«Tribunais mais libertos de processos judiciais»
Afirma-se no sítio do Ministério da Justiça, aqui, em comunicado de 6/Nov/06.
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Afirma-se no sítio do Ministério da Justiça, aqui, em comunicado de 6/Nov/06.
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Pergunta-se: Onde ? Quando ?
Desde quando os Tribunais Judiciais ficaram libertos de processos por via ...
- da alteração do regime do pagamento dos prémios de seguro ?
- do crime de emissão de cheque sem provisão passar a ser a partir de € 150,00 em vez dos anteriores € 62,35 ? (aliás, só faz aumentar a pendência cível);
- da conversão das transgressões existentes em contra-ordenações (quais e quantas podem ser contabilizadas, em todo o país ??)
- da utilização do procedimento de injunção para exigir o pagamento de dívidas até 14.963,94€ (na sua esmagora maioria, há contestação, com conversão desse procedimento em acção ordinária);
- do regime Processual Civil Experimental ? (funciona apenas em 4 tribunais e não implica redução de processos; o julgamento é a fase mais formal, burocrática e que obriga a um trabalho acrescido para o Juiz);
- da alteração do regime jurídico das férias judiciais ?!?!? (que, em vez de diminuir a pendência em 10%, fez aumentá-la em 20%, como disse o Bastonário da Ordem dos Advogados, no programa «Prós e Contras» ?)...
Desde quando os Tribunais Judiciais ficaram libertos de processos por via ...
- da alteração do regime do pagamento dos prémios de seguro ?
- do crime de emissão de cheque sem provisão passar a ser a partir de € 150,00 em vez dos anteriores € 62,35 ? (aliás, só faz aumentar a pendência cível);
- da conversão das transgressões existentes em contra-ordenações (quais e quantas podem ser contabilizadas, em todo o país ??)
- da utilização do procedimento de injunção para exigir o pagamento de dívidas até 14.963,94€ (na sua esmagora maioria, há contestação, com conversão desse procedimento em acção ordinária);
- do regime Processual Civil Experimental ? (funciona apenas em 4 tribunais e não implica redução de processos; o julgamento é a fase mais formal, burocrática e que obriga a um trabalho acrescido para o Juiz);
- da alteração do regime jurídico das férias judiciais ?!?!? (que, em vez de diminuir a pendência em 10%, fez aumentá-la em 20%, como disse o Bastonário da Ordem dos Advogados, no programa «Prós e Contras» ?)...
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Convida-se Sua Excelência o Senhor Ministro da Justiça e todo o seu Gabinete, para verificar in loco qual o significativo aumento do número das acções judiciais distribuídas, qual a pendência existente e quantas acções terminaram por via da desistência ou transacção para poderem usufruir dos benefícios fiscais consagrados no último orçamento de Estado. Talvez, com factos concretos, determine a mudança do título do comunicado para «Medidas de congestionamento: Tribunais mais afundados de processos judiciais»... Pergunte-se aos cidadãos com processos em Tribunal, que os mesmos darão a resposta verdadeira.
30 comentários:
AH AH AH AH AH AH ESSA É A MAIOR ANEDOTA DO ANO.
MAS HÁ LIMITES PARA A PROPAGANDA. O POVO NÃO MERECE SER ENGANADO DESTA FORMA, POIS TODOS OS DIAS VÊ O CALVÁRIO QUE SOFRE NOS TRIBUNAIS DESTE PAÍS.
E a ASJP ? (Ou será a AJP?)
Vai continuar calada e subserviente ao poder político, concordando que há menos processos judiciais ? Vai aceitar este comunicado, mantendo-se muda e queda ?
Não posso deixar de ficar surpreendido e receoso com as cartas (trunfos?) que o Sr. Ministro da Justiça ainda tem "escondidas" na manga, principalmente porque é minha opinião que as regras do jogo são impostas pelo Ministério da Justiça sem qualquer hipótese de qualquer outra entidade partilhar esse jogo!
Isto é simplesmente vergonhoso.
