INTERVENIENTES DO PROCESSO JUDICIÁRIO ?????
«O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, anunciou ontem que o edifício do Tribunal de Seia irá albergar a repartição de finanças local, facilitando assim a vida aos utentes e aos intervenientes no processo judiciário" [?!?!]
In CM (p.52).
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FUTEBOL É PRIORIDADE
A PGR considera o processo do Apito Dourado como prioritário, disse o presidente da Liga, Hermínio Loureiro, após uma reunião com António Pinto Monteiro. O dirigente manifestou ao PGR "total disponibilidade" em colaborar com a Justiça para o cabal esclarecimento do processo, relativo a alegação da corrupção no futebol.
In CM (p.52) e DN (p.24)
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SOUTO MOURA NO SUPREMO COMO PG-Adj.
O ex-Procurador Geral da República, Souto Moura, vai passar a exercer as funções de procurador-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com uma deliberação publicada ontem em Diário da República.
In CM (p. 25)
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GOVERNO QUER ADVOGADOS A QUEBRAR SIGILO PROFISSIONAL
Afinal, não é só o planeamento fiscal efectuado pela banca que vai ter de ser previamente comunicado ao Fisco. No pedido de autorização legislativa que deu entrada anteontem no Parlamento, o Governo dirige esta obrigação a todos os beneficiários de esquemas de planeamento fiscal agressivo, independentemente do sector de actividade em que se inserem. Os consultores fiscais, entre os quais advogados, poderão ter de renunciar ao sigilo profissional.
In Jornal de Negócios (p.15).
5 comentários:
Mas o apito dourado não está na fase de instrução...
A que é que interessa que o MP o considere urgente so o Juiz é que o vai tramitar, ainda se fossem os processos que sairam do mesmo...
Sai-se das Repartição de Finanças e vai-se directamente para aquela outra coisa a que chamam tribunais (por ora, que isso tem os dias contados) e a que alguns ainda insistem em considerar ser orgão de soberania.
É o Simplex, nas formalidades e nos passos, a funcionar!
O apito dourado está na fase de instrução.
Será que é algum mal alguém considerar que determinada coisa é urgente?
Na fase de instrução o Ministério Público não domina o andamento do processo. Se queriam que o processo andasse rápido era na fase de inquérito e para isso eram necessários meios adequados. Agora da parte do MP é tarde...
Quanto aos dias contados do tribunais o aviso é só um, brinquem e podem ter azar. Ouvi dizer que as prisões estão cheias e concerteza os arguidos não vão para lá sózinhos, nem por acaso.
Mas a Repartição de Finanças funciona no edifico do tribunal...
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