A corrupção regista níveis 'insuportáveis' para a democracia. A corrupção está a aumentar entre a classe política. De acordo com Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, “em Portugal a corrupção progride e intercepta cada vez mais níveis diversos da Administração e do aparelho do Estado”, acrescentando que “boa parte da economia portuguesa flui no mercado paralelo”.
O magistrado, que falava ontem em Braga durante a semana de Direito da Associação Europeia de Estudantes de Direito, manifestou-se frontalmente contra a intenção da Unidade de Missão para a Reforma Penal de substituir as penas de prisão até três anos aplicadas aos políticos e titulares de cargos públicos acusados de crimes de corrupção por uma suspensão temporária de funções entre os dois e os cinco anos. “Trata-se de uma decisão que causa alguma preocupação e que vai contra as exigências fixadas pelas Nações Unidas”, afirmou Euclides Dâmaso, adiantando ainda “que poderá ir contra as exigências definidas na Convenção de Palermo contra o crime transnacional que Portugal já ratificou”.
O magistrado defende que aquelas convenções vão no sentido de “optimizar a eficácia das medidas de detecção e de repressão” face à criminalidade económica e à corrupção, o que não se realizaria “com a suspensão de penas aos políticos”.O procurador não hesitou em dizer que “ciclicamente emanam do interior do próprio sistema alarmantes sinais de disseminação do fenómeno corruptivo, com níveis de afectação insuportáveis para o regime democrático”.
Euclides Dâmaso preconiza “um melhoramento do controlo dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e do financiamento das campanhas eleitorais, de forma a torná-las menos permeáveis a todo o tipo de infracções”, defendendo a criação de um organismo “independente” do Estado para executar políticas de prevenção contra a criminalidade económica.
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