No seguimento deste post e por sugestão de "PM" inserida na caixa de comentários do aludido post, reproduz-se infra a notícia publicada no Diário de Notícias [identificações suprimidas], segundo a qual, um blogger da Covilhã foi julgado por crime contra o bom nome. Algo que já começa a merecer atenção.
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** Cfr., os seguintes posts do Blog Informática do Direito
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** Cfr. ainda o artigo da autoria de Dr. Hugo Lança Silva, publicado no Portal Verbo Jurídico, "Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos"
BLOGUE DA COVILHÃ JULGADO POR CALÚNIA
«Sentou-se ontem no banco dos réus do Tribunal da Covilhã D...., 29 anos, um morador da vila da B....., nos arredores da cidade, indiciado pelo Ministério Público como autor da persona- gem fictícia "Chicken Charles - o anti-herói", alojada no blogue covilhas.blogspot.com. O alegado autor foi indiciado através do registo dos seus acessos à Internet (IP).
Na origem do julgamento está uma queixa-crime por difamação, calúnia e injúria movida pelo presidente da câmara local, C...., contra o alegado autor do blogue.
Apesar de este espaço na Net não referir nomes, a acusação entende que os textos de carácter satírico "representam um elevado grau de ofensa na honra, prestígio e confiança" do autarca. C.... alega ainda ter sido sujeito a situações de "vexação", sendo "motivo de todas as conversas, chacotas e cochichos" na cidade por causa do blogue.
Este contém dezenas de artigos publicados entre Maio de 2004 e Fevereiro de 2006, apresentados como as confissões de uma personagem designada como "Chicken Charles", o galo "que é dono do galinheiro da Quinta da Covilhã" e que "controla todas as galinhas".
Na primeira sessão do julgamento, o presidente da Câmara Municipal disse à juíza .... que "o que vem nos textos é injusto e ofensivo e, como diz o ditado, 'quem não se sente não é filho de boa gente', senti que tinha de procurar os responsáveis". C..... sublinhou ainda que "o que foi escrito não partiu de máquinas mas de pessoas". Questionado pela juíza sobre o arguido, disse não o conhecer, frisando que "quem escreve no blogue está muito bem a par da situação da região. O autor ou autores dos textos beberam as informações em fontes próximas da realidade do concelho", disse.
O presidente da câmara diz ser acusado da "utilização de dinheiros e obras públicas para fins particulares", nomeadamente nos artigos intitulados "O casamento da minha franguinha" e "Os meus Amores". No processo, a defesa alega que qualquer pessoa podia ter feito esses acessos, porque a ligação era partilhada e o réu "estava ausente da Covilhã na data em que foi criado o endereço chickencharles@iol.pt".
A ligação à Internet em causa era partilhada por "amigos e familiares" que frequentavam a mesma casa. Isso mesmo foi dizer ao tribunal o pai do arguido. Por outro lado, os registos são textos de ficção, cuja linguagem se centra num estilo contrário da utopia, a "distopia", lugar imaginário onde tudo é negativo.A defesa refere ainda que o arguido não tinha motivos para criar o blogue, pois "não tem qualquer conflito político ou pessoal" com C...., nem com a "qualidade que este detém enquanto presidente da Câmara da Covilhã".
De um conjunto de vários textos, a acusação visa apenas 13 por serem os que alegadamente incidem sobre a vida privada, política e social do autarca, que pede uma indemnização "não inferior" a 20 mil euros e quer justiça, "porque na vida social não pode valer tudo". O julgamento prossegue no próximo dia 21 de Novembro».
DN, 9/Nov/2006
13 comentários:
Se a imputação de factos for feita para realizar interesses legítimos ou se provar a verdade de tal imputação a conduta não é punível, diz o nº 2 do artº 180º do CP.
Muitas vezes os ofendidos não se lembram ou não são devidamente advertidos desta norma. Falo do que já defendi e do que foi um verdadeiro "tiro no pé" de um alegado ofendido num processo de difamação. Não só se provou que as imputações eram verdadeiras como ainda se viu a braços com a sua constituição como arguido em três procedimentos criminais.
