber de 2003, inclusive, para cá, e cuja regularização, propagandísticamente, se diz ser «Já…já mesmo a seguir», sem, contudo, nunca mais ser (agora, da regularização tida como prevista para o início do ano judicial, passou-se a apontar para Janeiro do próximo ano e, mesmo assim, só com respeito aos vencidos até Outubro último!).
Como não aspiro a ser convidado a presidir a qualquer comissão estatal, nem a ser contratado, chorudamente, para dar um qualquer parecer sobre compra de fragatas ou submarinos (tanto mais que, apesar de ter cumprido o serviço militar obrigatório, sempre detestei o cheiro a pólvora), já me ficando satisfeito por ver um modesto arguido a saltar de contente à minha frente e a querer abraçar-se a mim por não ter ficado preso preventivamente, achando (com justeza ou não sobre o meu mérito), que bem o terei defendido, aqui vai:
Que Estado indigno e caloteiro este que, ainda por cima, despudoradamente, me exige a horas certas o pagamento dos meus impostos, sob pena de multa, juros compensatórios, juros de mora, processo executivo, custas e penhora de bens, até me exigindo pagamentos por conta em sede de IRS sobre rendimentos presumidos (mas que ele, como se vê, não me paga e no dia em que o fizer há-de fazê-lo sem juros)!
Impostos que eu, pelos vistos e recordando um próprio ex-primeiro ministro, hoje alto-comissário da ONU, fazendo, certamente, figura de «parvo», venho teimando em pagar pontualmente!
Não há político nenhum neste «jardim à beira-mar plantado» que, nomeadamente, pós-25 de Abril, não encha a boca com a palavra «Liberdade», mas não verdade nunca ela, porventura, terá sido tão mal tratada como agora, nem, quiçá, no tempo de Salazar, tribunais plenários de má memória à parte.
Não me refiro à «liberdade de expressão», ainda que essa, à medida que o grande poder económico se tem vindo a apoderar dos órgãos de comunicação social, já não ser o que era pós-25 de Abril (tema que daria para outra conversa), mas à não menos importante «liberdade física» de cada um de nós, cidadãos, e que se decide, diariamente, nos tribunais, seja por via de um interrogatório judicial, seja por via dum julgamento.
Na verdade, que garantias temos de que será ponderada e decidida tal liberdade com Justiça, num sistema judicial onde os defensores oficiosos, por mais generosos que sejam, se sentem desmotivados por mal e tardiamente pagos, onde juízes correm de sala de audiência para sala de audiência, passando dum simples processo sumário por condução de ciclomotor sem habilitação legal para um de fraude fiscal, onde se interroga e se julga em salas onde se sufoca de calor no verão ou se gela no inverno, etc.?
Não teremos a Justiça que um verdadeiro Estado de Direito exigiria, mas descansemos, que tal como a decadente Roma tinha o Coliseu, nós temos estádios de futebol construídos a peso de ouro com parte dos impostos nossos, ainda que alguns transformados, entretanto, em autênticos «elefantes brancos».
E não vá alguma alma mais piedosa dizer que o governo que agora governa o Estado não tem culpa do que os outros fizeram ou deixaram de fazer, lembro, apenas, que a «nata» dos seus membros, a começar pelo Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça, ou já tinham sido ministros de governos anteriores do mesmo Estado ou apoiado, partidariamente, os ditos!
* Advogado
14 comentários:
Tem toda a razão, Dr. Ganhão, mas embora seja verdade que "O Meritíssimo Juiz, a Digníssima Procuradora e a não menos digna Funcionária Judicial irão receber os respectivos vencimentos em dia certo", não irão receber nenhum acréscimo pelas horas extraordinárias que fizeram e não têm folga no dia seguinte.
É assim também que o Estado trata os seus servidores.
Não concordo com essas maratonas pela noite dentro, porque são indignas e até contra os mais elementares direitos humanos.
Mas o legislador sabe que há uma lei que obriga os magistrados, funcionários e defensores a fazer essas maratonas por causa do prazo limite de 48 horas, que é interpretado de forma também diferente (uns dizem que basta que o interrogatório comece até às 48h, outros dizem que basta a sua apresentação com identificação dos arguidos, mas outros há que dizem que tem que o interrogatório tem que terminar até às 48horas...).
