A despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos irá ultrapassar os 7,6 milhões de euros em 2007. Com o número de beneficiários a rondar as 382 pessoas, a verba afectada para o próximo ano, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2007, representa um aumento de 6,4 por cento face aos cerca de 7,2 milhões de euros orçamentados para este ano.
Entre 2003 e 2007, o regime especial da subvenção vitalícia, atribuído a membros do Governo, deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde 1985, já custou aos cofres do Estado 34,6 milhões de euros. Em 2005, o valor das pensões atribuídas a ex-deputados oscilou, segundo dados da Assembleia da República, entre o mínimo de 1127 euros e o máximo de 2819 euros.
O valor mensal da pensão vitalícia dos titulares de cargos políticos é, segundo o n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 4/85, calculado “à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80 por cento”. O n.º 2 do mesmo artigo precisa que, “quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de oito por cento”. A mesma lei, no n.º 7 do mesmo artigo, estipula que, “para efeitos do cálculo da subvenção mensal vitalícia é contado o tempo de exercício do mandato de deputado à Assembleia Constituinte, desde a data da eleição”, que ocorreu em 1975.
In CM
4 comentários:
"O DESCONTENTAMENTO e os CONTENTES
Manuel Miranda / Coimbra
O povo anda na rua em clamor de indignação e revolta. Sente-se enganado, levado por mentiras.
Estão-nos a fazer a vida difícil. Os preços sobem. A saúde sempre mais cara. E os bancos acumulam aumentos de lucros em espiral continuada.
Os funcionários públicos, e são mais de 700 mil, e a tanta gente acrescente-se as famílias, andam indignados, ofendidos, revoltados porque estão a ser humilhados, achincalhados pelos ministros do governo. São muitos milhares nas ruas em clamor. Os agentes da justiça, magistrados e oficiais, acompanham o descontentamento. Os médicos, os enfermeiros os técnicos de saúde andam descontentes com os constantes ataques ao sistema de saúde, ao sabor de interesses privados ávidos de negócios, e rejeitam as taxas moderadores para cirurgias e tratamentos.
Os professores saem à rua em protestos continuados antes nunca vistos, e são 25 ou 30 mil em clamor nas ruas, unidos pela força da indignação, dispostos a resistir aos ataques que desacreditam a profissão.
Os jovens licenciados, desempregados ou em empregos precários, sentem a frustração dos anos de estudo sem utilidade. Os pensionistas, os idosos e reformados andam desgastados porque as pensões não chegam para as farmácias. Os comerciantes pasmam de porta aberta sem clientes e a explicação é a de que isto está mau e não há dinheiro. Os jovens que compraram casa para constituir família desesperam porque as prestações não deixam dinheiro que sobre e a queixa é profunda, aniquilados pelos crédito, não aguentam os encargos da banca. Os trabalhadores em emprego precário, e são 25 em 100 os portugueses que assim trabalham, sentem a instabilidade, as incertezas do futuro, e andam descontentes e sem realização. Os empregados bancários, esses permanecem silenciosos, mas em segredo e em surdina lamentam-se aos amigos e dizem que fazem excesso de horas extraordinárias por dia sem nada receberem, contando dinheiro que cai em lucros abundantes de uma banca devoradora. Os industriais fecham fábricas enterrados em dívidas e queixam-se que a banca lhes leva o suor e o dinheiro, asfixiados por taxas de juro exageradas. Os que pagam impostos lamentam-se e repudiam o exagero do que vai em tributação sem que se veja nada a melhorar. Nas compras, as pessoas pagam caro porque os custos das coisas pesam pelo excesso de IVA. Nas bombas de gasolina, os rodoviários e os condutores sentem o exagero dos preços resultantes dos impostos que são mais de metade dos custos dos combustíveis. Os que sofrem por doença sabem o que custam as taxas moderadoras, as esperas nos hospitais e centros de saúde, os custos dos medicamentos nas farmácias. Os deficientes e as famílias dos deficientes desesperam na incerteza do futuro, as pensões e os apoios não prestam, e são 10 em cada 100 os que sofrem de deficiências. Os desempregados, ou os empregados em emprego precário anos a fio continuados, sentem a injustiça da situação. Os professores das universidades concluem que os estudos que fizeram de pouco servem porque os cortes ameaçam e o saber está desprezado.