Estamos num Estado de Direito e devemos defender o nosso nome, a nossa honra, a nossa imagem. A globalização, os meios informáticos, a internet abrem novas questões e levam a reflectir sobre questões jurídicas que nem nos sonhos mais remotos daqueles que foram nossos patronos poderiam prever no início da carreira.
É o lado bom desta questão.
K
Só mais uma coisinha, o que me preocupa no anonimato de alguns blogs não é o insulto ou a injúrias, porque nem todos seguem este caminho. O que mais me arrepia é a razão pela a qual mantém esse anonimato, o MEDO.
Arrepiante num Estado de Direito.
K
Imagine-se que eu, aqui e agora, colocava um post em que difamava o administrador deste blog, chamando-lhe ****.
Sendo anónimo o meu comentário, todos se insurgiriam contra quem, à sombra do anonimato, havia difamado o Dr. Joel.
Mas agora imagine-se que eu assinava tal difamação com o meu nome, João Mendes.
Passava a ser o quê? Um homem de coragem? Um homem que havia dito aquilo que pensava e agora, se assim o entendesse, o Dr. Joel apresentava queixa contra mim?
Tudo muito bonito.
Só que aquele nome não é, na verdade, o meu.
Apenas havia arranjado tal nome para o fim de enviar posts (principalmente para alguns blogs que não admitem comentários "anónimos").
E agora?
Daqui que a conversa do anonimato na net seja uma discussão esvaziada de conteúdo.
Eu poderia até, com a maior facilidade do mundo, arranjar um e-mail com o próprio nome de Joel Timóteo. Bastava, para isso, ir ver qual o deste e alterar uma coisinha qualquer, pondo um tracinho algures...
Mas, se o usasse, para todos seria o Dr. Joel... e ele sofreria as consequências do que me apetecesse dizer...
A coisa não é simples.
nenovsky@hotmail.com é, conforme qualquer pessoa pode verificar, o mail da comentadora cunha serra (comentadorA porque se refere como advogada, no seu perfil).
permito-me perguntar-lhe:
se tem esse e-mail, totalmente 'anónimo' (em termos de, através do mesmo, não se conseguir saber qual a sua identidade), poderemos todos concluir ter medo? devemos todos ficar arrepiados?
acho que podemos é concluir que nos esquecemos muitas vezes do que fazemos e criticamos os outros sem fundamento.
já agora - quem me garante (se estivesse interessado nisso, que não estou) que cunha serra é o nome verdadeiro? ou que é mesmo advogada?
Está certo. è um erro vivermos em sociedade e ser acusados de coisas que não fizemos por pessoas que não tem pejo em falarem do que lhes apetece. A lingua pertence a todos e usa-la com comentários pessoais é abusar da palavra colectiva que está sujeita a ser julgada pela form,a como se combina as letras e do que daí emerge. Muito bem.
Anónimo é Deus e por isso não usa palavras para nos difame, ( além de que era dificil Levá-lo a tribunal.
Mas há a justiça, como dizia um génio do Direito, "Ser justo é ser curto de vista"
Viva a Justiça,de um lado o Legislador do outro o Juiz, estamos todos muito bem entregues...
O Bruxo
Cara Cunha Serra
Na verdade qualquer queixa pelo crime de difamação corresponde a risco acrescido para o queixoso pois não é sequer necessário provar-se que os factos correspondem à verdade, chega apenas provar que existia um fundamento sério para em boa-fé reputar os factos como verdadeiros.
Porém não acho que o anonimato seja apenas por medo,no caso dos advogados não devia ser.No meu caso porém é na verdade como defesa e sabe, desde que se respeitem os limites do razoável,é bom dizer aqui aquilo que não posso dizer publicamente e que concerteza me valeria um processo disciplinar.
A propósito não pensem os bloguers que o anonimato tem cobertura total, no âmbito do processo crime podemos fazer muita coisa, já ouviram falar em IP e grupo data/hora?
O CRIADOR é Anónimo
È legitimo ter medo mesmo quando convencidos dos factos que falemos e publiquemos, aqui por exemplo, pois são incertas as consequências.
Mas nunca se pode dar má opinião, que seja inclusive verdade, mas se prejudica alguêm devemos abstermo-nos, só boa.