Ainda não entenderam que é destas atitudes (na minha opinião deixaram de ser louváveis) que o sistema se alimenta?
Se existisse uma verdadeira consciência de classe e em cada magistrado, funcionário e operador de justiça, a clara visão dos seus próprios direitos, talvez o legislador estivesse mais atento nas suas opções políticas e enfim, reocupado em reconhecer e salvaguardar aqueles que sempre procuraram servir a justiça com o melhor do seu esforço.
Hoje, tais exemplos, perante o sistema implementado, são simplesmenmte deploráveis.
Em primeiro lugar, é inconstitucional a interpretação de que o interrogatório tem que terminar até às 48 horas.
Por violação de vários direitos fundamentais, nomeadamente o direito de defesa do arguido. Ora, se é certo que num crime de roubo a matéria é geralmente pouco complexa, crimes ocorrem em que o inquérito já decorre, onde se passaram mandados de detenção para interrogatório, e que é necessário por vezes "lamber quilos de papel" (na gíria dos tribunais), antes de perceber bem o que está em causa. Veja-se por exemplo os crimes informáticos, ou de facturas falsas.
Será que o interrogatório do arguido, presente ao juiz bem como o respectivo inquérito de vários volumes, poderá decorrer com observância das garantias de defesa tendo obrigatoriamente de ser realizado integralmente em 48 horas?
Por outro lado, existe o direito ao descanso, tanto dos servidores públicos, como dos mandatários ou patronos.
Last, but not least, a dignidade da pessoa humana!
Não é digno fazer comparecer um arguido a interrogatório e proceder ao mesmo "non stop" até terminar, a altas horas da noite.
Quer porque tal deve ser proibido pela Convenção de Genebra (provavelmente aplicável), quer porque faz lembrar as técnicas usadas pela polícia do antigo regime PIDE/DGS.
E porque tal interpretação é inconstitucional, nunca a apliquei.
E nunca me dei mal.
Se tinha dúvidas sobre se o arguido iria ou não escapulir-se à acção da justiça, determinava que o mesmo ficasse provisoriamente detido até à manhã seguinte, hora a que recomeçaria o interrogatório.
Se me parecia que a pessoa comparecia de livre vontade, explicava-lhe a situação e notificava-o para comparecer na manhã seguinte.
Nenhum fugiu, nem nenhum dos que ficou provisoriamente detido se queixou.
Pelo contrário, cada um pode regressar, ao aconchego do lar ou da respectiva cela, onde pode providenciar pela sua higiene e alimentação, seguidos do sono reparador até à manhã seguinte.
E se os juízes, em bloco, optassem por seguir a tese da inconstitucionalidade desta interpretação, já não teríamos manchetes luminosas invocando que o arguido X ou Y ficou toda a noite a ser ouvido no Tribunal.
Por outro lado, acham que o juiz, o procurador, o advogado e o funcionário estão no pleno das suas capacidades às 4 ou 5 da manhã (ou até mais tarde), depois de uns intervalos para café com leite e pão com manteiga, para apreciarem todos os indícios e se pronunciarem sobre medidas de coacção?
Se acham que sim então... é verdade! Fomos dominados pelas máquinas! Em cada um de nós há uma série de "nano-coisos" em vez de neurónios que nos permite ser sobre-humanos, semi-Deuses, ou Deuses inteiros.
A verdade é que não estão, caros amigos.
A essa hora, e depois de terem estado laborando furiosamente pelo menos desde as 9 da matina anteriores, estão doidos por se apanharem fora dali, por tomarem um banho, por verem a família, por fecharem os olhos para um momento de silêncio...
E a essas horas, e nesse circunstancialismo, vós sabeis que a ponderação não é a mesma que se teria pelas 10 ou 12 da manhã, após duas ou três horas de trabalho.
Pensem nisso!