Todas essas "medidas" já são mais velhas que o conde de abranhos e não há nenhuma razão para se fazer um comunicado a anunciar coisas passadas que nada trouxeram para agilizar a justiça, bem pelo contrário.
É a tal máquina da propaganda que este governo sabe manejar, a seu bel prazer e que o povo, ignorante e mesquinho, por facilmente se esquecer da verdade, acredita em todas as mentiras que os demagogos debitam.
O pior de tudo é que acreditam mesmo que essas pseudo-medidas fazem alguma coisa de bem e que os magistrados, juízes e funcionários é que não querem trabalhar. O que também é contraditório, porque sem o seu trabalho, os tribunais não ficam aliviados de processos...
Finalmente o que mais me incomoda é que ninguém levanta a voz (salvo raríssimas excepções como é o caso deste blogue) a chamar atenção que o rei vai nú. Mas também é verdade que mais cego é aquele que não quer ver do que aquele que não vê. E nisso o povo mesquinho tem o que merece.
No Picl a ausência das transgressões já se vai notando. Fica menos surreal.
Bragança,
Para que não me fiquem dúvidas sobre se o seu comentário tem intenções sérias ou se não passa de um desabafo ressabiado, faço-lhe um convite.
Ora dê a cara e diga lá,, aqui, por e-mail para a ASJP ou telefonando-me (961381601), exactamente o que é que acha que a ASJP deve fazer perante este comunicado do MJ. E mais, se achar que a resposta adequada seria um comunicado, convido-o mesmo a redigir o projecto.
Por mim, se isso se enquadrar na nossa estratégia (sim, porque nós actuamos com estratégia, medindoo bem as consequências de cada acto, e não andamos a reboque da agenda política a abocanhar os ossos todos só para que os nossos colegas - que não têm a responsabilidade de tomar estas decisões - não nos chamem levianemente subservientes ao poder político) e se o seu contributo for mesmo sério, garanto-lhe que o levarei à reunião da direcção nacional da próxima sexta-feira e que, caso se considere inadequado dar-lhe andamento, virei aqui dar conta das respectivas razões e sujeitá-las ao contraditório.
Mas, Bragança, se não fizer nada, ficamos todos a saber que atrás do anonimado se esconde um juiz que gosta de mandar para o ar umas bocas inconsequentes.
Fico à espera
Caro Manuel Soares
Não sou tão anónimo como possa pensar. Até escrevi a região de onde sou natural... e não são tantos assim.
O Colega é muito inteligente e disso ninguém duvida. Tem uma estratégia, disso também já se sabe e foi essa estratégia que o levou ao lugar por onde passou e também por onde está.
O que preocupa a mim - pelos outros colegas não posso falar - é que a estratégia que está a ser vista é apenas de subserviência, muitas vezes de aplauso a medidas e comunicados que são muito prejudiciais para a imagem dos juízes.
E este comunicado, que eu desconhecia, porque não costumo visitar páginas de propaganda, é grave, pois sem nenhuma razão aparente, reúne medidas avulsas, completamente inócuas e tem a desfaçatez de afirmar que essas medidas provocam um alívio dos Tribunais. Mentira absoluta, como o Colega sabe muito bem, melhor do que eu, certamente.
Claro que a ASJP (ou AJP) vai ficar caladinha. É a sua estratégia. Mas olhe que o povo - sim, esse povo em nome do qual fomos nomeados e aplicamos a justiça - tem um ditado que diz: "quem cala, consente". Se a ASJP (AJP) nada diz, então concorda que estas medidas puseram mesmo os tribunais sem processos!!
Quanto ao repto que me lança, agradeço mas como o Colega foi eleito, com as promessas que fez, acho que os créditos lhe devem pertencer, a si e à equipa que foi eleita. Se eu quisesse fazer comunicados, candidatar-me-ia e porque nunca me candidatei nem espero candidatar-me, fica o assunto entregue a quem tem o dever de o tratar.