Quando se fala bem, mesmo que seja mentira, nunca há problema.
Ah e o medo?
E qual a sua origem?
Vem dos tempos. E apesar de se ter evoluído nas penas, subsistem os medos ancestrais, pois são as mesmas instituições, as da pena de morte, por exemplo, e das suas pessoas tenho MEDO de falar.
A prova é a censura prévia deste texto. Há ou não medo?
O Bruxo
Relativamente ao que diz "Anonymous said..." parece que estamos a chegar a algum lado. Novas questões se levantam com esta onda de blogs. Por acaso o nenovsky@hotmail.com não é anónimo, quem me conhece, está lá o meu nome... além de que é só colocar o nome Cunha Serra no Google e chega-se lá, à Sociedade onde trabalho e à Ordem dos Advogados.
Aceito perfeitamente o seu ponto de vista, tem alguma razão de ser, mas também lhe digo que como afirma o "Predador" há IP, e por aí é fácil de chegar.
Mas as questões técnicas são as que têm menos importância, o Medo é uq eme assusta... repito.
K
Depois de ler alguns dos comentarios e deduzo (que estejam de uma forma ou outra ligados a justica)noto que a palavra dominante é o medo, mas por detras de uma coisa mais simples, liberdade.
Pessoalmente, e falo como bloguer (e lá voltamos ao anonimato novamente)não é uma questão de medo, mas sim é uma questão de liberdade que de outra forma seria improvavel ou mesmo impossivel.
No meu blog da qual apenas lanço temas subordinado a temas daqueles que habitualmente o leem e se sentem na obrigação de comentar tal é a situação em que se encontram em que estão subjugados na empresa em que trabalham de tal forma que qualquer comentario seria altamente prejudicial.
Sentimentos estes que dificilmente os mostrariam na primeira pessoa, e porquê..Represalias, desconsideração, desrespeito, falta de profissionalismo, enfim uma serie de predicados, q nao vale a pena enumerar.
Porque não dize-los no blog!
Processos judiciais ? talvez! mas sob que pretexto? o que se escreve, o que se comenta? Então prove-se que estão todos errados.
Eu não sei se o senhor da Camara é culpadao ou não, talvez não seja mesmo..mas estou para ver.
E se estiver?..e se não estiver?
Pode ate ser perigoso e injusto, mas a ser verdade o que se escreve..vinha dar uma ajuda justiça, nao acham?
Caros amigos, a fonte dos comentários anónonimos pode ser facilmente detectável. Para todos os que têm um blogue com um contador de visitas, da sitemeter por exemplo, é facilmente verificável o endereço IP (a nossa morada electrónica) de determinada visita. Esse endereço diz-nos não só a localidade em que estamos como, no caso dos contadores da sitemeter, nos permite identificar (na versão mais básica e gratuita) qual a página de entrada e saída do blogue, quantas páginas foram vistas e qual a referência de entrada no blogue, entre outras coisas. O anonimato, nesta versão muito básica, é facilmente desmontável. E eu, em casa e no local de trabalho, não disponho dos meios e condições que a PJ dispõe se tal for necessário.
Anónimo é para dar trabalho a quem ganha muito e tem de fazer algum trabalhinho para encontrar o anónimo.
Justifica o seu emprego, ( não o trabalho).
Estamos num Estado de Direito logo devemos usar esse direito para "Apanhar" o anónimo que antigamente tanto trabalho dava a encontrar. Terrorismo Bloquiano é como já chamam os doutos das leis. Leis evitam o caos, mas a criatividade está num certo caos possivel e sendo controlado não representa qualquer perigo a´te dá emprego aos que vivem a combater o crime.
O Bruxo
Devia-se falar bem de toda a gente depois elas envergonhadas confessavam, perdão, melhoravam para a perfeição.
Tou certo?
O Bruxo
OBS(deixaram de postar aqui, que se passa corre algum inquerito?)
Sonhei que um dado sujeito era um filho da mãe. Dei conhecimento público do meu sonho mas informei que não entendi o sonho porque o sujeito em causa afinal na realidade não condiz com o meu sonho. È difamação?
Como pode reagir tal sujeito?
Há liberdade de sonhar e publicar tais sonhos?
O Bruxo
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