CRIAÇÃO DE "GRUPO DE REFLEXÃO" DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comunicado do SMMP
Foi com surpresa, mas já sem espanto, que a Direcção do SMMP tomou conhecimento público sobre a composição do grupo de reflexão do MJ sobre a Justiça. Ao contrário do que sempre aconteceu, verifica-se que, desta vez, nenhum elemento das magistraturas, da OA ou dos funcionários integra esse grupo de reflexão.
A composição do referido grupo, para além de revelar uma preocupação de homogeneidade ideológica, que se quis preservar no núcleo central, e a predominância de académicos desligados da prática judiciária, demonstra também a vontade de integrar apenas os representantes dos grande escritórios de advogados.
De fora ficam magistrados, advogados, funcionários, representantes da sociedade civil e das organizações sociais (sindicatos, associações de defesa de direitos dos cidadãos, associações patronais etc.), dando a ideia pública de que serão os responsáveis pelo estado da justiça e de que se trata de interlocutores indesejados.
Por considerar que a experiência prática de tais interlocutores, que diariamente são confrontados com as falhas e as perplexidades do sistema, constitui um contributo indispensável para o sucesso dos trabalhos, o SMMP entende necessário ampliar a composição desse grupo.
Nesse sentido, irá solicitar ao Governo informação sobre os critérios que presidiram a esta escolha e os motivos pelos quais as magistraturas, a advocacia e os funcionários, bem como a sociedade e seus representantes, não são considerados interlocutores válidos na reflexão dos problemas da Justiça.
Desde já, o SMMP manifesta a sua disponibilidade para indicar ao Governo vários magistrados que, pela sua experiência profissional e anterior participação em estruturas similares, em muito podem ajudar a detectar e apresentar soluções para os problemas da Justiça e dos cidadãos.
in SMMP.PT
A composição do referido grupo, para além de revelar uma preocupação de homogeneidade ideológica, que se quis preservar no núcleo central, e a predominância de académicos desligados da prática judiciária, demonstra também a vontade de integrar apenas os representantes dos grande escritórios de advogados.
De fora ficam magistrados, advogados, funcionários, representantes da sociedade civil e das organizações sociais (sindicatos, associações de defesa de direitos dos cidadãos, associações patronais etc.), dando a ideia pública de que serão os responsáveis pelo estado da justiça e de que se trata de interlocutores indesejados.
Por considerar que a experiência prática de tais interlocutores, que diariamente são confrontados com as falhas e as perplexidades do sistema, constitui um contributo indispensável para o sucesso dos trabalhos, o SMMP entende necessário ampliar a composição desse grupo.
Nesse sentido, irá solicitar ao Governo informação sobre os critérios que presidiram a esta escolha e os motivos pelos quais as magistraturas, a advocacia e os funcionários, bem como a sociedade e seus representantes, não são considerados interlocutores válidos na reflexão dos problemas da Justiça.
Desde já, o SMMP manifesta a sua disponibilidade para indicar ao Governo vários magistrados que, pela sua experiência profissional e anterior participação em estruturas similares, em muito podem ajudar a detectar e apresentar soluções para os problemas da Justiça e dos cidadãos.
in SMMP.PT
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MJ prepara alargamento dos julgados de paz
O secretário de Estado da Justiça disse hoje que o seu Ministério vai apostar nos Julgados de Paz e pedir um estudo científico para o alargamento da rede destes meios alternativos de resolução de conflitos.
Na abertura da primeira convenção sobre "Resolução Alternativa de Litígios (RAL)", o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, abordou a importância dos Julgados de Paz, que desde o início da sua actividade, em 2002, já trataram 4.658 processos.
De 2003 para 2004, o número de entradas de processo nos Julgados de Paz cresceu 264 por cento, disse o secretário de Estado para justificar o sucesso deste mecanismo, adiantando que este ano, e até ao final de Abril, já deram entrada 1.100 processos.
Tiago Silveira adiantou que mais de 30 por cento dos processos são resolvidos nos Julgados de Paz numa média de cerca de dois meses.
Porque "vale a pena apostar" nos tribunais de proximidade, o Ministério da Justiça já estabeleceu protocolos para a abertura de quatro Julgados de Paz em Coimbra, Sintra, Santa Maria da Feira e Trofa, lembrou o secretário de Estado.
Tiago Silveira anunciou hoje que o seu Ministério vai pedir um estudo científico ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Emprego (ISCTE) com vista ao alargamento da rede de Julgados de Paz nos locais onde são mais necessários.
Esse alargamento não pode ser feito de forma "casuística" pelo que o Ministério resolveu pedir um estudo científico, explicou o secretário de Estado.
Na abertura da Convenção, o presidente do Conselho Executivo da Concórdia, António Pires de Lima, disse que os Julgados de Paz são uma alternativa à justiça estatal, que está em "degradação".
"Nos últimos anos, as medidas tomadas (no âmbito da Justiça) são demagógicas", adiantou o ex-bastonário dos advogados Pires de Lima para se queixar sobretudo da morosidade da justiça portuguesa.
Pires de Lima defendeu ainda, em declarações à agência Lusa, que é necessário "convencer os advogados" que não há uma luta contra eles - com a criação dos Julgados de Paz e dos centros de arbitragem - mas que tem de haver uma "conjugação de esforços" para um fim.
Na abertura da primeira convenção sobre "Resolução Alternativa de Litígios (RAL)", o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, abordou a importância dos Julgados de Paz, que desde o início da sua actividade, em 2002, já trataram 4.658 processos.
De 2003 para 2004, o número de entradas de processo nos Julgados de Paz cresceu 264 por cento, disse o secretário de Estado para justificar o sucesso deste mecanismo, adiantando que este ano, e até ao final de Abril, já deram entrada 1.100 processos.
Tiago Silveira adiantou que mais de 30 por cento dos processos são resolvidos nos Julgados de Paz numa média de cerca de dois meses.
Porque "vale a pena apostar" nos tribunais de proximidade, o Ministério da Justiça já estabeleceu protocolos para a abertura de quatro Julgados de Paz em Coimbra, Sintra, Santa Maria da Feira e Trofa, lembrou o secretário de Estado.
Tiago Silveira anunciou hoje que o seu Ministério vai pedir um estudo científico ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Emprego (ISCTE) com vista ao alargamento da rede de Julgados de Paz nos locais onde são mais necessários.
Esse alargamento não pode ser feito de forma "casuística" pelo que o Ministério resolveu pedir um estudo científico, explicou o secretário de Estado.
Na abertura da Convenção, o presidente do Conselho Executivo da Concórdia, António Pires de Lima, disse que os Julgados de Paz são uma alternativa à justiça estatal, que está em "degradação".
"Nos últimos anos, as medidas tomadas (no âmbito da Justiça) são demagógicas", adiantou o ex-bastonário dos advogados Pires de Lima para se queixar sobretudo da morosidade da justiça portuguesa.
Pires de Lima defendeu ainda, em declarações à agência Lusa, que é necessário "convencer os advogados" que não há uma luta contra eles - com a criação dos Julgados de Paz e dos centros de arbitragem - mas que tem de haver uma "conjugação de esforços" para um fim.
in PORTUGALDIARIO.IOL.PT
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