CHANTAGEM ERA O OBJECTIVO
Os vários magistrados do processo ‘Apito Dourado’ foram submetidos durante meses a fio, em 2004 e 2005, à vigilância de detectives privados, visando a sua vida privada e familiar, incluindo a orientação sexual. Carlos Teixeira, procurador titular do ‘Apito Dourado’, foi o mais visado, chegando a ser perseguido durante a noite à saída do Tribunal de Gondomar. As vigilâncias incluíram dirigentes e inspectores da PJ, além de funcionários judiciais, para tentar condicionar e obstruir a acção dos profissionais da Justiça.
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As vigilâncias ilegais serviriam para fazer chantagem a juízes e a magistrados do Ministério Público, tentando perturbar as investigações criminais à corrupção na arbitragem do futebol, mas os objectivos frustraram-se, apenas tendo sido afastado o então subdirector da PJ do Porto, Reis Martins, porque tinha um processo disciplinar em curso, na ocasião em que dirigia a investigação do ‘Apito Dourado’.Segundo apurou o Correio da Manhã junto de várias fontes ligadas ao processo, as vigilâncias e as perseguições tiveram a participação de elementos ligados à DINFO (antiga Secreta militar) e de um antigo inspector-chefe da Polícia Judiciária, que possui uma empresa de segurança e detectives privados, que tem entrada condicionada na Directoria da PJ do Porto.
O escândalo só não foi mais longe porque os magistrados e os investigadores da Polícia Judiciária nunca se intimidaram, já que não tinham telhados de vidro. Apenas Reis Martins se debatia com uma investigação, por alegadamente ter ajudado a agredir os assaltantes do filho, com apoio de elementos do corpo de segurança da PJ e agindo à revelia do piquete. Teve de pedir a aposentação, não só para escapar ao procedimento disciplinar como para evitar a publicação de notícias do caso quando supervisionava as investigações criminais ao ex-presidente da CM do Marco, Avelino Ferreira Torres.
As perseguições só acabaram quando Pinto Nogueira, que era coordenador do ‘Apito Dourado’, sendo agora o procurador distrital da República no Porto, denunciou então tal situação numa entrevista ao ‘DN’, mas as vigilâncias terão continuado.
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ESPIAR É CRIME QUE DÁ PRISÃO
Espiar a vida de um cidadão é um crime previsto e punido com pena de prisão até um ano ou com multa até 240 dias, tratando-se de devassa da vida privada.
De acordo com o artigo 192.º do Código Penal, quem sem consentimento e com intenção, devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual, está sujeito a prisão até um ano ou multa até 240 dias.
A devassa tipificada pelo Código Penal contempla interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa ou comunicação telefónica, ou então captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos, assim como observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado. É ainda punido divulgar factos relativos à vida privada ou doença grave de outra pessoa. A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 26.º, n.º 2, determina que “a lei estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva ou contrária à dignidade humana de informações relativas às pessoas e famílias”, no âmbito dos direitos, liberdades e garantias.
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A ORIGEM DAS FUGAS DE INFORMAÇÃO
As constantes fugas de informação no ‘Apito Dourado’ têm irritado todos os magistrados que trabalham neste processo, chegando a promover reuniões com funcionários judiciais, o que nunca resultou, pois as fugas não partiram do tribunal.
No entanto, é certo e sabido que têm partido dos arguidos as revelações em segredo de justiça, até por só depois de serem notificados os arguidos é que as fugas de informação surgem cirurgicamente. O Ministério Público de Gondomar tem todas as provas nesse sentido. E os que mais se queixam da violação de segredo de justiça são aqueles que mais depressa dão para a Imprensa muitas fotocópias de peças processuais do ‘Apito Dourado’, para denegrirem outros arguidos ou para tentar que outros dirigentes de clubes sejam também eles arguidos, partindo dos dirigentes do Norte as tentativa para envolver dirigentes de clubes do Sul. E as fugas de informação são no caso ‘Apito Dourado’ uma das armas privilegiadas para se desacreditar o processo e até os próprios responsáveis, com a divulgação de escutas telefónicas da Polícia Judiciária (...)».
2 comentários:
E agora?
Carta aberta aos outros Zés
Em qualquer País com P grande, num Estado com E grande e Democrático com D grande, a esta hora já teriamos visto o Presidente do STJ e o Procurador Geral da República, a declarar ao País se sabiam ou não do que fala a notícia e a afirmar a sua posição institucional.
Mas teriamos visto também o Presidente da República, o Primeiro Ministro, o Presidente da Assembleia da República a tomar uma posição pública de veemente repúdio e na criação de condições para que não venha mais do mesmo.
Mas não vemos, pois não?!
Porque será?!
Será do país, do estado ou da democracia que temos, tão pequeninos...
É que é só num Portugal dos Pequeninos, de brincadeira, que isto acontece!
Agora esperemos pelas frases do costume "não comento uma notícia de jornal, mas se se confirmar é grave" e depois nada se confirma e fica tudo na mesma, que a mesma é cada vez pior.
Ou é cada vez melhor, para um certo bloco central de interesses, instalados ou em comissão de instalação!
E o hino vai passando: "Abaixo com os Tribunais os Juízes e os Magistrados do MP que só complicam a vida aos homens bons";
"Abaixo com os seus privilégios"
Ainda resistem? "Abaixo com a regalia"
Ainda respiram? "Abaixo com esse privilégio"
O novo hino passa e os cães (de guarda) já pouco ladram...
Nós por cá todos bem
Zé
PS: Parabéns ao Jornalista e ao Correio da Manhã, que mais uma vez ilustram a vergonha dos jornaizitos ditos "de referência" em fase de "apagão" socrático!
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