Medidas de coacção para fogo posto

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Medidas de coacção para fogo posto devem ser iguais às que regulam outros crimes
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu hoje que o rigor das medidas de coacção impostas aos suspeitos de fogo posto deve ser igual aos suspeitos de outros crimes.
António Cluny comentava à Lusa declarações do ministro da Administração Interna, que na noite de ontem considerou que os magistrados devem "afinar" o critério das medidas de coacção aplicadas aos presumíveis incendiários.

Em declarações à RTP, ontem à noite, António Costa sublinhou que tem recebido "informações quer da GNR, quer via Ministério da Justiça, provenientes da Polícia Judiciária, que sublinham a necessidade de haver, quanto à aplicação de medidas de coacção (aplicadas pelos magistrados a incendiários), um critério mais afinado".

O presidente do sindicato disse que o rigor que os magistrados devem assumir para requerer as medidas de coacção deve ser o mesmo para qualquer tipo de crime, quer esteja ligado ao fogo posto ou a outros crimes, como por exemplo a pedofilia ou o homicídio.

António Cluny salientou também as dificuldades existentes no que diz respeito à investigação dos crimes de fogo posto. "Parece pouco credível que as pessoas detidas, na sua maioria portadoras de deficiência, possam ser consideradas responsáveis neste tipo de delitos", afirmou." Seria importante que se intensificassem os métodos de investigação das forças policiais para determinar por vezes os verdadeiros mentores do fogo posto", frisou.

António Cluny defendeu ainda que se deveria aprofundar estes processos caso a caso em concreto.

Apesar de considerar justas as preocupações do ministro, António Cluny considerou-as uma forma de "desviar as atenções" por as "medidas adoptadas pelo Governo para a prevenção de fogos florestais não terem tido os resultados esperados". "Não há que desviar a atenção das insuficiências nas medidas adoptadas para a prevenção para outras áreas", salientou.

in PÚBLICO