«MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FURTOS NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
“Voaram processos do Tribunal”
Desapareceram dezenas de processos cíveis e criminais do Tribunal da Relação de Évora desde o final do ano passado. O Ministério Público abriu um inquérito, mas até agora não foram encontradas pistas. Os processos furtados podem prescrever.
Os escrivães das diferentes secções do tribunal foram os primeiros a dar o alarme: nos últimos meses de 2005 começaram a desaparecer processos das respectivas secretarias das diferentes secções do tribunal. Um a um, e durante o ano de 2006, os eventuais furtos foram-se sucedendo.
“Voaram processos do Tribunal”
Desapareceram dezenas de processos cíveis e criminais do Tribunal da Relação de Évora desde o final do ano passado. O Ministério Público abriu um inquérito, mas até agora não foram encontradas pistas. Os processos furtados podem prescrever.
Os escrivães das diferentes secções do tribunal foram os primeiros a dar o alarme: nos últimos meses de 2005 começaram a desaparecer processos das respectivas secretarias das diferentes secções do tribunal. Um a um, e durante o ano de 2006, os eventuais furtos foram-se sucedendo.
O juiz-presidente do Tribunal da Relação de Évora, o desembargador Manuel Nabais, avisou o Conselho Superior da Magistratura que deu início a um processo de averiguações no mês passado. O mesmo aconteceu com o Ministério Público, que depois de alertado para a situação insólita abriu um inquérito, estando a investigação a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora. Mas até agora não há pistas sobre quem possa ter sido o autor destes furtos.
"Este caso vai ser muito difícil de resolver" disse ao 24horas uma fonte judicial. Os processos-crime e as acções eram, aparentemente, casos que não envolviam grandes condenações nem personalidades ou casos mediáticos. A maior parte dos autos diziam respeito a casos de condução sem carta ou com elevadas taxas de alcoolemia.
Apesar de ser um tribunal que aprecia recursos vindos das comarcas do Algarve e de Setúbal, nem terão desaparecido muitos casos de tráfico de droga. Tudo indica que os volumes furtados não obedecem a um padrão de interesses específico e nada terão a ver uns com os outros. O 24horas sabe que já foram ouvidos juízes e funcionários do tribunal sobre estes estranhos desaparecimentos.
Perigo de prescrição. A perda não é irreparável pois a reforma dos autos está prevista no Código de Processo Civil. Através da recolha dos elementos que constam dos processos é possível juntar o puzzle, com a documentação recolhida junto de procuradores, juízes e advogados. Recorrendo aos computadores pessoais dos profissionais da Justiça o problema até pode resolver-se com alguma facilidade. Mas esta tarefa demora algum tempo e parte da documentação pode não se conseguir reaver, o que é um factor de risco acrescido. É que a maioria das situações envolve pequenos crimes e põe-se o problema da prescrição dos processos, pois os prazos de validade dos procedimentos criminais são mais curtos. O 24horas tentou contactar o juiz-presidente do Tribunal da Relação de Évora, mas não foi de todo possível falar com o desembargador Manuel Nabais.
Tribunais também são alvos de crimes
Segundo dados fornecidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAG), vários tribunais já foram alvo de "assaltos, tentativas de intrusão, actos de vandalismo, pequenos furtos ou ameaças de bomba". Os números dos últimos cinco anos falam por si. Em 2002 houve três e no ano seguinte sete. Registaram-se seis ocorrências em 2004, que incluem dois assaltos consumados. Em 2005 contam-se quatro, número que também inclui dois assaltos consumados. Até 31 de Outubro deste ano o aumento foi exponencial, havendo registo de 15 ocorrências, nove das quais assaltos consumados. Mas a DGAG não revela o que foi roubado e quais os contornos específicos destes casos. A DGAG já fez um levantamento destas situações, mas a implementação de medidas de segurança nos tribunais acabou sempre por não ser bem sucedida, por causa de restrições orçamentais.
Outros casos
Os serviços da Justiça não são imunes à criminalidade, como se prova pelos processos que envolveram duas ex-funcionárias da secretária da Procuradoria-Geral da República, uma das quais condenada por tentativa de extorsão (...). No tribunal da Boa Hora, em Lisboa, uma funcionária do Ministério Público esteve envolvida num caso semelhante. E no ano passado, no tribunal do Montijo, um funcionário com problemas de toxicodependência terá furtado vários objectos do tribunal. Não se sabe ao certo se o que desapareceu - "faria -parte de material de prova recolhido nos processos em curso. Este caso ainda está em investigação».
Perigo de prescrição. A perda não é irreparável pois a reforma dos autos está prevista no Código de Processo Civil. Através da recolha dos elementos que constam dos processos é possível juntar o puzzle, com a documentação recolhida junto de procuradores, juízes e advogados. Recorrendo aos computadores pessoais dos profissionais da Justiça o problema até pode resolver-se com alguma facilidade. Mas esta tarefa demora algum tempo e parte da documentação pode não se conseguir reaver, o que é um factor de risco acrescido. É que a maioria das situações envolve pequenos crimes e põe-se o problema da prescrição dos processos, pois os prazos de validade dos procedimentos criminais são mais curtos. O 24horas tentou contactar o juiz-presidente do Tribunal da Relação de Évora, mas não foi de todo possível falar com o desembargador Manuel Nabais.
Tribunais também são alvos de crimes
Segundo dados fornecidos pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAG), vários tribunais já foram alvo de "assaltos, tentativas de intrusão, actos de vandalismo, pequenos furtos ou ameaças de bomba". Os números dos últimos cinco anos falam por si. Em 2002 houve três e no ano seguinte sete. Registaram-se seis ocorrências em 2004, que incluem dois assaltos consumados. Em 2005 contam-se quatro, número que também inclui dois assaltos consumados. Até 31 de Outubro deste ano o aumento foi exponencial, havendo registo de 15 ocorrências, nove das quais assaltos consumados. Mas a DGAG não revela o que foi roubado e quais os contornos específicos destes casos. A DGAG já fez um levantamento destas situações, mas a implementação de medidas de segurança nos tribunais acabou sempre por não ser bem sucedida, por causa de restrições orçamentais.
Outros casos
Os serviços da Justiça não são imunes à criminalidade, como se prova pelos processos que envolveram duas ex-funcionárias da secretária da Procuradoria-Geral da República, uma das quais condenada por tentativa de extorsão (...). No tribunal da Boa Hora, em Lisboa, uma funcionária do Ministério Público esteve envolvida num caso semelhante. E no ano passado, no tribunal do Montijo, um funcionário com problemas de toxicodependência terá furtado vários objectos do tribunal. Não se sabe ao certo se o que desapareceu - "faria -parte de material de prova recolhido nos processos em curso. Este caso ainda está em investigação».
In 24 Horas (ed.impressa, p. 11).
2 comentários:
Este caso não é único e os processos não desaparecem por obra e graça do Espírito Santo. A reforma dos autos não é tarefa fácil e pode demorar anos. O meu vizinho da esquina, o Zé-dos-Anzóis, começa a ficar farto e já pensa emigrar para a república das bananas.
VIVA A IV REPÚBLICA
Foram furtados processos relativos a condução sem carta e abuso de alcool do TRE.Local onde não deveriam de estar se estes Tribunais gastassem o tempo com assuntos de maior dignidade.
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