1. Segundo o Portugal Diário, «O Ministério Público do Tribunal da Maia esteve prestes a ficar às escuras. Um funcionário da EDP deslocou-se ao tribunal na quarta-feira da semana passada para cortar a electricidade no edifício. Motivo: falta de pagamento. «O funcionário pediu para aguardarem uns dias, só até o tribunal receber a verba do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça», contou ao PortugalDiário Felicidade Domingues do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Na iminência de ficar sem luz, o tribunal oficiou o Ministério da Justiça, reclamando a verba com urgência. «Como na sexta-feira a verba ainda não estava disponível, o secretário do Ministério Público decidiu adiantar o dinheiro do próprio bolso». Felicidade Domingues refere que os funcionários estão sob a «lei da rolha» [«isto é, estão impedidos pelo Ministério da Justiça de prestar qualquer esclarecimentos aos meios de comunicação social»] e, por isso, não adiantam qualquer informação»..
2. Comentário: Sendo os Tribunais órgãos de soberania, não se compreende que nem sequer tenham autonomia administrativa e financeira para poder funcionar com o básico dos básicos. Qualquer instituto público ou entidade reguladora tem autonomia para muito mais.
Mas vigorando entre nós o princípio da interdependência e solidariedade entre órgãos de soberania, não existirá porventura alguma rubrica do Orçamento da Assembleia da República, que possa ser solidariamente cedida para pagar a electricidade dos Tribunais ? Nem que seja da rubrica, cujos "privilégios" certamente abdicarão, de "01.03.09C—Seguros Deputados", para não citar outras, como "04.01.02A—Grupo Desportivo Parlamentar"..., que tantos milhares de euros anualmente custam aos cidadãos...
.
3. Consta da mesma notícia que, entretanto, o secretário de Justiça já foi reembolsado. Mas que «O Ministério da Justiça pretende centralizar estes pagamentos já a partir do início do próximo ano». Ou seja, estes montantes passam a ser pagos directamente pela tutela.
Isto é, para o próximo ano, os secretários judiciais deixam de poder pagar do seu bolso o que quer que seja, ainda que a título de adiantamento, pelo que se tais pagamentos demorarem tanto como os dos honorários dos defensores e patronos oficiosos ... vai ser completamente normal o cenário de Tribunais sem poderem efectivamente funcionar, sem electricidade, água, papel, tonners, etc., etc., ... porque "não haverá verba" para esses "órgãos de soberania", "independentes", mas que o poder político quer eternamente dependentes.
2 comentários:
De um certo ponto de vista, a atitude do secretário de adiantar do seu bolso o dinheiro é louvável. De outro é profundamente errada, pois anda a tapar buracos que só pelo governo deviam ser tapados. E porque não deixar as coisas seguir o seu curso normal, nem que isso signifique fechar tribunais por cortes de electricidade, água, papel, etc ? Pelo menos ficaria à vista de todos que o mau funcionamento dos tribunais se deve essencialmente à falta de meios e não às férias dos Juízes, ideia que o governo desonestamente quis fazer passar. E a responsabilidade cairia em cima de quem a tem e tenta assobiar para o lado. A situação dos tribunais faz lembrar um náufrago que está a boiar só com a cabeça fora de água, e devido à ondulação umas vezes maior outras menor está sistemáticamente a engolir água. Não adianta fechar a boca. Só deixarão de engolir água quando forem colocados vários metros acima do nível da água, de forma a que a ondulação se torne irrelevante.
A atitude do secretário foi profundamente errada, de facto.
E tem uma de duas explicações possíveis:(falo sem conhecimento de causa)
ou se trata de um fervoroso militante que, com medo de que os desmandos deste governo (com letra bem pequena) tomem proporções excessivas e demasiado visíveis resolveu tapar o buraco sacrificando-se em prol da pandilha socrática. (bastante provável)
ou se trata de alguém que gosta da sua profissão e que, apesar de todos os esforços nesse sentido, não quis permitir que um orgão de soberania fosse sujeito a mais uma humilhação por parte do poder político. (esta seria uma razão louvável, mas, convenhamos, bastante improvável)
Enviar um comentário