Bragança,
Dizer que não é assim muito anónimo porque é natural de Bragança e porque lá até não são muitos, é suficientemente revelador da sua vontade de ser frontal. Mas se pensa que me vou por à procura de saber quem é que é ou deixa de ser de Bragança e a tentar adivinhar quem é que apoiou esta ou aquela lista, está muito enganado.
Sem nome é anónimo, nem muito nem pouco, anónimo apenas, e o resto é conversa. Mas isso, meu caro, levava-nos a uma conversa mais longa, que não cabia aqui, sobre a "frontalidade" dos comentadores anónimos e sobre o valor dos juízes que gostam de se manter nessa zona confortável para atirar pedras aos outros.
Olhe que eu gostava mais de ter confrontado argumentos consigo numa das várias reuniões que organizámos (Porto, Lisboa e Coimbra) para discutir o pacto da justiça e a estratégia de negociação como governo, mas pelos vistos terá preferido ficar em casa no quentinho.
Fique então com a vantagem de falar comigo a partir da sombra, sabendo quem eu sou e até, veja lá, podendo dar-se ao luxo de insinuar umas coisinhas sobre a minha pessoa, as minhas estratégias e a minha inteligência.
Não quis responder ao repto mas vamos ao que interessa.
Já vi que o Bragança acha que a ASJP devia ir já a correr, a gritar o mais alto possível, que o Ministro da Justiça é um grande mentiroso e um malandro do pior. Porquê? Porque fez um comunicado com factos essencialmente verdadeiros (dizendo que aprovou determinadas medidas legislativas com um objectivo de descongestionar os tribunais) mas com uma conclusão publicitária e auto-elogiosa, a carecer de demonstração (a de que vai libertar mais os tribunais de processos).
Não concordo consigo. Há um tempo para tentar a paz e outro para fazer a guerra. O que está em cima da mesa, de tão importante que é, justifica muita reserva, prudência e inteligência negocial. E não tiros para o ar, à toa. Quem joga xadrez sabe que quando se perde a rainha e se quer continuar no jogo mais vale mover cautelosamente as peças que restam do que dar um murro no tabuleiro e espalhar as peças todas no chão. É que depois, às vezes, é preciso andar de gatas a apanhar os cacos e isso é muito pior.
Se tivesse ido àquelas reuniões de que falei saberia do que estou a falar. Mas olhe, se estiver mesmo interessado em perceber, convido-o a ler com muita atenção as cartas que vai receber da ASJP nos próximos dias. E veja lá se não as atira para o lixo na primeira oportunidade, para depois vir logo no dia a seguir a correr outra vez com a mesma história da ASJP "caladinha" e "subserviente".
O colega Bragança tem saudades do tempo do confronto institucional permanente e como ainda está magoado com a afronta da medida das férias judiciais, acharia melhor manter a guerra taco-a-taco com governo. Acha certamente que isso é que seria bom para o prestígio e dignidade dos juízes e dos tribunais e que isso é que haveria de dar frutos. O governo agachava-se e passava logo a fazer tudo o que os juízes dissessem. O presidente da república batia-nos palmas todos os dias. E os nossos concidadãos davam por si, de repente, a gostar muito de nós. Era isso não era?...
Cumprimentos, anónimo colega Bragança
Solidário com Bragança...
Acabei de mandar um email para o sitio do pica pau amarelo do sonhador da justiça a perguntar porque é que ele é tão bom inventor....
Relativamente à questão de estarmos ou não perante uma manobra puramente publicitária da parte do Sr. Ministro, penso que não subsistem dúvidas...
No entanto, terei que responder ao Sr. Paulo Santos:
1. Tenho criticado muito a política do actual Governo no que toca à Justiça, mas nem tudo é mau...
2. O que sucessivos Governos deveriam ter feito ao longo de vários anos, ou mesmo décadas, não foi feito e o actual Governo vê-se obrigado (noemadamente por imperativos comunitários) a fazer muito em pouco tempo.
3. Apesar de muita asneirada (e alguma "da grossa", passe e expressão...), considero termos finalmente um Governo corajoso e com sentido de colectivo, necessário numa sociedade cada vez mais egoísta e individualista.
