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DECLARAÇÕES DO SMMP
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disponibilizou no respectivo site dois documentos referentes à reunião da Direcção do SMMP ocorrida no passado dia 12.
Na deliberação (em PDF), dá-se conta que a Direcção do SMMP «analisou a situação criada com as diversas medidas decretadas pelo Governo contra o Estatuto Sócio-Profissional dos Magistrados e, em geral, da Função Pública e deliberou as formas de luta a adoptar reservando o momento do seu anúncio público para o final da semana que decorre entre 19 e 23 de Setembro. Espera o SMMP que o Governo até esse momento responda às diversas propostas e solicitações que o Sindicato formulou. O Sindicato não divulga desde já as medidas que decidiu tomar tendo em vista evitar que o Governo venha a acusar os magistrados de frustrarem a negociação ainda em curso dos diplomas legais que os afectam».
DECLARAÇÕES DO SMMP
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disponibilizou no respectivo site dois documentos referentes à reunião da Direcção do SMMP ocorrida no passado dia 12.
Na deliberação (em PDF), dá-se conta que a Direcção do SMMP «analisou a situação criada com as diversas medidas decretadas pelo Governo contra o Estatuto Sócio-Profissional dos Magistrados e, em geral, da Função Pública e deliberou as formas de luta a adoptar reservando o momento do seu anúncio público para o final da semana que decorre entre 19 e 23 de Setembro. Espera o SMMP que o Governo até esse momento responda às diversas propostas e solicitações que o Sindicato formulou. O Sindicato não divulga desde já as medidas que decidiu tomar tendo em vista evitar que o Governo venha a acusar os magistrados de frustrarem a negociação ainda em curso dos diplomas legais que os afectam».
No comunicado aos Magistrados do MP (em PDF), consta ainda que «teme, muito justamente, a Direcção que o Governo não pretenda, ainda desta vez, conduzir uma negociação séria sobre as propostas que formulou e as contrapropostas que recebeu do SMMP depois de ter aprovado já um projecto de diploma no Conselho de Ministros e da recente intervenção pública do Governo sobre a matéria. Porém, entendeu-se não dar ao Governo a oportunidade de vir responsabilizar publicamente o SMMP pela ruptura de uma negociação que, inicialmente, chegou a parecer, desta vez, assumir-se como séria e auspiciosa. Nesse sentido, tendo embora deliberado o que fazer no caso – mais previsível – de nenhuma das nossas propostas vir a ser aceite, entendeu a Direcção reservar a divulgação pública das medidas que vão ser tomadas até ao dia 23 de SETEMBRO, período que se considera suficiente para o Governo poder responder e para o SMMP poder concertar algumas dessas formas de luta com as outras organizações sindicais do sector, tanto mais que está agendada para dia 22Setembro uma reunião entre todos os sindicatos do sector. No dia 23 de Setembro vai, por outro lado, ocorrer o Fórum Nacional do Ministério Público, um momento de unidade convocado pelo SMMP e que se pretende venha a constituir um marco de reflexão crítica sobre os destinos da Justiça do MP e as condições de desempenho das nossas funções constitucionais e estatutárias».
..CIBERJUS COMEMORA 9 ANOS
A lista de debates entre juristas «ciberjus» foi criada em 1996, perfazendo agora 9 anos de existência. Actualmente, além de sítio na Internet, tem um Blawg próprio. Ao Dr. Bruto da Costa e demais pioneiros da lista de debates, os parabéns merecidos.
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