Ministro da Justiça sem solução para o Tribunal da Feira

O ministro da Justiça, Alberto Costa, ainda não tem uma solução para os problemas que afectam o edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira. Sete meses depois de ter visitado as instalações - e de ter verificado in loco as fissuras nas paredes - o governante recusou-se ontem a abordar a questão, à margem da inauguração do julgado de paz que funcionará nas instalações dos Bombeiros Voluntários da Feira.

"Oportunamente, haverá notícias, mas não é através desta visita que queria focar esse problema", disse Alberto Costa. "Gostaria que o dia de hoje [ontem] fosse centrado na importância, na compreensão do alcance que é a criação de um julgado de paz - o quarto num ano", continuou, realçando que, "numa área onde existem muitos conflitos, onde os tribunais estão saturados de processos, esta é uma aposta alternativa que deve ser compreendida, publicitada, porque trará grandes vantagens, em termos de rapidez, de proximidade e de custo".

Em Abril passado, Alberto Costa anunciava que a estabilização do edifício, que há 13 anos foi erguido num terreno pantanoso, poderia ser uma solução para o problema do "afundamento" da infra-estrutura. Na altura, o governante remetia uma posição para quando fossem conhecidos os resultados do trabalho que estava a ser feito por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). "As condições não são favoráveis, seja pela insuficiência dos espaços disponíveis, seja por existirem problemas de estabilidade que foram aqui evidentes e que se encontram a ser monitorizados pelo LNEC", dizia no final desse encontro.

O presidente da Câmara da Feira, Alfredo Henriques, revelou ontem que está convencido de que a solução para o tribunal da cidade passará pela construção de um edifício de raiz - para o qual a autarquia já disponibilizou um terreno. De qualquer forma, o autarca não deixou passar o assunto em branco. "É urgente a tomada de decisão, quer pelas condições estruturais, quer pela orgânica do tribunal", vincou, momentos antes da inauguração do julgado de paz. Alfredo Henriques fez questão de sensibilizar o governante com alguns números. "Santa Maria da Feira está entre as 10 comarcas com mais de 10 mil processos entrados por ano", especificou.

Na semana passada, a instância judicial feirense tinha 39.931 processos pendentes. O autarca disponibilizou-se ainda para um "esforço comum", nomeadamente ao nível de instalações, tendo em vista a localização do tribunal sede do Entre Douro e Vouga (EDV), sustentando que o concelho da Feira tem "mais de metade dos processos da totalidade dos cinco municípios" do EDV, constituído pelos concelhos da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Arouca.

In Público, 29/11 (Local Porto)