4. Apesar de não me considerar um génio (muito longe disso...) não sou propriamente burro de todo, por isso posso dizer que tenho consciência do que se vai passando neste país, e sou tido com uma pessoa prudente.
5. Como tal, em circunstâncias normais sentir-me-ia ofendido com o facto do Sr. Paulo Gomes me chamar de mesquinho, pois é com gosto que digo que sou daqueles que apoiam o actual Governo, apesar de o criticar quando assim o tem de ser.
6. Digo em ciscunstâncias normais, pois estamos perante uma situação em que, como se percebe claramente, a emoção prevaleceu sobre a razão. Compreendo que o Sr. se sinta injustiçado, mas ofender quem discorda dele, para além de ser uma enorma falta de respeito pela opinião dos outros, mostra antes de mais uma enorma lacuna de espírito democrático e tolerante.
Concluindo, resta dizer que estamos muito mal habituados pelos governos anteriores, pelo que é natural que agora sintamos o chão a tremer. O que tem de ser feito tem mesmo de ser feito, por muito que nos custe... O problema é que nos habituámos (mal) a certos "direitos adquiridos" a que nunca deveríamos ter tido direito. Claro que agora custa e a reacção normal é culpar o actual governo, que está a fazer o que deve, quando a culpa é dos anteriores...
Meus Caros, a verdade é só uma, a III República está moribunda e estas medidas avulsas do Governo não têm efeitos práticos. Os tribunais continuam a funcionar a meio gás e o Zé-Povinho é que se trama. E não tenhamos ilusões, um dia destes o Povo bate o pé.
VIVA A IV REPÚBLICA
Eu também estou solidário com o Bragança, muito mais depois de ler o teor da resposta do colega da asjp, digo, ajp.
Aliás, acho lamentável que aquele representante da associação venha responder da forma como responde, alicerçando a sua falta de... de... elegância apenas na circunstância de o Bragança não se identificar.
Daqui permite-se partir para conclusões e premonições acerca de eventual postura do seu antagonista cujo fundamento não se vê explanado. Apenas se espera que na vida profissional seja mais prudente.
Na verdade, e relativamente à matéria, se estão a fazer muitas coisas, com muito cuidado, para não partir em cacos qualquer coisa porque depois apanhar os cacos seria difícil, não se poderá concluir que estão a calar-se demais? A deixar o governo fazer a sua propaganda, sem qualquer chamada de atenção para as inverdades que são ditas?
Seria partir algo em cacos um simples comunicado em que os juízes viessem dizer serem abusivas as conclusões que o governo tira das medidas que implementou?
Podem ter as negociações que têm (secretas? - pelo menos os associados não as conhecem até agora), mas isso deverá levar ao silenciamento total que tem sido apanágio desta associação?
Como podemos nós, face a esta falta total de reacção, acreditar que as negociações - o tal jogo de xadrez - estão a ser bem conduzidas? O voto na associação também não pode ser entendido como uma carta em branco.
Diz que vamos receber cartas (plural). Esperamos a sua chegada. Lamentamos é que tenham demorado tanto a chegar.
É que, por agora, o que se vê é o total apagamento da posição dos juízes, em contraste com a visibilidade governamental.
As pessoas não passam a gostar mais de nós apenas porque estamos calados.
O que as pessoas dizem é: Olha, o governo tem tanta razão no que diz que os parvos dos juízes já nem têm lata para vir dizer nada!
Ou seja, o jogo de xadrez pode ser muito bonito, estando todos a jogar muito civilizadamente, mas às escuras dos interessados no desenlace favorável a uma das partes.
E, entretanto, um dos jogadores vai ganhando a simpatia do público, convencendo-o de que a vitória está no papo, de forma tal que, quando o jogo acabar, já ninguém se interessará em saber quem, afinal, ganhou mesmo.
E mais uma coisa ainda:
O presidente da associação, tendo em conta o seu low profile, deixou de aparecer nos noticiários, sendo substituído por um renascido eurico reis. è esta personagem que representa agora os juízes??
Ah, e quanto ao anonimato:
Curioso é o ataque actual a quem, nos blogs, faz comentários anónimos.
