MJ: Onde páram os 108 milhões ?

O ministro da Justiça extinguiu o Fundo de Garantia Financeira da Justiça (FGFJ) omitindo no orçamento do ministério para 2007 qual o montante que existia nos cofres. A denúncia partiu de Paulo Rangel, ontem no Parlamento, estimando tratar-se de uma verba a rondar os 200 milhões de euros. "Queremos saber para onde vai o dinheiro, e qual o montante exacto", avisou o deputado do PSD", que acusa Alberto Costa de pretender "eclipsar" a verba para a aplicar em despesas correntes. Esta acusação, no entanto, foi completamente ignorada.

O governante garantiu aos jornalistas que nenhuma ilegalidade está a ser praticada. "O dinheiro vai ser aplicado de acordo com a lei", disse.A acusação de Paulo Rangel surgiu durante a discussão do orçamento do Ministério da Justiça (MJ) para 2007, perante as comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Para o deputado do PSD, trata-se de um "truque" de Alberto Costa "para enfrentar a situação de estrangulamento a que o ministério foi votado", notando: "Os 200 milhões, às tantas, explicam os acréscimos que o orçamento apresenta."Em seu entender, "o ministro vai pegar numa verba, que era a garantia da sustentabilidade do autofinanciamento da Justiça - criada, aliás, por António Costa (quando era ministro da tutela) -, vai desactivá-la e colocá-la ao serviço de despesas correntes". A extinção do FGFJ "aparece no artigo 124.º do orçamento quase com medo e com vergonha", sublinhou o deputado.

Embora Paulo Rangel tenha considerado o assunto "grave", Alberto Costa nem sequer revelou o valor do montante, garantindo apenas que não será gasto em despesas correntes. No entanto, instado pelo DN, o MJ informou que o FGFJ vai ser extinto com 108 milhões nos cofres. Ou seja, com mais oito milhões relativamente à dotação inicial em 2004.

O FGFJ, recorde-se, foi criado pelo Governo PS em 2001, quando António Costa era ministro da Justiça. O objectivo era garantir a sustentabilidade do sistema de justiça a médio e longo prazo através do investimento no mercado de capitais e em fundos imobiliários. Foi então estabelecida uma dotação inicial de 200 milhões de euros. O dinheiro foi posto de lado, mas a iniciativa não chegou a ser regulamentada.

In DN