Recortes da justiça de 18.06

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Juízes ameaçam pôr em causa as autárquicas

in JORNAL DE NOTÍCIAS

A possibilidade dos magistrados judiciais avançarem para a greve, impedindo a formalização de listas para as eleições autárquicas, está em cima da mesa. Os juízes reúnem-se hoje, numa assembleia-geral extraordinária, e estudam assim as medidas a tomar, contra o que chamam da "contínua degradação das condições de funcionamento dos tribunais". A reunião será durante a manhã (começa às 10 horas), e, à tarde, no mesmo local (Palácio de Justiça de Coimbra), reúnem-se os magistrados do Ministério Público.

A assembleia-geral extraordinária do Sindicato dos Magistrados do MP tem também como último ponto da ordem de trabalhos definir quais as medidas a tomar contra a "degradação da ideia, do valor e do papel que a Justiça deve desempenhar numa sociedade democrática".

"Só após a assembleia-geral saberemos quais as medidas a tomar, mas é claro que a hipótese de greve está em cima da mesa. E também, obviamente, não estaremos preocupados com a possibilidade de o protesto coincidir com a data da apresentação das listas para as eleições autárquicas, cuja data ainda nem sequer está marcada", adiantou, ao JN, Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical de Juízes, garantindo que o desagrado dos magistrados judiciais é grande e é necessário tomar medidas.

"A justiça é um fardo para o Estado. Estamos cansados dos juízes serem sempre os culpados de tudo. Aliás, basta olhar para a reforma da acção executiva, que foi um fracasso, para percebermos que o problema está na incapacidade dos governos e não na falta de capacidade dos trabalho dos intervenientes na justiça", adiantou.

A convocatória da estrutura sindical dos juízes dá ainda conta de que o Governo tem decidido "medidas avulsas e incoerentes, sem se cuidar das implicações práticas que delas advêm".

António Cluny, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também não excluiu a greve. "Está obviamente em cima da mesa, embora não seja uma solução do nosso agrado", explicou. O procurador-geral-adjunto disse ainda, ao JN, contar com a participação massiva dos magistrados, que vivem um momento "de frustração e revolta". "Aceitamos sacrifícios em nome de um défice real ou inventado. O que não podemos aceitar é que não haja fim à vista", referiu o magistrado, que recusa juntar a indignação à redução das férias judiciais. "A situação das férias judiciais e a alteração proposta foi um 'fait-divers' inventado pelo Governo para criar a sensação de que se trata de uma birra. Porque o que nos preocupa é a nossa situação socioprofissional", garantiu.

António Cluny teme ainda que Alberto Costa possa "lançar o caos" nos tribunais. "A proposta apresentada é isso mesmo. A sensação com que ficamos é que propositadamente querem lançar o caos na justiça para nos assacar depois responsabilidade. E isso não aceitaremos", concluiu.

Também Baptista Coelho recusa a ideia de que a redução dos "privilégios" tivesse incomodado os juízes "O Governo é incapaz de explicar por que não acaba de vez com elas, tal como sugeriram as magistraturas e o funcionalismo judicial".

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Braço-de-ferro entre Governo e Magistrados

É assim que o Diário de Notícias chama para título de notícia. «Anuncia-se um braço-de-ferro entre a magistratura e o Governo. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) agendaram para hoje, na mesma cidade e no mesmo edifício, a realização de assembleias gerais dos seus associados para analisarem o impacto das políticas anunciadas pelo ministro da Justiça. O facto é inédito, "mas não é pura coincidência", garantiram ao DN os responsáveis de ambas as entidades, admitindo criar uma plataforma comum para reivindicar por melhores condições de trabalho e pela defesa dos seus direitos profissionais».

«É a primeira vez que as duas entidades - independentes uma da outra - convocam reuniões magnas para o mesmo dia e local, sendo claro o sinal de força que pretendem transmitir ao Governo. "Significa que temos problemas e pontos de vista comuns", disse ao DN Baptista Coelho, presidente da ASJP, admitindo que a assembleia dos juízes aprove a realização de acções de protesto contra as políticas de justiça anunciadas pelo ministro Alberto Costa, nomeadamente as férias judiciais, assim como para reivindicar melhores condições de trabalho. "Os juízes vão ser firmes nas suas posições", garantiu, prevendo a possibilidade de acções conjuntas com o SMMP para tornar os protestos mais eficazes.

O SMMP, por seu lado, vai analisar as incidências das medidas anunciadas pelo Governo e estudar que respostas dar-lhes caso se concretizem da pior forma para a classe", explicou ao DN António Cluny, presidente daquela entidade, referindo-se não só às que dizem respeito à magistratura, como é o caso das férias judiciais, mas também às que afectam todos os funcionários públicos, designadamente o congelamento dos salários e a progressão nas carreiras. Para António Cluny, a presença de toda a magistratura na mesma cidade e no mesmo local "é um sinal do mal-estar que afecta ambas as classes profissionais".»