Passa, só por isso, a ser motivo de ataque, o que dá muito jeito quando não se consegue rebater o que os tais anónimos dizem.
Basta atacar essa situação, com argumentos terroristas de que é anónimo, que não tem coragem de se identificar, etc.
Curiosamente, basta usar um nome qualquer, como Maria de Lurdes Santos, ou mesmo um nome como gressino para, então sim, já se entender essa pessoa como digna e merecedora de resposta.
Mesmo que a Maria de Lurdes seja, afinal, um qualquer João ou Manuel...
Sucede que os blogs são espaços de liberdade, na qual cabe precisamente um direito - o de não ter que estar a fornecer a terceiros a sua identidade, até por via dos riscos que tal pode acarretar em termos de violação da privacidade.
O representante da asjp chega ao ponto de colocar aqui o seu nº de telemóvel. É livre de o fazer e de poder, com isso, vir a ter telefonemas inoportunos.
Mas tem que admitir a liberdade daqueles que não pretendem identificar-se, ou que apenas dão algumas pistas acerca da sua identificação.
Como tem a liberdade de não responder a anónimos, o direito de não lhes ligar nenhuma.
Como o dono do blog pode, simplesmente, nem publicar este comentário: O blog é dele e pode entender, dentro da sua liberdade, não ter interesse publicar este texto Nada deve a quem aqui pretende colocar comentários.
É isso a liberdade.
"[...] O colega Bragança tem saudades do tempo do confronto institucional permanente[...]"
Se calhar tem, por não ser seguir o princípio católico de 'oferecer a outra face'.
Parece que a associação segue tal princípio, pois que leva e não responde...
Penso até que a ajp, para salvaguarda da sua posição nas negociações, deveria emitir comunicado a louvar a actividade do governo e a repudiar o trabalho dos colegas que estavam lá antes, tudo com vista a ganhar o jogo de xadrez "pela calada". É que, assim, enganava o governo, qual lobo com pele de ovelha, pois que, lendo o que escreve um seu responsável, é esta a actual postura da assoc.
Pena é que a pele de ovelha se vá entranhando no lobo, ao ponto de este, qualquer dia, apenas balir.
Caro Bragança, neste momento há que saber recuar pois a "arte da guerra" assim o exige. Neste momento qualquer reacção se esbate e é como bater numa parede pois todas as saídas estão controladas, estamos "presos" numa máquina de guerra montada para nos transformar em funcionários públicos.O que é necessário é voltar a criar empatia com o público, mostar publicamente o trabalho feito mas tardam os Gabinetes de Imprensa para podermos ter alguma voz e para que exista uma consciência geral e efectiva do estado da justiça.
Solidária com o Bragança.
Ana Barros
Caro Manuel Soares
Então não sabe, que num joge de Xadrez, quando se perde a raínha, apaga-se a esperança de ganhar? A não ser que esteja a fazer bluff, o que não creio, nem cabe a uma Associação que pretende (ao que penso) reabilitar a imagem dos juízes.
Fique tranquilo e não se excite com os comentários anónimos. Afinal, sendo expressão encoberta, deixam muitas vezes o clamor (e também a angústia) num silêncio ensurdecedor.
I rest my case.
Já vi que quando escrevo causo muitos nervos em alguns sectores e por isso talvez seja melhor calar-me.
Não sou contra a liberdade que o anonimato permite, desde que com ela venha também a responsabilidade. Sobretudo quando se trata de juízes.
Confirma-se, porém, a impossibilidade de discutir estes assuntos seriamente na blogosfera.
Chamo só, para terminar, voltando ao mote inicial da conversa, a atenção para o artigo de hoje do Público, com o título "Juízes não confiam no plano de descongestionamento dos tribunais".
Enquanto alguns, precipitadamente, faziam juízos sobre silêncios, subserviências, lobos e ovelhas e mais coisas do género, outros faziam o que tinham a fazer. É a diferença entre ter a responsabilidade de actuar com ponderação e senso em nome de um colectivo e a liberdade individual de dizer o que nos apetece quando nos apetece.
