Juízes, governos e "pensos-rápidos"
POR DR. JOÃO HENRIQUE GOMES DE SOUSA
JUIZ DO CÍRCULO JUDICIAL DE ÉVORA
Sou frontalmente contra qualquer tomada de posição que aparente colocar os juízes contra a redução das "férias judiciais".
Aliás, até deveriam acabar com elas.Poucos terão percebido que os juízes se sentem injustiçados, não pela redução o das férias judiciais, sim pelo, que isso representa de crítica aos juízes, passando a ideia de que a produtividade dos Tribunais não é maior porque os juízes "gozam" dois meses de férias.
A mensagem era simples: "férias judiciais" é igual a "férias dos juízes". E a mensagem "passou". Era o pretendido pelo Primeiro-ministro para dar a aparência de luta contra as "corporações".
Ninguém se apercebeu ainda das consequências de tal medida. O Sr. Ministro não sabe, como lhe ouvi numa entrevista na rádio, quais serão as consequências da medida? A ver vamos.
Vários "pensos rápidos" (os "fast-thinkers" de Bourdieu, expressão já traduzida desta forma por articulista cujo nome na"o recordo) adoptaram rapidamente as dores políticas e vá de zurzir nos juízes, uns de boa-fé, outros nem tanto. Em comum o alinhavar de textos politicamente correctos, o estar na moda contra os juízes, os "culpados".
Infelizmente, como lhes é próprio, rápidos na escrita e no alinhavar de parágrafos, espalharam sem pudor a superficialidade e, bastas vezes, o desconhecimento. Recolha de informação adequada é coisa que lhes desagrada.Assim, o meu contributo modesto começará pela exposição pública das minhas "férias" judiciais de 2004.
As "férias judiciais" decorrem de 15 de Julho a 14 de Setembro.
No ano transacto, terminei julgamentos a 30 de Julho, percorri várias comarcas do Círculo de 2 a 6 de Agosto a preparar processos e a confirmar estatísticas e, excluindo 5 dias para tratar de assuntos pessoais, passeio resto de Agosto a fazer sentenças cíveis. Após um curto período de férias (de 1 a 9 de Setembro), regressei ao Tribunal a 10 de Setembro. Foram estas as minhas "férias de Juiz" no ano de 2004.
A isto se reduziram as minhas férias no ano judicial em questão, já que algo de semelhante ocorreu no Natal e na Páscoa.A comunicação social e a população estão ávidas de critica, abertas a aceitar que o governo está a lutar contra "privilégios" e avessa a escutar qualquer argumento. Assumir uma posição de "razoabilidade" vai sendo inútil.
Em alguns artigos de opinião vários "opinantes" equipararam a judicatura aos mais imobilistas sectores da sociedade portuguesa, ficando a imagem de uma magistratura judicial avessa à mudança e defensora de privilégios próprios.
Mas eu sei que isso não é verdade para a grande maioria dos juízes que, de há muitos anos, anseiam por um D. Sebastião na Justiça. O nevoeiro, no entanto, só se vislumbra nas medidas legislativas e governativas; sem Norte e sem veia.
Quem vamos vendo ao leme do barco não mostra saber a rota e os pilotos apenas demonstram ter capacidade para a navegação lacustre.Como diz o Sr. Ministro, o projecto de redução de férias judiciais tem por base um estudo do ministério da justiça que afiança que essa redução implicará um aumento de produtividade.
Isto é, a fórmula do estudo deverá ter levado em conta os seguintes factores: "número de juízes" e "número de processos" vezes "tempo", igual a "Produtividade".
Os autores de tal estudo terão ponderado que isso supõe que os juízes continuem a trabalhar até às 3h da manhã e aos fins-de-semana? Obviamente olvidaram o factor "sacrifício dos juízes". A ver vamos como ficará a produtividade na fórmula; "número de juízes" mais "número de processos", vezes "tempo", menos "sacrifício".
Em resumo, aos juízes é atribuída a responsabilidade pelos defeitos do sistema judiciário. O facto de o sistema ter sido pensado para meados do século XX, de a legislação ser desadequada, formalista e pouco pragmática, parece ser irrelevante. Apenas as práticas erradas (que as há) de alguns relevam.Somos sobrecarregados com serviço, como única forma de suprir a incapacidade de governar de forma a ultrapassar as insuficiências do sistema.
E não se negará, suponho, que o sistema judiciário não está pior porque há quem se sacrifique. Como ficará o sistema judiciário sem esse sacrifício colectivo? É questão que já deixou de me preocupar.
O termos sido um dos suportes de funcionamento do sistema judiciário, que se esboroaria não fosse (entre outros) o nosso sacrifício e o das nossas famílias, nada vale.
Custa, agora, ser acusado de ter mantido tal sistema em funcionamento. Teria sido bem mais fácil aplicar o aforismo de Grant, o de não conhecer forma mais expedita de revogar leis iníquas do que o seu escrupuloso cumprimento.
Mas o meu sacrifício deixará de ser suporte do sistema judiciário.
E essa é a questão que se coloca aos juízes. Estar até às 3 ou 4 da manhã a fazer despachos, sentenças e acórdãos? Trabalhar exaustivamente ao fim de semana? Marcar vários julgamentos para um só dia e andar num stress constante?
Não deverá a função ser exercida na estrita medida em que os meios o permitam? Por mim sei as respostas.
O dever de fazer sentenças e acórdãos em prazo continuará a ser cumprido, em tempo e horas próprios. E os julgamentos serão marcados tendo isso em mente. Não poderão ser tantas como agora? Paciência.
O respeito pela magistratura alicerça-se na prática dos próprios, na imagem que os juízes criam entre os seus concidadãos e no respeito que lhes é tributado pelo poder político.
É o que ocorre, por exemplo, com a judicatura inglesa, magistratura respeitada por séculos de prática e favorecida pelo respeito constante do poder político. Passível de crítica, sim, mas respeitada.A nossa situação é diversa.
Vai-se vendo que à classe política falta grandeza para perceber a essencialidade democrática de uma magistratura respeitada e que se deve dar ao respeito (aqui somos culpados).
E assim se vai sacrificando a imagem dos Tribunais, minando um dos pilares essenciais da Democracia.
in PÚBLICO
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