Breves do dia

PRESSÃO SOBRE PGR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a “peregrina” proposta do Procurador Especial, com funções nos inquéritos parlamentares, constitui, mesmo que não venha a ser aprovada, “um forte aviso e uma séria e ilegítima pressão sobre a acção do novo procurador-geral da República”.

O PS ainda não retirou a proposta do procurador especial no âmbito da discussão sobre as novas regras das comissões de inquérito. Os sociais-democratas advogam, por seu turno, a introdução de uma norma obrigatória de acusação do Ministério Público (MP) que se reporta a crimes contra figuras como o Chefe de Estado ou o primeiro-ministro. Estas iniciativas têm como pano de fundo o processo de Camarate.

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PORTUGUESES APOIAM GREVE GERAL

A maioria dos portugueses considera que os sindicatos da Função Pública tiveram razões para organizar uma greve geral nos passados dias 9 e 10 de Novembro. Face às reformas introduzidas pelo Governo na Administração Pública, em particular a mobilidade e as carreiras dos funcionários, uma sondagem CM/Aximage, realizada entre os dias 15 e 17 de Novembro, revela que 59,9 por cento dos inquiridos apoia a decisão dos sindicatos.

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JULGADO DE PAZ DE S.M.FEIRA

É hoje inaugurado o Julgado de Paz de Santa Maria da Feira.

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ORDEM DOS ADVOGADOS ATACA FUNERÁRIAS

"Trata-se de um fenómeno novo", explicou ao DN Ana Maria Ferreira, referindo-se à prática de actos de procuradoria ilícita por agências funerárias. Segundo esta vogal do conselho distrital de Coimbra da OA, os agentes dessas empresas apresentam-se com cada vez mais frequência nos notários para solicitar escrituras de habilitação de herdeiros. Depois, realizam actos como a liquidação do imposto de selo, a elaboração da relação dos bens da família enlutada e a sua apresentação nas finanças, e até partilhas. "Trata-se de actos que supõem aconselhamento jurídico, próprio de advogados ou solicitadores", explicou a jurista.

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PAÍSES COM MAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Portugal está longe de ser o país da União Europeia com mais funcionários públicos, quer em percentagem do total do emprego, quer em percentagem da população activa, existindo, pelo menos, sete Estados onde essa dimensão é superior. O mesmo já não se pode dizer do peso dos salários dos servidores do Estado face à riqueza produzida no país, que, apesar de não ser o maior, fica acima da média comunitária.

Os 737 800 funcionários públicos portugueses representavam, de acordo com as mesmas fontes, 14,4% do emprego total e 13,3% da população activa em 2005. Num conjunto de sete países, a Dinamarca é o que apresenta a maior dimensão, com o emprego de funcionários a atingir os 34% do total e 32% da população activa, mais do dobro do verificado em Portugal (dados 2004). Segue-se a Suécia, com 29,3% e 27,8%, respectivamente e a Finlândia, onde a relação é de 23,2% para 21,2%. Com valores mais próximos dos nacionais estão a França, onde os funcionários equivalem a 20,4% do emprego total, a Alemanha e a Itália (16,2%) e o Reino Unido, com 20,7%.

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