Quantas horas não dei já eu a este Estado que não sabe valorizar tudo isto. REcordam-se do tempo em que havia duas horas para almoço. Pois é uma era para almoçar a outra era para trabalhar. Não fosse o esforço de muitos e a JUstiça estaria bem pior. Mas agora com a redução das férias isto vai lá. Não era necessário virem estes "sábios" dizer o que era necessário fazer. Juizes, procuradores e funcionários sabiam muito bem aquilo que deviam fazer. Tantas, mas tantas horas que eu dei. Agora não. Agora basta....tantas horas que não me pagaram e não me vão pagar.
Não me peçam para dar mais, também não as dava, a menos que para tal seja obrigado. Como vê caro DR. Luis Ganhão, eu também perdi, mas compreendo a sua situação.
Caro Luís Ganhão. Como pode verificar não escondo a minha identidade sob a capa de um pseudónimo ou anónimo. Com frontalidade expresso a minha opinião e geralmente sou bastante critico em relação á organização da justiça que temos. Se permitirem que opine esporadicamente neste blog, embora nada tendo a ver com profissões ligadas ao direito, procurarei dar, como cidadão preocupado com a JUSTIÇA que é aplicada nos meandros dos tribunais e como é aplicada. Afinal se a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, então a justiça como terá que se apresentar sempre perante o povo como uma instituição criada pelos mesmos, com uma conduta irrepreensível a 100%. Pois os cidadãos não podem exigir menos do que isso embora na maior parte das vezes seja uma miragem! Quanto ao seu artº de opinião, os problemas resolvem-se eliminando as acções que os causam não tentando mover-se num labirinto armadilhado á partida! Pense uma nova e lógica forma de fazer justiça, em que todos sabem o que fazer e como o fazer e não tentando remendar uma justiça que não é justa para ninguém! Comece pelo princípio. Bem haja!
«O Meritíssimo Juiz, a Digníssima Procuradora e a não menos digna Funcionária Judicial».Um juíz, uma procuradora ou uma funcionária judicial, ganham o "Meretíssimo", "Digníssima" ou a "não menos digna", (não sei como a srª funcionária judicial não mereça também um "Dignissima" pois a dignidade é uma qualidade inerente a cada pessoa sendo independente da sua profissão), ganham-se pelo respeito dos outros em relação ás suas acções!
Penso que nesta altura, não só neste comentário mas noutros que têm sido difundidos, se está a fazer uma certa confusão entre o Estado e o Governo da Nação. Neste momento é meia-noite e estou no Tribunal mas com a clara sensação de que estou ao serviço de 10 milhões, caso contrário estava em casa...
Tenho assitido a uma evidente confusão entre aquelas duas realidades mas é bem claro que, não obstante se possa criticar duramente o poder politíco, estaremos sempre na defesa dos direitos dos cidadãos e assim os seus receios sobre a qualidade da justiça merecerão pouca preocupação pois infelizmente(para nós) iremos sempre um passo mais além.
Na verdade há que manter uma certa serenidade pois os Governos mudam tal como irá mudar brevemente a lei no que concerne à proibição dos interrogatórios "nocturnos".
Como credor do Estado (tal como o meu Colega Dr. Luis Ganhão), apenas gostaria de manifestar a minha enorme vontade de boicotar o apoio judiciário. Como? Ninguém aceita oficiosas. Todos nós recusaríamos nomeações oficiosas e comparecer às diligências sem nos pagarem. Greve! (apesar de normalmente ser contra as greves, pois não ocncordo com elas por haver outros meios de luta mais eficazes, o que não será o caso) Aí já o Estado terá que fazer algo, como por exemplo... pagar o que deve! Para mim também basta! Já pensei em fazer uma notificação avulsa para o Ministério pagar-me o que me deve e como juros! Mas claro que não daria me nada, senão numa despesa extra...
Pois senhor defensor oficioso que defende os seu honorários e bem, devo informa-lo ja que parece nao estar informado nesta matéria de que a funcionaria judicial nao irá receber nem mais, não sabia???
Pois é.. eu ja dei muitas horas em julgamentos e em interrogatorios e a recompensa sabe qual era? ira de taxi para casa, pago pelo meu bolso e no outro dias ás 9:00 h tinha que estar novamente no tribunal... por isso senhor advogado... esclareça-se antes de mandar determinados bites!!!
