Recortes do dia [22.09.2005]

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FRASES

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"Pensar que os problemas da justiça se resolvem reforçando uma autoridade do Governo sobre as magistraturas ou sobre os processos de investigação seria pôr gravemente em risco o adquirido democrático do nosso sistema".

ANTÓNIO GUTERRES, Diário de Notícias, de 29.03.1999 (citado in Mar Inquieto)

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"É essencial que, na relação do sistema de justiça com os cidadãos, se opere a substituição de uma relação autoritária com cidadãos desconfiados por uma relação democrática com cidadãos esclarecidos".

RUI DO CARMO (in MAR INQUIETO)

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"Nesta paradoxal esquizofrenia de ser cidadão e magistrado, o dever de reserva faz-me azia!"

RUI DO CARMO (in MAR INQUIETO)

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CRISE CONJUNTURAL OU RUPTURA DO SISTEMA DE JUSTIÇA - QUE CAMINHOS ?

Ao intervir num debate promovido pela República do Direito, António Cluny frisou que na área da justiça estão a ser discutidas "questões muito concretas e tudo isto é feito sem que se discuta o modelo de Estado social" em que se quer viver. Cluny exemplificou com a questão das férias judiciais, tecendo críticas ao primeiro-ministro, José Sócrates. "Andamos há seis meses a discutir assuntos que não têm a ver com Justiça. Querem destruir o modelo e o sistema, bem pode o ministro da Justiça andar a fazer reformas todos os dias, se o primeiro-ministro fala das férias judiciais e é isso que marca", afirmou. "Dessa indefinição política e quebra de contrato entre eleitores e eleitos resulta grande parte da agitação que se está a viver neste momento", explicou.

Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, realçou que a crise "não é só da justiça, existe uma crise no Estado de Direito". "Há crise económica, cultural, na educação, saúde, emprego. Esperemos que a crise não atinja as liberdades fundamentais porque será o descalabro total do Estado em que vivemos", referiu .Afirmou ainda que o sector da justiça "nunca constituiu prioridade nas opções do Estado" porque "não rendia votos". O responsável sustentou que a independência do poder judicial em relação ao poder político "tem de ser uma realidade, não uma figura de retórica. Uma independência também económica e funcional, um conjunto de condições mínimas de trabalho".

Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, lembrou que em Portugal a justiça "é muito cara, não só nas tabelas mas também nas sanções". "É completamente imoral que um advogado que entrega um papel cinco dias para além do prazo pague 500, 700 ou mil euros, que é o ordenado de muita gente e depois espere três anos para o processo andar", criticou. Alves ainda críticas à comunicação social no tratamento dado a temas da justiça e também nas "fortes e violentas pressões" que exerce sobre os tribunais.

in PÚBLICO

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DESÍGNIOS

"A política tornou-se (para os políticos profissionais) numa maneira de ganhar a vida e, por isso, estão mais preocupados com o dia seguinte ao deixarem de ser ministros ou deputados do que nos reais problemas do País. (...)
O "chico-espertismo" tornou-se numa cultura de sucesso e a corrupção banalizou-se.

Aos que foram nisto tudo sacrificados (os servidores do estado e trabalhadores por conta de outrem), pedem-lhe,agora, que façam ainda mais sacrifícios.

A revolta deu os primeiros passos e a crise das instituições é o seu evidente sintoma.

É preciso moralizar a vida pública, criar regras que tenham em conta o interesse comum, mas também prestigiar as instituições e dar dignidade aos que mais responsabilidades têm no seu funcionamento.

Se os servidores do estado forem aviltados só lá ficarão os que se prestam à ignomínia. Teremos a ficar magistrados, os que nada sabem de direito, a ficar professor, os que se "formaram" nos supermercados de diplomas do ensino dito universitário; em suma, teremos a servir o Estado os que não servem para servir mais "coisa" nenhuma.

Acontecerá o que acontece hoje na política: já só vão para lá os que não sabem fazer mais nada. Para se aguentarem criam o seu cinturão de protecção, enfiando nos partidos os filhos, as amantes, etc. Veja-se os grupos familiares que praticamente estão presentes em todas as candidaturas autárquicas, o que é um sintoma da apropriação dos partidos por famílias e "padrinhos".

É preciso um desígnio nacional que rompa com esta situação. Esse desígnio desenvolve-se pelo diálogo que leva a compreender o que está verdadeiramente em causa. Não há em democracia outro instrumento".

"COMPADRE ESTEVES" in INCURSÕES