Presidente do STJ critica proposta de redução das férias judiciais
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) criticou hoje a proposta do Governo de reduzir as férias judiciais. Nunes da Cruz sustenta que se a medida for avante, e de forma isolada, o Executivo estará a promover "uma guerra" que ninguém deseja.
"Se a questão das férias judiciais fosse realmente para levar a sério, não seria pela óbvia falta de diálogo que o poder Executivo estaria a comprar uma guerra que a magistratura judicial não deseja, mas que vende barata", declarou Nunes da Cruz, no discurso da cerimónia de posse como presidente do STJ.
Segundo Nunes da Cruz, "ciclicamente o poder político – o poder executivo em especial – vem a terreiro reparar nas férias judiciais e declarara a necessidade de estabelecer uma espécie de equidade em relação à regra geral do Estado, com o pretexto de serem recuperados atrasos processuais". Contudo, afirma, a ideia é avançada sem ter em conta a especificidade do trabalho judicial, realizado muitas vezes fora do horário de expediente, mas também aos fins-de-semana e durante férias.
"Face a tantas medidas que já estiveram tantas vezes anunciadas e outras tantas goradas, a redução das férias judiciais é pouco, é muito pouco". "Se os defensores da solução não vêem nela uma boa dose de populismo e demagogia, não deixarão de reconhecer, pelo menos, que ela aparece isolada entre inexplicáveis silêncios sobre tanto que fazer. Só poderá colher – se é que colhe – junto dos cidadãos mais alheados destas coisas", sublinhou.
Se o Governo quiser dialogar sobre a questão, Nunes da Cruz revelou que irá recordar que o tema das férias judiciais "já foi escalpelizado até à exaustão no passado, está gasto" e "o que há a fazer não passa pela falsa questão das férias”. "Se quiserem dialogar, será para voltarmos às coisas realmente grandes, às medidas de fundo, que vão aguardando pelas calendas, ano após ano, orçamento após orçamento, legislatura após legislatura", acrescentou.
Nunes da Cruz salientou que o dado central da morosidade na Justiça está no "número assustador e crescente de processos actualmente distribuídos", sendo também uma evidência a "necessidade de criar outras estruturas destinadas a receber e decidir sobre determinado tipos de processos, caracterizados pela sua especificidade".
Além destas preocupações, indicou como prioridades assuntos já discutidos como a "reforma do mapa judicial do território nacional, a redistribuição de tribunais e o redimensionamento dos quadros de magistrados, a par da criação de uma bolsa de juízes".
"Falando de justiça, não é justo distribuir a um juiz cinco mil processos e manter outro com 500. É urgente consagrar a contingentação de processos [número limitado de casos por juiz]", declarou.
in LUSA.
.
Redução de férias judiciais ainda em "fase de estudo"
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) criticou hoje a proposta do Governo de reduzir as férias judiciais. Nunes da Cruz sustenta que se a medida for avante, e de forma isolada, o Executivo estará a promover "uma guerra" que ninguém deseja.
"Se a questão das férias judiciais fosse realmente para levar a sério, não seria pela óbvia falta de diálogo que o poder Executivo estaria a comprar uma guerra que a magistratura judicial não deseja, mas que vende barata", declarou Nunes da Cruz, no discurso da cerimónia de posse como presidente do STJ.
Segundo Nunes da Cruz, "ciclicamente o poder político – o poder executivo em especial – vem a terreiro reparar nas férias judiciais e declarara a necessidade de estabelecer uma espécie de equidade em relação à regra geral do Estado, com o pretexto de serem recuperados atrasos processuais". Contudo, afirma, a ideia é avançada sem ter em conta a especificidade do trabalho judicial, realizado muitas vezes fora do horário de expediente, mas também aos fins-de-semana e durante férias.
"Face a tantas medidas que já estiveram tantas vezes anunciadas e outras tantas goradas, a redução das férias judiciais é pouco, é muito pouco". "Se os defensores da solução não vêem nela uma boa dose de populismo e demagogia, não deixarão de reconhecer, pelo menos, que ela aparece isolada entre inexplicáveis silêncios sobre tanto que fazer. Só poderá colher – se é que colhe – junto dos cidadãos mais alheados destas coisas", sublinhou.
Se o Governo quiser dialogar sobre a questão, Nunes da Cruz revelou que irá recordar que o tema das férias judiciais "já foi escalpelizado até à exaustão no passado, está gasto" e "o que há a fazer não passa pela falsa questão das férias”. "Se quiserem dialogar, será para voltarmos às coisas realmente grandes, às medidas de fundo, que vão aguardando pelas calendas, ano após ano, orçamento após orçamento, legislatura após legislatura", acrescentou.
Nunes da Cruz salientou que o dado central da morosidade na Justiça está no "número assustador e crescente de processos actualmente distribuídos", sendo também uma evidência a "necessidade de criar outras estruturas destinadas a receber e decidir sobre determinado tipos de processos, caracterizados pela sua especificidade".
Além destas preocupações, indicou como prioridades assuntos já discutidos como a "reforma do mapa judicial do território nacional, a redistribuição de tribunais e o redimensionamento dos quadros de magistrados, a par da criação de uma bolsa de juízes".
"Falando de justiça, não é justo distribuir a um juiz cinco mil processos e manter outro com 500. É urgente consagrar a contingentação de processos [número limitado de casos por juiz]", declarou.
Redução de férias judiciais ainda em "fase de estudo"
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou ontem que a intenção do Governo de reduzir as férias judiciais de Verão “não tem viabilidade de aplicação” já este ano. Alexandre Baptista Coelho falou ao fim da primeira reunião com a tutela.Segundo o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a equipa do ministro Alberto Costa manifestou a intenção de “avançar com algumas medidas inovadores e que serão concretizadas a seu tempo”, tendo a redução das férias judiciais sido um dos temas abordados. “O ministro referiu que a questão das férias judiciais [de Verão], pelas implicações que gera, está a ser ponderada pelo Governo, que pretende da nossa parte um contributo para indicarmos quais as implicações concretas que uma eventual redução das férias necessariamente acarreta”, explicou o magistrado.
Nesta reunião com a nova equipa do Ministério da Justiça, liderada por Alberto Costa, a ASJP ficou a saber que a anunciada intenção do Executivo de reduzir as férias judiciais de Verão de dois meses para um “está ainda em fase de estudo”. “Portanto, [a medida] será para uma fase posterior”, explicou Alexandre Baptista Coelho.
Neste primeiro encontro com o ministro Alberto Costa, que serviu para “debater questões da actualidade judiciária, a ASJP entregou um documento com um conjunto de medidas que na opinião da associação sindical são “prioritárias”, já que estão “convictos quer da sua oportunidade, quer da sua justeza para fazer face aos problemas da justiça”. Entre essas medidas, que os juízes entendem serem “exequíveis, capazes e adequadas a produzirem resultados positivos, a curto ou a médio prazo”, estão propostas relativas à acção executiva (cobrança de dívidas), instalação de tribunais, criação de tribunais de instrução criminal em cada um dos círculos judiciais e afectação de um funcionário judicial para apoio de secretariado.
Daquele conjunto de medidas constam ainda alterações em matéria de justiça penal e justiça cível, bem como propostas no âmbito do apoio judiciário, criação de gabinetes de imprensa, formação das carreiras jurídicas, feitura das leis, alçadas dos tribunais, justiça laboral, justiça de família e menores, justiça administrativa e fiscal e segurança junto dos Tribunais.
Compilação - in DIÁRIO DE NOTÍCIAS e O PRIMEIRO DE JANEIRO
Sem comentários:
Enviar um comentário