Santa Maria da Feira: Palácio da Justiça tem várias deficiências. Meios poderão entrar em rotura.
O Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira conta, apenas com 13 anos de existência mas tem já quem lhe viu ser decretada uma prematura sentença de morte. Os graves problemas estruturais que atingem o edifício e a crónica falta de espaço levam os responsáveis a equacionarem o abandonadas instalações e optarem pela construção de um edifício de raiz. Ainda não há decisões definitivas, mas os problemas são tantos que a ideia da recuperação do imóvel parece ter sido definitivamente abandonada.
O Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira conta, apenas com 13 anos de existência mas tem já quem lhe viu ser decretada uma prematura sentença de morte. Os graves problemas estruturais que atingem o edifício e a crónica falta de espaço levam os responsáveis a equacionarem o abandonadas instalações e optarem pela construção de um edifício de raiz. Ainda não há decisões definitivas, mas os problemas são tantos que a ideia da recuperação do imóvel parece ter sido definitivamente abandonada.
Enquanto esperam que o Ministério da Justiça esclareça, em concreto, o que vai acontecer ao Tribunal da Feira, os diferentes funcionários judiciais vão dando voltas à imaginação para minimizar as lacunas daquele espaço e lutando contra a falta de meios técnicos e humanos que ameaçam entrar em rotura a qualquer momento. Não é preciso um olhar muito atento para verificar que parte das salas de audiências, corredores e outros compartimentos apresentam fissuras de dimensões consideráveis nas paredes. Até na fachada do edifício se nota uma curvatura estrutural, em consequência da cedência dos alicerces.
Acrescem problemas no interior, como as infiltrações de água, deficiente insonorização dos espaços e a incapacidade da instalação eléctrica em dar resposta cabal ao crescente número de. aparelhos eléctricos. O aquecimento instalado em algumas salas não pode ser ligado porque o quadro eléctrico "dispara" de imediato.
Sem data definida. Apesar das preocupações de quem ali trabalha sobre uma eventual derrocada do edifício, as rnonitorizações efectuadas por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) terão, para já, afastado tal possibilidade. Para além dos problemas estruturais, a falta de espaço é, ainda, outro dos graves problemas sentidos. Já não há canto, por mais recôndito que seja, que não esteja aproveitado para armazenamento de processos. Com a falta de espaço nos locais próprios, alguns dos corredores receberam armários onde se arquiva a documentação.
Acrescem problemas no interior, como as infiltrações de água, deficiente insonorização dos espaços e a incapacidade da instalação eléctrica em dar resposta cabal ao crescente número de. aparelhos eléctricos. O aquecimento instalado em algumas salas não pode ser ligado porque o quadro eléctrico "dispara" de imediato.
Sem data definida. Apesar das preocupações de quem ali trabalha sobre uma eventual derrocada do edifício, as rnonitorizações efectuadas por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) terão, para já, afastado tal possibilidade. Para além dos problemas estruturais, a falta de espaço é, ainda, outro dos graves problemas sentidos. Já não há canto, por mais recôndito que seja, que não esteja aproveitado para armazenamento de processos. Com a falta de espaço nos locais próprios, alguns dos corredores receberam armários onde se arquiva a documentação.
No Tribunal da Feira, arguidos, testemunhas e outros elementos processuais encontram-se na mesma sala e estão juntos até o início das audiências, por nâo existir, no edifício, um espaço que permita a adequada separação, como se prevê na Lei. Todas estas preocupações são, há anos, do conhecimento do Ministério da Justiça. No início do corrente ano, o ministro Alberto Costa visitou as instalações e prometeu o anúncio breve de uma solução. Porém, mais recentemente, em Novembro, recusou-se a tecer qualquer comentário , alegando que não era o momento próprio para o fazer.
A diferença de meios. Segundo dados do Observatório Permanente da Justiça, no distrito judicial do Porto as comarcas de Santa Maria da Feira e Guimarães registamum número idêntico de processos entrados. 10.978 para Santa Maria da Feira e 10.911 para Guimarães. No entanto, na comarca de Santa Maria da Feira encontram-se instalados quatro juízos cíveis e dois juízos criminais. Em Guimarães encontram-se instalados duas varas mistas,cinco juízos cíveis e três juízos criminais. "Exemplo claramente significativo da sobrecarga de trabalho e explica os atrasos e pendências existentes no Tribunal da Feira" afirma, a propósito, o presidente da Câmara Municipal, Alfredo Henriques.
Dezmil processos/ano. Santa Maria da Feira está entre as dez comarcas com mais de 10 mil processos entrados por ano. Desde um de Janeiro do corrente ano entraram 15.671 processos e foram dados como findos 14.435. O que setraduz num aumento de 1.236 desde Janeiro. Estes dados não incluem os processos do Tribunal de Trabalho.
Dezmil processos/ano. Santa Maria da Feira está entre as dez comarcas com mais de 10 mil processos entrados por ano. Desde um de Janeiro do corrente ano entraram 15.671 processos e foram dados como findos 14.435. O que setraduz num aumento de 1.236 desde Janeiro. Estes dados não incluem os processos do Tribunal de Trabalho.
In Jornal de Notícias (p.30)
1 comentário:
A diferença entre Guimaraes e Feira é significativa, como o é entre Leiria e Aveiro, como o é entre Faro e Matosinhos, como o é entre Setúbal e Gaia, Seixal e Braga. Só demonstra a qualidade de que vem gerindo a Justiça! Não há nada mais óbvio!
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