Recortes do dia [16.09.2005]

.

A POSIÇÃO DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

«Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, defende que as greves anunciadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público poderiam ter sido evitadas.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, esta situação fica a dever-se à forma "agreste como o Governo tem apresentado as medidas e empurrado as culpas para os agentes da Justiça".

"Quando se legisla no sentido de alterar as regras do jogo e se pede sacrifícios é necessário haver um diálogo aberto, sereno e participado. O mais próximo possível do consenso", adianta Rogério Alves.

O Bastonário da Ordem dos Advogados refere ainda que não tem havido, por parte do Governo, uma palavra relativamente às "más condições e sacrifício que muitos agentes da Justiça enfrentam".

"A magistratura deve ser uma carreira prestigiada com uma remuneração compatível", defende. "É bom para o País que o poder judicial seja prestigiado"

A decisão de reduzir as férias judiciais foi, no entender de Rogério Alves, um erro. "Um erro derivado de uma teimosia e baseado numa demagogia".

No que diz respeito às alterações no Sistema da Justiça, o bastonário da Ordem dos Advogados adianta que qualquer alteração deste tipo tem que passar por um "consenso alargado e demorado e não por uma visão estritamente economicista".

Rogério Alves admite que esta greve pode vir a gerar atrasos e mal estar na administração da Justiça e teme que se crie um ambiente efervescente».

in JORNAL DE NEGÓCIOS, de 14.09. EXTRAÍDO DE OA.PT

.

ALBERTO COSTA NÃO ADMITE POSSIBILIDADE DE GREVES
«O ministro da Justiça escusou-se a comentar a hipótese de greves no sector que tutela, alegando que se trata de "cenários" sobre os quais não se quer pronunciar. (...)

Alberto Costa referiu como "leis da República, promulgadas, publicadas e em vigor", a nova duração das férias judiciais e o critério da contagem de tempo de serviço, no caso do congelamento de suplementos. E distinguiu "os motivos invocados para a adopção desse tipo de comportamentos" (leia-se greves) das matérias ligadas aos serviços sociais do Ministério da Justiça».

in JORNAL DE NOTÍCIAS

.

MAGISTRADOS: TESOS MAS COSMOPOLITAS

«O ministro da Justiça diz que a formação de magistrados vai passar a ter «avaliação internacional». A frase tem recorte terceiro-mundista. É a confissão tristonha de uma incapacidade própria, a rendição nacional ao estrangeiro. Além disso, num país em que nem dinheiro havia na Procuradoria-Geral para pagar traduções, estas paródias pseudo-cosmopolitas são de esbarrigar a rir. É como os países onde se passa fome: há sempre consultores da FAO para calcular o índice de subnutrição».

JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS, in PATOLOGIA SOCIAL (LINK)

.

A POEIRA CONTINUA

«(...) Confesso que nunca me interessei por conhecer muito bem como funciona essa coisa das derramas [...]

Seria bom que Vital Moreira explicasse por que só agora se insurge contra esse pretenso “privilégio” (que não o é de facto e que se impõe seja removido, o mais rapidamente possível, do Estatuto do MP, para tranquilidade de algumas consciências). Desde os tempos em que o dito já constava, salvo erro, do antigo Estatuto Judiciário, até ao actual EMP, passando pela LOMP, por que não ergueu a sua voz contra a sua instauração e perpetuação?

Sobretudo no período em que foi deputado à Assembleia da República ou também quando foi juiz do Tribunal Constitucional, altura em que não enjeitou, que se saiba, esse e outros “privilégios” bem mais chorudos. É que, de outro modo, fica-se com a impressão de que a sua sanha contra o Ministério Público e os magistrados em geral tem mais a ver com recentes razões conjunturais do que com verdadeiras razões de fundo.

Vital Moreira sabe melhor do que ninguém que o desempenho de certas funções e o exercício de determinados cargos implicam, em todo o mundo e desde sempre, a fruição de determinadas prerrogativas que têm a ver com a dignificação e o exercício desses cargos e funções. Os seus amigos ministros e acompanhantes que o digam.

É, por isso, estranho que Vital Moreira, que me habituei a respeitar pela coragem e lucidez intelectual demonstradas, sobretudo, na fase comunista, surja agora, ao lado de alguns invejosos frustrados que por aí pululam, como um dos mais acérrimos detractores de uma profissão que, queira ou não, tem um papel fulcral no estado de direito democrático que ele próprio ajudou a erigir e que importa dignificar.

Porquê este resvalar para um facciosismo cada vez mais cego? Não haverá outros “privilégios”, bem mais actuais e significativos, de que beneficiam muitos dos seus novos “amigos”, que mereçam a sua atenção? Porquê tanto achincalhamento e rebaixamento? Ou não achará que qualquer reforma judiciária que se preze não passará pela adesão dos que trabalham no sector?

O interesse das instituições democráticas merecia melhor».

in INCURSÕES (ver LINK)