«A ciência que alimentava o fulgor reformista na justiça começa a vir ao de cima, e o que se vê é um défice de preparação e demasiados erros de cálculo, numa palavra: ineficiência. E é pena, porque ninguém duvida da necessidade de mudança.
Primeiro, foram as contas que justificaram a redução das férias judiciais. Um "estudo" cujo maior pecado foi levar tanto tempo a ser divulgado, já que melhor do que ninguém nos explica a base científica que o sustenta. Desde logo, quando reconhece a "muita reserva" que suscitam os dados estatísticos de que parte. "A bem da verdade", frisa. Mas serviu para justificar reformas!
Depois, veio a transferência de verbas dos tribunais para tapar o buraco orçamental de outros organismos. Só surpreendeu a quem ainda não percebeu qual a relação de forças existente entre os tribunais e a polícia.
Há, no entanto, outras contas da justiça tão ou mais preocupantes. Preocupa-me a ligeireza na referência aos números de cujo conhecimento depende a avaliação da eficácia da justiça criminal em Portugal. E em especial no que respeita a actos restritivos dos direitos dos cidadãos.
Apesar de transformado em tema de café, alguém neste país já percebeu se afinal existe, ou não, um excesso de recurso às escutas telefónicas? Entre o "sim" e o "não", não falta quem arrisque o "depende". A divergência das opiniões não passa, porém, disso mesmo: convicções adquiridas na prática funcional, que se justificam tão-só com os tradicionais argumentos de autoridade, bem à portuguesa: "eu sei do que estou a falar", "conheço a realidade!". E é tudo! (...)»
Extracto de um artigo da Juiz de Direito Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros, in Público (apenas edição impressa)
2 comentários:
Agora por aritmética, alguém poderá esclarecer quantas horas foram gastas pelos Srs. Presidentes das Relações e pelos juizes a tentar concliar e organizar as férias dos juizes dos respectivos tribunais, círculos e distritos judiciais.
Presumo que as horas gastas na elaboração dos mapas de férias serão superiores ao número de horas de trabalho que o Sr. Ministro pensava ter a mais com a redução das férias.
De qualquer modo, o mais significativo foram as pressões feitas em relação à organização das férias, forçando magistrados a gozar férias na Páscoa e no Natal, apesar de não terem interesse pessoal nisso, para que, assim, os restantes dias coubessem em Agosto.
É espantoso quanto isto acontece em classes, para quem a independência é bandeira do seu estatuto. Tudo isto para agradar ao Sr. Ministro da Justiça?
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