A justiça privada tem-se desenvolvido, em Portugal, em alternativa aos tribunais judicias, avançou ontem o Diário de Notícias, que caracteriza este sector "sem juízes nem procuradores e, na maioria das vezes, com negócios de muitos milhões em litígio".
São tribunais exclusivos dos "economicamente poderosos", "com juizes por si escolhidos, e pagos a peso de ouro". São os tribunais arbitrais. O jornal dá um exemplo de uma situação: "Um litígio entre duas empresas colocou em disputa 200 milhões de euros. Os empresários acordaram em contratar o advogado José MiguelJ údice para ser ali juiz. Formou-se um tribunal arbitral ad hoc. Cada uma das partes propôs um árbitro por si escolhido. As regras do julgamento foram elaboradas em conjunto e decidiram aceitar ambos o antigo bastonário da Ordem dos Advogados para presidir ao processo. Ao fim de um ano o conflito estava sanado".
O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça diz que entre 1996 e 2004 entraram nos centros de arbitragem de todo o País cerca de 6o mil processos, o que representa uma média anual de 7500.
In Diário XXI (p.9)
3 comentários:
Ora vejam como a degradação da justiça pública é interessante e como, assim, o próprio Estado promove a "Justiça de Fafe".
Justiça de Fafe ? Não percebo. Mas parece-me ser daquelas coisas que hoje em dia é moda: comenta-se sem se perceber do assunto.
Pode ler-se algures:
«Contam as pessoas mais antigas que esta tradição - da Justiça de Fafe - surgiu quando nas Cortes do Reino, um Visconde de Moreira de Rei se atrasou para uma sessão e ao chegar um Fidalgo que assistia o insultou, julgando-o um vilão. No momento o Visconde ignorou os insultos, mas no final da sessão, o Fidalgo continuou a censurá-lo, atirando-lhe as luvas à cara. Então ajustou--se um duelo, na qual o Visconde é que escolhia as armas. Marcou-se o dia, a hora e o local.
De acordo com o combinado, apareceram todos e constatou-se que a arma era um pau de marmeleiro. Visto que o Fidalgo não sabia muito bem manejar o pau num duelo, o Visconde deu a primeira paulada. A assistência, vendo tal “ palhaçada”, pois o Fidalgo limitou-se a defender-se, o que fez com que todos se desatassem às gargalhadas, proclamando “ Viva a Justiça de Fafe e com Fafe Ninguém Fanfe”.»
Daí que por "Justiça de Fafe", tal como ilustra o célebre monumento existente naquela cidade, se entenda vulgarmente "justiça à paulada".
Tal justiça, tipo dente-por-dente, olho-por-olho, medra nas sociedades atrasadas e quando o Estado não é capaz de a assegurar pelos meios legítimos. Não é disto que muitas vezes se ouve falar ?
A justiça civil privada claro que não tem a ver com esse tipo de relações e método, mas é, em grande parte, sucedâneo da Justiça que o Estado é incapaz de garantir, apesar de ser sua tarefa fundamental fazê-lo.
Incapacidade esta a que o mercado está atento !
Enviar um comentário