Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: Sistema judicial português está "bloqueado devido às acções por dívidas"
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O sistema judicial português continua "bloqueado devido às acções por dívidas", afirmou hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, sublinhando, porém, que em termos de rapidez processual Portugal está entre a média europeia.
"O grande bloqueio do sistema português e que ocorre em certos tribunais tem a ver com as acções por dívidas", sustenta Noronha Nascimento, referindo que a ponta do "iceberg" é o "endividamento familiar" que está associado à concessão de crédito.
"O grande bloqueio do sistema português e que ocorre em certos tribunais tem a ver com as acções por dívidas", sustenta Noronha Nascimento, referindo que a ponta do "iceberg" é o "endividamento familiar" que está associado à concessão de crédito.
Noronha Nascimento, por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), falava na sessão de abertura do IV encontro anual do CSM, que decorre até amanhã na Faculdade de Direito de Lisboa.
Para resolver esta questão, o juiz propõe a revisão da política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado.
Apesar do congestionamento dos tribunais por acções de cobranças de dívidas, Noronha Nascimento afirma que Portugal, em termos de morosidade, está bem colocado entre os restantes parceiros da União Europeia. "O relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça publicado em Setembro refere que, em relação aos outros países da União Europeia, o sistema português, em termos de morosidade, não está nada mal", considerou o presidente do CSM. Um dos exemplos que consta no relatório europeu são os divórcios litigiosos. Na Holanda, por exemplo, um processo na primeira instância e recurso demora um ano a ser resolvido; em Portugal são necessários em média 13 meses e três semanas, enquanto em França o processo demora dois anos e cinco meses a ficar concluída.
O ministro da Justiça, também presente na cerimónia, concordou que os tribunais estão congestionados muito por culpa das acções por cobrança de dívidas e anunciou para Dezembro uma reunião com os grandes utilizadores. "O sistema judicial está invadido por uma enorme quantidade de acções de cobrança de dívidas, concentradas nas áreas em Lisboa e Porto, e isso tem diminuído a capacidade dos tribunais de atender os utilizadores ocasionais", observou Alberto Costa.
O membro do Governo anunciou uma reunião para Dezembro com os "15 maiores utilizadores do sistema judicial", nomeadamente do sector financeiro e seguros, mas lembrou que "o Governo aprovou em 2005 um plano de descongestionamento dos mesmos, composto por oito iniciativas". "Os resultados desse encontro deverão ter reflexos no próximo conjunto de medidas legislativas sobre o descongestionamento dos tribunais", adiantou.
O IV encontro anual do CSM está subordinado a dois temas: "Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico" e "Sistema de Recrutamento e Formação de Magistrados - balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos".
5 comentários:
Diz o Governo aos 15 maiores utilizadores do sistema judicial: camaradas, é o sistema!, agora contratem o álvaro e o jerónimo do health club da fonte da telha e mai´ nada!
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Só espero é que o álvaro e o jerónimo não fiquem afundados...
Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico.
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Isto dá para rir...A Justiça é um dos maiores bloqueios do sistema económico porque privilegia o mau pagador. Tenho cerca de 250 000 Euros nos tribunais portugueses, e outro tanto na Suécia e na Holanda. Nestes últimos 2 países, provou-se a dificuldade real do devedor por existência de risco não previsível ao próprio meio, e houve um acordo de pagamento que está a ser pontualmente cumprido, tendo da nossa parte prescindido dos juros (já estamos na 8º prestação num caso, e 6ª prestação noutro caso). Em Portugal, de embargo em embargo, nada se decide. Se tratassem o executado como um ser que não é atrasado mental nem estúpido, o sistema seria outro. O mais cómico é uma acção cujo título advem de uma sentença, proferida num prazo de 11 meses (o que é bom: a dívida é de 2000), e que está há 14 meses em execução. Este Estado não sabe fazer-se cumprir!!!??? Lá fora, se os empresários sabem que em Portugal privilegia-se o atraso nos pagamentos, o incumprimento, e a pachorra para aturar gente de tribunais, é o fim !
Lá está...
E a culpa, como de costume, é da "gente dos Tribunais" ...
O autor do post antecedente, no essencial, tem razão.
Só que, parece, compreende mal, porventuta de boa-fé, quais são as causas e quem são os responsáveis por este estado de coisas.
A "gente dos Tribunais" é a primeira a sofrer e arevoltar-se com esta pouca-vergonha de que se queixa.
