O Tribunal Judicial de Viana do Castelo vai estar "praticamente parado" até 7 de Dezembro, para a transferência provisória de alguns serviços e do arquivo, necessárias para a realização das obras de remodelação do edifício. Fonte do tribunal disse ontem que, enquanto decorrer o processo de transferência que começou quarta-feira, o tribunal assegurará apenas o "serviço urgente». Os juízos criminais e os serviços do Ministério Público vão ser transferidos para o edifício dos CTT, na Praça do Alto Minho, onde funcionarão durante aproximadamente seis meses. Os julgamentos mais simples poderão realizar-se nesse edifício, enquanto que os mais complexos terão lugar ou no Tribunal do Trabalho ou no Tribunal Judicial. Neste último caso, os julgamentos serão obrigados a "conviver" com as obras. Durante estes primeiros seis meses, os juízos cíveis mantêm-se no Tribunal Judicial, na ala norte, já que as obras começaram pela ala sul.
Orçadas em 1,2 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias, as obras prevêem a remodelação da instalação eléctrica, a colocação de um sistema de climatização em todo o edifício e ainda a reformulação de espaços, para tornar o tribunal mais funcional. Serão construídas mais salas, satisfazendo assim uma reivindicação antiga da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados (OA), que há muito vinha denunciando que o actual estado do Tribunal Judicial da comarca conduzia a situações de "grande promiscuidade" e de "sistemática violação do segredo de justiça». Rocha Neves, presidente da delegação local da OA, sustentou que um dos principais problemas é a falta de salas para as testemunhas. "A sua existência afigura-se indispensável para evitar o contacto entre as que já foram ouvidas e as que ainda o vão ser", frisou. Segundo o responsável, outro dos problemas é a insuficiência de salas para os processos em fase de inquérito, "o que faz com que no mesmo compartimento estejam a decorrer, ao mesmo tempo, inquéritos relacionados com processos diferentes, com tudo o que isso significa em termos de violação do segredo de justiça".
In Primeiro de Janeiro (1/12)
1 comentário:
O Tribunal de Oeiras não vai fazer nenhuma transferência de serviços e no entanto está "praticamente" parado. Marcam-se treze julgamentos para uma tarde em que a chamada se faz por ordem cronológica "chamada para o processo 945/94, 854/95, etc. etc".
O Tribunal de Cascais também parou, os Serviços do Ministério Público levam mais de um ano para passar uma certidão judicial apesar de a lei processual falar em cinco dias.Os debates instrutórios são marcados com a distância de dois anos após inquirição das testemunhas.
Há Tribunais que morreram e não sabem, por exemplo os Juízos Cíveis que levam quatro anos para cobrar uma dívida de 331 euros.Nem vou falar do Liquidatário ali para os aldos da Artilharia (e há coisas que só com a Artilharia!).
Depois, temos as luzes de vários gabinetes do Palácio da Justiça ligadas a altas horas da noite (é só olhar), muitas das vezes em Sábados e Domingos à noite.
Uns a remar para um lado e outros a remar para o outro... Permitam-me o desabafo que são 00H38M e ainda trabalho.
K
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