QUEIXAS CRIME PELA INTERNET
A PJ vai permitir aos cidadãos apresentarem queixas-crime pela Internet. Declarações de Isabel Proença, Chefe da Área de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, ao programa A1 Ciência, da Antena 1.
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MENOS JUÍZES NO SUPREMO
Segundo declarações, hoje, do Ministro da Justiça, o Supremo Tribunal de Justiça pode ter no futuro menos juízes, decorrente da reforma do processo civil que limitará os casos de admissibilidade de recurso para o mais Alto Tribunal.
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CRIMES & CRIMES
O Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 revela que o número de ocorrências participadas à GNR, PSP e PJ, diminuiu 5,5 por cento relativamente a 2004. É o segundo ano consecutivo em que se verifica uma descida do valor global de crimes participados. Os tipos de crime cujo registo mais reduziu foram a falsificação de moeda, emissão de cheques sem provisão e o homicídio voluntário. A criminalidade juvenil decresceu. Em sentido inverso, crimes como o roubo de bancos, fogo posto em floresta e os de extorsão foram os que mais aumentaram. Preocupante é o aumento das agressões contra forças policiais que tiveram uma evolução de quase dez por cento em relação ao ano anterior. In Revista Focus
O Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 revela que o número de ocorrências participadas à GNR, PSP e PJ, diminuiu 5,5 por cento relativamente a 2004. É o segundo ano consecutivo em que se verifica uma descida do valor global de crimes participados. Os tipos de crime cujo registo mais reduziu foram a falsificação de moeda, emissão de cheques sem provisão e o homicídio voluntário. A criminalidade juvenil decresceu. Em sentido inverso, crimes como o roubo de bancos, fogo posto em floresta e os de extorsão foram os que mais aumentaram. Preocupante é o aumento das agressões contra forças policiais que tiveram uma evolução de quase dez por cento em relação ao ano anterior. In Revista Focus
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LEI DO ARRENDAMENTO
A nova lei do arrendamento urbano vai sair cara aos municípios por causa dos custos com as comissões arbitrais que vão definir o nível de conservação das casas antigas e mediar o conflito entre senhorios e inquilinos. Notícia de hoje do DN (link)
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VENDAS DE IMÓVEIS PARA PENSÕES
O PS aprovou hoje a proposta do Governo de afectar as vendas de património do Ministério da Justiça ao pagamento das pensões dos funcionários públicos desse ministério, durante o debate na especialidade do orçamento do Estado para 2007.Nas votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovado o artigo 4º do articulado da proposta do OE 2007 que estabelece que as receitas da venda de património do Ministério da Justiça devem ser consignadas às despesas com pensões dos trabalhadores do ministério.
In Público
3 comentários:
Ao contrário do que se possa pensar a apresentação de queixas na PJ só constitui um entrave á Justiça porque desde 2000 aquele OPC reduziu o seu leque de competências,assim a apresentação de uma queixa na PJ sobre materia que não seja da sua competência atrasa o processo cerca de 1 mês. Nos outros casos em que a PJ tenha competência parece um boa medida porém a apresentação pessoal da queixa perante a PJ será sempre preferivel pois o encaminhamento será melhor e pessoal.
MENOS JUÍZES NO SUPREMO
Segundo declarações, hoje, do Ministro da Justiça, o Supremo Tribunal de Justiça pode ter no futuro menos juízes, decorrente da reforma do processo civil que limitará os casos de admissibilidade de recurso para o mais Alto Tribunal.
Pergunto? Será que de futuro também vamos ver menos deputados no parlamento????????????
Resposta:
Não, que esses são se suprema importância para o bem da Nação e do despesismo público.
Para além de que gosto sempre tanto de ver a AR tão bem compostinha, com todos os seus 230 deputados!
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