Fico pois à espera nos locais institucionais próprios, dentro da ASJP, para continuar esta discussão com quem estiver interessado. Há e-mail, telefones e forum no nosso site.
Cumprimentos
- Compreendo a posição do Colega da ASJP e do Bragança.
É elementar que não é agradável ser criticado por alguém de "cara tapada".
- Mas também é verdade que a ASJP sempre confundiu discrição com passividade, tal como 90% dos juizes.
- SUGIRO, pois, que a ASJP não faça tal confusão. A ideia do comunicado é boa: simples, low profile, mas afirmativo.
- Quanto a resultados práticos da nova estratégia da ASJP, teremos de aguardar.
- SUGIRO também uma cumplicidade institucional entre a ASJP e o CSM, quanto aos seguintes pontos: "gabinete de imprensa", "gabinete do juiz", "despesas de representação" ou algo semelhante para os juizes tal como para os outros titulares de órgãos de soberania (num montante simbólico)e revalorização do juiz-presidente do tribunal colectivo.
No seguimento, aproveito também para sugerir que o sítio da ASJP seja o local para, as posições dos actuais representantes da ASJP, serem difundidas e os debates se façam, e não através de artigos em jornais ou discussões em blogues.
Era bom que este tipo de diálogo tão directo não voltasse a acontecer porque, se é certo que os Juízes não tem hierarquia o mesmo não sucede na outra Magistratura, e este, e outros Blogues são o único "refúgio" e o anonimato vale ouro.
Eu nem queria dizer nada!
É sempre assim.
Eu nem queria.
Mas digo. Tem de ser. Com o meu mau feitio tem mesmo de ser.
Para falar com sinceridade, apesar de usar um pseudónimo ou o que lhe queiram chamar, detesto anonimatos.
E um pseudónimo não é anonimato. Notem.
Com isto não quero dizer que o que alguns anónimos dizem, não tenha um fundo de razão de ser.
Razão de ser no sentido de que, quem está de fora receia que se esteja a fazer nada.
Por outro lado percebo que, quem está "dentro" se sinta injustiçado por ver que ao desenvolver uma estratégia ninguém percebe nada de nada.
E, quem está "dentro" sabe bem as agruras e as dificuldades e os obstáculos que enfrenta para avançar aqui e ali sem estragar a estratégia, sem dar o flanco e sem perder a próxima jogada antevendo a outra depois da próxima.
Parece-me assim que aqui só deixaria um comentário de quem todos devem conhecer a autoria:
- "O Principe deve ser raposa".
Já agora só mais um reparo:
Num jogo de Xadrez, quando se perde a rainha,não se apaga a esperança de ganhar.
E nós não perdemos a rainha. E porque haveriamos de perder?
"Cleopatra" foi rainha.
Se "está dentro", e na verdade ainda não se perdeu, mostre em que reino decorre a sua luta, porque, com tanto silêncio, já não exite voz para a minha esperança.
(do anónimo que sabe jogar xadrez)
KOMO É K É POSSÍVEL PERMITIREM UMA KOISA DESTAS? MAS NINGUÉM METE UMA ACÇÃO ADMINISTRATIVA KONTRA ESTE MINISTÉRIO?
E A ORDEM? ONDE É K ANDA A ORDEM DOS ADVOGADOS? EM VEZ DE ANDARMOS A DAR CONSULTAS GRATUITAS DE CINCO MINUTOS NA TV (A TIRAR O PÃOZINHO DA BOCA DOS COLEGAS, ESSA É QUE É A GRANDE VERDADE - GOSTO MUITO DE OUVIR AQUELA CONVERSA DE TRANSPORTE PÚBLICO - "ADVOGADO? PARA QUÊ? PARA GASTAR DINHEIRO? OUVI ONTEM NA TEVEVISÃO O SR. "BASTRONÁRIO" A DIZER QUAIS ERAM OS MEUS DIREITOS", DEVÍAMOS ERA CONFRONTAR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO PORQUÊ DE NÃO SE PAGAR HONORÁRIOS E DESPESAS ATEMPADAMENTE, PORQUE É QUE PARA BAIXAREM OS NÍVEIS DE ENTUPIMENTO DOS TRIBUNAIS TÊM DE MENTIR DESCARADAMENTE, TIRANDO GARANTIAS E DIREITOS AOS CIDADÃOS (OS RECURSO ESTÃO A DESAPARECER MEUS CAROS), CRIANDO LEGISLAÇÃO ABSOLUTAMENTE IDIOTA E INEFICAZ (VER ACÇÃO EXECUTIVA, E ETC???????