A "gente dos Tribunais" só queria funcionários para irem ao domicílio dos devedores relapsos e apreenderem os bens, camiões para os transportar, depósitos para os guardar e um sistema rápido e eficaz para os vender e entregar o produto aos credores. Enfim, meios para que a própria "gente dos Tribunais" não seja, como muitas vezes sucede, escarnecida.
A "gente dos Tribunais" não contrata nem paga a funcionários, não tem nem pode comprar camiões, não decide nem escolhe quais as instalações adequadas para poder trabalhar. Enfim ...
Sabe quem é que, constitucional e legalmente, tem de fazer tudo isso e não faz ?
Sabe ? Então, vá-se-lhe queixar, com toda a energia, que "a gente dos Tribunais" aplaude.
É que sempre que a "gente dos Tribunais", embora estando ao lado destes queixosos, se queixa também, "àqui-del-rei" que são uns malandros, privilegiados, etc. E há quem alinhe nisso, salvo quando conhece bem do que está a falar, tem créditos para cobrar, direitos a exercer, enfim quando precisa da "gente dos Tribunais".
Mas, não tenhamos dúvidas, quando a onda de revolta destes cidadãos queixosos atingir quem deve, através da opinião pública, dos meios de comunicação ou nos momentos eleitorais, a coisa há-de mudar. É por isso que a "gente dos Tribunais" espera impacientemente.
Aqui fui mal compreendido, por erro meu.
"Gente dos tribunais" são funcionários, magistrados, advogados, solicitadores, os quais vão cumprindo em geral com as regras. Acontece que exteriorizam as regras, e daí serem a primeira face do sistema!
Devo dizer que a minha experiência nos tribunais é ríquissima no que diz respeito a ser espectador:
--as pessoas dos tribunais trabalham com maior qualidade e quantidade que outros sectores do Estado como Educação e Finanças!
--os magistrados são pessoas dedicadas, e deve ser dito, porque não vejo ninguém a dizê-lo, têm qualidade. Só critico o facto de por vezes exporem teorias (embora relevantes noutra sede) que se destinam à inspecção ou à vaidade, exemplo: um conhecido meu intentou uma acção civil sumaríssima e a ré veio com reconvenção, e eis que vejo a senhora magistrada a dissertar sobre a admissibilidade da reconvenção em duas páginas, sem parágrafos, letra 11, o que deve ter demorado bastante: ora tratava-se de 950 Euros...
-porque conheço magistrados, perguntei a um para me falar de inspecções ao que o mesmo cedeu o regulamento: fiquei atónito. Mil e um requisitos para nada, ou para o subjectivismo e consequente discricionariedade! O que se devia pedir era resultados: tem 1 200 processos declarativos sumárias, quantas sentenças fez ? Tem 500 acções cíveis ordinárias, quantas sentenças fez ? Então os actos praticados não são controlados peas partes ? O que tem a ver o inspector com isso ? Ora, o juiz seria mais independente se esses senhores só olhassem para os resultados, ponderando-se após critérios como complexidade ou natureza do processo.
--nos tribunais, encontra-se funcionários competentes, até os advogados lá vão tirar dúvidas.
--o cidadão português deve confiar na "gente dos tribunais", só o executado, criminoso é que poderão ter razão de queixa.
--o tempo? É verdade! Não depende na maioria dos casos deles, mas das leis que só servem a irresponsabilidade, o diálogo fútil, o chico-espertismo dos advogados incompetentes (porque há os competentes que têm razões para o desânimo e n aparecem na televisão).
--eis a minha impressão do sistema.
Pois a culpa é sempre do mais fraco, é gente de quem trabalha nos tribunais... mas nós "a gente dos tribunais" somos uns tótós... tótos quando se fica depois do harario de trabalho a por algum serviço atrasado em dia.. eu ate sou contra isto e raramente fico, mas custa-me ver os meus colegas, principalmente os escriturários a ficarem todos os dias em diligencias após as 17:00 horas ou a tentarem por as actas em dia pos há a questão dos adiamentos.
digo-lhe muitas vezes vão-se embora, digam ás juizes que nao podem ficar após as 17:00 horas e sei que os outros me olham de lado... mas eu acho que deviamos TODOS a nível nacional e ilhas cumprir apenas o horarios depois entao veriamos ou antes veria o Mago da Justiça o que é estar tudo bloqueado. Porfavor cumpram todos apenas os horarios e deixem esta treta afundar de vez assim quem sabe se o sabio ministro nao mete mais pessoal?!
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