Preocupados com a personalidade dos magistrados, os juízes querem os futuros colegas submetidos a exames psicológicos de selecção antes do curso de acesso à profissão. Mais. Que escolham, logo à partida, o que desejam fazer: se julgar ou investigar - opção que poderá ser tomada imediatamente a seguir ao curso de Direito, defendendo, assim, o fim dos dois anos de interregno obrigatório entre o fim da faculdade e a entrada no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Estas sugestões, que anunciam uma revolução no sector, são um contributo da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) para a alteração da lei 16/98 de 8 de Abril, que regula o CEJ - cujo debate público foi iniciado em Maio pelo Ministério da Justiça (MJ). Numa altura em que até os taxistas são obrigados a possuir um Certificado de Aptidão Profissional, destaca-se a proposta de obrigar os candidatos à magistratura a submeterem-se a exames psicológicos de selecção, à semelhança do que acontece na carreira diplomática. Actualmente, para além de testes de Direito, os candidatos apenas são submetidos a uma entrevista.
"O elevado grau de exigência e responsabilidade inerentes ao exercício das magistraturas e a cada vez maior exposição pública dos magistrados enquanto titulares dos órgãos constitucionais que administram a justiça em nome do povo - em condições, muitas vezes, difíceis - tornam cada vez mais justificada uma efectiva e prévia avaliação das capacidades e das características da personalidade dos futuros magistrados", diz a ASJP.
Quando também se debate a necessidade de os magistrados terem formação além do direito, a proposta da ASJP é, neste campo, bastante conservadora, sem arriscar grandes alterações. Em Itália, por exemplo, exige-se um diploma universitário de especialização subsequente à licenciatura em Direito. Esses cursos, que podem ser de Economia, Psicologia, Ciências Criminais, ou outros, duram dois anos - em resposta à também maior especialização do crime.No entanto, a ASJP propõe que os estudantes possam candidatar-se ao CEJ logo a seguir à conclusão da licenciatura, advogando o alargamento do tempo de formação de três para quatro anos - na senda, aliás, do que também defende o MJ. O actual regime, em vigor desde 1999, prevê a espera de dois anos com vista ao amadurecimento dos candidatos. Acontecia, porém, que os consultórios dos advogados iam arrecadando os melhores a troco de boas remunerações. O anterior director do CEJ, Mário Mendes, já alertara em 2004 para a diminuição da qualidade dos candidatos à magistratura.A ASJP propõe que se acabe com aquele interregno, assim como com a obrigatoriedade de ser deixada para o fim da formação a opção por uma das magistraturas - a judicial ou a do Ministério Público (MP). Sugere-se a escolha logo no início, devendo os alunos receber aulas em separado. Evita-se, assim, a tendência de o MP apenas absorver os que chegam ao fim do curso com notas mais baixas.
5 comentários:
Confesso que já começo a ficar um pouco farto disto. Sempre pensei em ser Juiz; atravesso, neste momento, o "período sabático de amadurecimento" que a lei impõe e de repente querem mudar novamente as regras; de facto, assim, a Justiça não irá muito longe.
Quanto ao mais duas palavras; concordo com exames psicológicos, não só aos candidatos a juizes mas também a alguns juízes (já que acho que muitos não têm perfil algum para o exercício da profissão). No que toca à qualidade devo referir que os exames são bastante exigentes e um excelente crivo, concordando também com o aumento do tempo de formação.
Por fim o argumento de que a espera de dois anos leva os licenciados a optarem por uma Advocacia bem remunerada não colhe, isto porque, ou muito me engano, sempre que um escritório acenar com um salário chorudo não há CEJ que aguente!
Concordo com a criação de exames psicológicos. Corremos é o risco de vermos uma redução substancial de juízes no activo...
Quanto ao período de 2 anos de espera, conheço quem estivesse mesmo determinado em seguir Magistratura, mas, como tinham que esperar dois anos, meteram-se na Advocacia e por lá ficaram. Não são "salários chorudos", mas como que "habituaram-se" a advogar e já perderam um pouco a vontade de arriscar noutra área, noemadamente a Magistratura...
E num destes casos digo, sem problemas, que perdeu-se um grande Juíz!
Se estes testes psicológicos têm sido introduzidos há mais tempo, provavekmente alguns dos Srs. Juízes da ASJP, que aprovaram esta medida, não estariam lá. É certo que pode-se não ter manieras nenhumas, pode-se ter uma maneira de ser e estar completamente alienada, porém basta estudar e saber um pouco de tudo aprofundadamente, e ter-se a sorte de sairem nas provas escritas a matéria que mais se domina e...já está temos um juiz!
A qualidade menor advem do ensino em geral.Em Portugal não se exige, presta-se.
Pode ser a caixa de Pandora?
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