Caro anónimo compreendo a sua frustração e desânimo e digo-lhe que já passei por ela de forma bem amarga. Porém, com o tempo, compreenderá que a defesa oficiosa em Portugal não é um modo de vida e para singar na dificil carreira que escolheu deverá aproveitar todos os momentos da formação ao màximo. Os cinco primeiros anos da advocacia são para perder dinheiro e ganhar experiência e qualquer defesa representa sempre um novo horizonte e vivência. A verdade é que, não obstante, as coisas estão bem melhores quer a nível do valor da retribuição das intervenções que do tempo de pagamento, sobretudo no pagamento das defesas feitas fora dos tribunais(pagas pelo Instituto). Por outro as alterações ao CPP permitem que não existam 10 a 15 marcações de julgamento em que os adiamentos se perpetuavam ou eram sine die e nada se recebia por tais deslocações feitas em vão. Porém a verdade é que no fundo tem razão e temos de ser exigentes quando cumprimos a nossa parte, mas lembre-se que o Advogado tem uma importante função social que não se compadece com greves.O dinheiro aparecerá todo, não tenha dúvidas, e vai ser um prazer gastá-lo...
Todos os operadores judiciários deviam apoiar os advogados nesta guerra que levam a cabo com o Ministério da Justiça e com o IGFP. O dinheiro que se gasta para pagar aos advogados, o tempo, os problemas que se levantam a nível de IRS e Iva na passagem de recibos verdes, já para não falar dos problemas pessoais a que dão azo.
Quem quiser, assine a nossa petição, disponível em http://www.petitiononline.com/defensor/petition.html.
Peço, ainda atenção para o artigo "O K é k se faz a um magistrado judicial" publicado em www.kafkajanaomoraki.blogspot.com sobre os processos e as despesas a eles inerentes.
K
Oh! Senhor «sofredor», quem lhe disse a si que no dia em que o receber, em vez do «prazer do gastar», não vou, antes, emoldurá-lo, para, embavecidamente, recordar este «mimo» de Estado?
Quanto ao resto, parece que, para sofrimento de quem o lê, não percebeu, ou fingiu não perceber (com que objectivo?), que o que está em causa, não é saber-se se a «defesa oficiosa em Portugal é um modo de vida (se é ou não, cada um sabe de si!),mas, tão só, um Estado que deveria, enquanto pessoa de bem e conforme exige ao comum do cidadão quando estão em causa impostos, pagar a tempo e horas o que deve e não o faz!Ponto final!Quantos aos «bites» da «maria f», talvez devesse informar o Presidente da República, a Assembleia da dita, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou, simplesmente, o seu Sindicato, de que a obrigam a trabalhar até de madrugada, sem remuneração, nem descanso suplementar...e não o «defensor oficioso!
Caro anónimo não puz em causa, nem ponho, em causa a bondade da sua intervenção bem como a pertinência da mesma, apenas lhe pedi para a relativizar no tempo e no espaço.
Quando entrou para o jogo já conhecia as regras do mesmo e se não conhecia devia conhecê-las...
Por outro lado atendendo ao tempo dispendido e à complexidade dos casos o chamado "mimo" vai valendo a pena.
Por fim nos blogues não há "ponto final" a discussão é aberta...e não vale pena levar as coisas muito a peito, isto são só trocas de ideias.
Caro anónimo «sofredor» (de que sofrerá exactamente? Coisa de «coração», que só a si dirá respeito, ou de algo que, colectivamente, queira partilhar, pois um «homem sózinho não é nada e juntos temos o mundo na mão», como diria o poeta?, «mimoseando-o», para que não diga, caramba, que também levarei as coisas a peito em excesso: relativizando, como por si sugerido, as coisas no tempo e no espaço, tenho de reconhecer que os servos da glebe, na Idade Média, sempre estariam, apesar de tudo, pior que os «defensores oficiosos» de hoje, para já não falar, claro, nos escravos no tempo dos romanos!Passe um bfs.
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