O país anda descontente e nas conversas de rua, em toda a parte a indignação, a revolta e o arrependimento do voto dado são assuntos de conversa.
Contentes e bafejados pelo política deste governo andam os banqueiros, os donos dos bancos e das seguradoras. Desses não se ouvem vozes indignadas. Também os donos dos grandes centros comerciais e hipermercados, porque as vendas estão garantidas, recebem a pronto, não conhecem os dramas das vidas difíceis e pagam pouco pelo trabalho feito por jovens em empregos precários, a lembrar tempos de escravatura.
Contentes andam certos administradores bem pagos e que das esplendorosas assembleias no Beato ditam orientações para o governo seguir.
Contentes andam os políticos do partido do governo, gente que pulou dos bancos das universidades para a política, levados sem mérito para altos cargos ao serviço do governo, a quem o governo generosamente paga manjares de fidelidade ao poder.
Mas para espanto, certos titulados fazedores de opinião, comentadores, analistas políticos, opinadores, que saltam de canal em canal, que escrevem nos jornais, bem pagos por aquilo que dizem repetido, muitas vezes repetido e que outros já disseram, que debitam saberes que no canal ao lado já ouvimos, repetidores do que aos ministros ouvem, analistas que se lêem a si mesmos e que se citam mutuamente, mostram-se contentes e não ouvem os clamores do descontentamento em caudal crescente que ocupou a rua. Elogiam a governação pela coragem das medidas, e não vêem um governo de cócoras e cobarde perante os grandes senhores detentores do dinheiro, dinheiro que falta ao povo sacrificado. Não sentem a indignação das pessoas, não sentem o sofrimento das dificuldades da vida, não reagem à humilhação que os nossos governantes fazem cair sobre um povo que os elegeu, acreditando em promessas e que agora descobriu que foi enganado.
Há comentadores que não lêem, não ouvem, não gravam os clamores das ruas, não filmam as lágrimas que correm às portas das fábricas que se deslocalizam e fecham."
Penso que esta questão não pode ser vista de forma fria pois os ordenados dos politicos são, objectivamente baixos, e estas subvenções deveriam de alguma forma atenuar as perdas da vida activa. O grande problemas é que, na realidade, não existem perdas. Veja-se o caso dos Advogados em que não existe uma situação de incompatibilidade entre o exercício da profissão e o estatuto de deputado, tal não obstante muitos elementos da Ordem assim o entendam. Esta situação é de gritante injustiça para os advogados "normais" que além de não terem acesso a diplomas em análise se vêm preteridos na escolha. Com um grande acumular de "clientela" qual o fundamento da subvenção...nenhum obviamente.
Caro Manuel Miranda:
Mentiras? Diga uma, apenas lhe peço uma....
Sei que custa perdermos certas regalias, mas ninguém duvida que certas coisas têm que ser feitas, por muito que nos custe e sintamos na pele. Sucessivos governos têm lentamente levado o país para o abismo, para a falência. É tempo de fazer algo, e este governo tem feito alguma coisa. Não podemos continuar com tudo na mesma, que possivelmente é o que V. Exa. pretende... Duvido é que queira chegar ao dia em que vai ao seu banco para levantar uns dinheiritos e o banco está fechado e o seu dinheiro desapareceu, como sucedeu por exemplo na argentina...
O mais engraçado no meio desta situação toda é que os nossos politicos mandam "apertar o cinto" ao "povo"; aumentar o salario minimo é discussao constante; pagamos impostos;IMI;IRS;IMT;IVA...e ninguem se preocupa se ganhamos o ordenado minimo;se estamos desempregados;se temos casa ,familia para sustentar... !E que tal começar por reduzir os salario dos tais politicos,que o que fazem na maior parte das vezes é prometer ,prometer..e na altura certa so se preocupam se irao ter pensoes vitalicias!Por favor,deixem-se de hipocrisias,porque não é assim que o país vai para frente..com os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.Talvez se retirassem um bocadinho de cada ordenado dos politicos e distribuissem por quem verdadeiramente precisa e trabalha,talvez a miseria nao fosse tanta neste país.
Enviar um comentário