09Jun - Recortes da Justiça

.

Justiça portuguesa está como o Titanic

Ordem dos Advogados acusa políticos de incompetência na gestão dos Tribunais

"A justiça portuguesa, em alguns dos seus quadrantes, está como o Titanic a afundar-se. O problema é que este mar não tem fundo. Portanto, isto não vai parar a lado nenhum", observou ontem Bastonário da Ordem do Advogados (OA), Rogério Alves, durante uma conferência dedicada aos números negros do sistema judicial. Ao lado encontrava-se o presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL), António Raposo Subtil, que acusou "este Governo, e os anteriores" de "demagogia na avaliação dos problemas, e de incompetência na gestão dos tribunais". Na sede da entidade que representa a advocacia foi também dado o alerta: o Tribunal do Comércio, de cuja eficácia depende a vida de muitas empresas, está à beira da ruptura.

Se a situação verificada na acção executiva é de "alarme", onde a demora é de 15 meses entre a apresentação da execução e a tramitação - observou Rogério Alves - no Tribunal do Comércio de Lisboa o panorama é também preocupante em 1999 existiam 183 processo pendentes; actualmente são 12 472, quase mais 50 por cento do que no ano passado. Nenhum dos casos propostos este ano chegou ainda ao fim. Com três juízos e quatro juízes (um auxiliar) deveriam ali estar colocados 10 funcionários judiciais. Neste momento encontra-se ao serviço menos de metade, "ou porque se encontram ausentes por baixa médica ou por os respectivos postos não se encontrarem preenchidos", explicou Catarina Costa Lopes, do CDL. A questão é grave na medida em que aquele tribunal de competência especializada trata de matérias da actividade empresarial e económica, fundamentais para a vida das empresas e para a economia do país, conforme referiu Raposo Subtil, não poupando críticas a este e aos anteriores Governos. "Andam à procura das causas, mas negam-se a aplicar os antibióticos que as podem extinguir", afirmou.

As acções executivas são já um problema sem solução à vista. Entre 15 de Setembro de 2003 e 1 de Julho deste ano, entraram cerca de 100 mil processos, dos quais apenas 2208 findaram, estando 70 mil ainda por autuar. Perguntou o Bastonário "Vamos nesta década atingir o milhão de acções paradas?", recordando que a total da pendência, na generalidade dos processos, regista já 1328420.

Rogério Alves avisou que OA tem a obrigação de alertar, e, nesse sentido, garantiu que não vai deixar "acalmar o Governo", especialmente depois de este "ter anunciado medidas que não resolvem problema nenhum, e estão longe de atacar o monstro". Lembrou que, com 23 mil profissionais, a OA é a melhor observadora da justiça, e está disponível para dar "boas ideias". Palavras estas que recordaram o facto de o Ministro da Justiça ter reunido um grupo de sábios para avaliar o sector, deixando à margem as profissões do foro.

in DIÁRIO DE NOTÍCIAS

.

As "férias judiciais"

Rogério Alves, in FOCUS, de 8/06

Tudo o que tem uma boa dose de demagogia consegue fáceis adesões; sobretudo a demagogia embalada em judiciosas e pias razões.

O problema da redução das férias judiciais continua na ordem do dia.

A medida parece merecer o aplauso da opinião pública. Pudera. Em regra tudo o que tem uma boa dose de demagogia consegue fáceis adesões; sobretudo a demagogia embalada em judiciosas e pias razões tais como: Mas afinal não estão os processos todos atrasados? A justiça não progride à velocidade da lesma? Como é possível sustentar tantas férias com o serviço a agonizar nas secretarias?

A mudança parece impor-se como óbvia. Acresce que na Europa as férias judiciais são, em regra, mais pequenas, naquelas raras paragens onde ainda sobrevivem. Por isso a questão é clara: ou se está do lado de uma justiça moderna, europeia, célere e desenvolta, que primeiro resolve e depois descansa, ou se está do lado das férias, do descanso em excesso, e demais anacronismos entorpecentes. Haverá escolha possível? Haverá quem se atreva a defender o fustigado status quo, sujeitando-se a uma vaia monumental? Que pensar então de tudo isto?

Antes do mais creio que se impõe clarificar alguns conceitos. O nome em causa, férias judiciais, induz em erro. E porquê? Precisamente porque não é de férias que se está a falar. O conceito reconduz-se ao período de 16 de Julho a 14 de Setembro, mais a semana santa e a que decorre do Natal até fim do ano (grosso modo), durante o qual, e embora os tribunais continuem abertos, só se praticam actos urgentes e actos nos processos urgentes, parando a contagem da generalidade dos prazos. Nesse período concentram-se as férias dos juizes, procuradores e funcionários judiciais, gozando os dias a que têm direito por lei.

Não se confunda, como por vezes parece confundir-se, os períodos de férias judiciais com os períodos de férias destes profissionais. Nesse período há muito menos julgamentos. Por isso as testemunhas também podem ter descanso. O que se faz então? Para além dos tais actos urgentes, mormente procedimentos cautelares e processos de pessoas presas, proferem-se sentenças mais complicadas e demoradas, coisa que o dia-a-dia não deixou fazer antes.

O que também vale para muitos advogados que, afogados os restantes meses do ano em trabalho diário, deslocações e julgamentos, aproveitam as tais férias judiciais para estudarem os assuntos mais complexos, prepararem as acções mais trabalhosas e, naturalmente, gozarem o seu tempo de férias.Sabia que há países onde, por regra, só se julga uma parte do dia, para, na restante, se fazer o trabalho de gabinete (sentenças, despachos, etc.)?

Pensou nas consequências da pulverização das férias dos magistrados e funcionários ao longo do ano, quando, nomeadamente, há inúmeros julgamentos com recurso a tribunal colectivo, ou seja, a três juízes em simultâneo, que, actualmente, gozam férias dentro do período assinalado para tal e que, pelos vistos, poderão passar a fazê-lo em três meses diferentes?

Meu caro leitor, no sistema ideal fará todo o sentido a redução do período de férias judiciais. Quando os tribunais estiverem organizados, os turnos assegurados e os tempos de julgamento em sala permitirem que o resto do trabalho se faça no quadro do respectivo horário de trabalho. A redução ou mesmo extinção das agora chamadas férias judiciais será a consequência de uma organização de pessoas e meios que se deseja, se deseja muito, mas que terá de ser prévia. A redução anunciada, temo, sendo um bom ponto de chegada quando no resto também formos como a média da Europa, poderá tornar-se num ponto de partida para mais problemas e conflitos. Temo, não desejo. Mas temo muito. Vamos lá pensar nisto a sério, para ver se o carro não vai mesmo para a frente dos bois.