K
JÁ VI QUE O PROBLEMA É GERAL, JUÍZES VERSUS ASJP, ADVOGADOS VERSUS ORDEM.
EU CÁ NÃO TENHO MEDO E À NOITE SÓ ME PESA A CABEÇA DO CANSAÇO DO DIA DE TRABALHO.
E OUTRA COISA... NÃO ME CALO E DOU A CARA. VALEM-ME OS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE TENHO. E COM MUITO ORGULHO, PORQUE APESAR DE MUITOS NÃO NÃO PERCEBEREM DEFENDO ATÉ AO FIM NO QUE ACREDITO, PELO MENOS POR AGORA!
SER ADVOGADO TEM DE TER ALGUMA VANTAGEM, NÃO?
K
Ó colegas, desculpem lá a intromissão, e em especial o colega Manuel Soares, que tem estado a dar o litro lá na ASJP, mas tenho de dizer qualquer coisinha...
Que é inegável que a ASJP tem andado caladinha e um pouco subserviente, é!
E não está aqui em causa a Lista que ganhou. Reparem que eu pago as minhas quotas há muitos e muitos anos, independentemente da Lista que ganha (ao contrário de colegas que deixam de ser sócios quando ganha uma Lista que não é a sua preferida).
O que está em causa é a postura, e pouco tem variado ao longo dos anos, à excepção de quando era presidida pelo Sr. Conselheiro Noronha do Nascimento.
No tempo do Sr. Desembargador Baptista Coelho a ASJP teve contudo uma posição bastante mais interventiva do que com a presente direcção...
E falava-se muito, especialmente entre os colegas mais jovens, de que com o novo presidente a ASJP ia sim, ter uma posição de destaque e relevo. Agora é que ia ser!!!
Pois... mas não estou a ver nada, desculpem.
A ASJP tem de assumir de uma vez por todas que é uma Associação Sindical (porque no dia em que deixar de ser, então é que eu deixo de ser sócio!), e defender os direitos dos juízes, e mostrar que o Rei vai nú quando toda a gente parece aplaudir a roupa nova!
O actual executivo, com todas estas medidas demagógicas, tem logrado iludir o povo e colocar toda a gente contra os juízes, como se tudo fosse nossa culpa desde o Pecado Original!!!
Então e não se faz nada, pessoal????
Quanto ao "anonimato", também tenho que referir que, sendo a nossa uma profissão em que o "Big Brother" está sempre "watching you", é manifesto que a maioria dos juízes não querem ser incomodados com processos disciplinares por dá cá aquela palha, nomeadamente por defenderem posições pessoais em público.
E não, caros colegas, não me venham dizer que podemos, porque não podemos. Já cá ando há tempo demais, por esta Floresta de Sherwood, para saber de sobremaneira que a entidade fiscalizadora nos aperta por onde mais dói quando resolvemos dar bitaites em público.
Desde que tudo se mantenha pelo bom nível da discussão, sem ofender ninguém, e não se use o anonimato como arma de arremesso, nada tenho a obstar a que se use o anonimato ou pseudónimos.
Com muita consideração por todos,
Abraços do Robin
Também solidário com Bragança...
Leio e ... não acredito! E, porque estamos em maré de galhofa, direi que a única medida que parece ter reduzido objectivamente o número de processos em Tribunal, foi a adoptada pelos larápios na Relação de Évora! Será que o Ministro sabe? Dava jeito, para fins estatistico-propagandisticos!
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