Tribunais sem segurança

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Juízos Criminais de Lisboa foram ontem assaltados. Roubaram material apreendido

A falta de segurança na maioria dos tribunais portugueses permitiu o assalto a noite passada ao edifício onde temporariamente funcionam os Juízos Criminais de Lisboa (JCL), nas Escadinhas de S. Crispim. Sem qualquer vigilância a partir das 20 horas, os assaltantes "visitaram" quase todas as secretarias, levaram materiais que se encontravam apreendidos, nomeadamente dinheiro e ouro, assim como objectos pessoais de juízes, de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais, incluindo um microondas. Até ao fecho da edição não havia notícia do desaparecimento de processos, mas admitia-se essa possibilidade.

A maioria dos tribunais encontra-se sem qualquer sistema de segurança. E se a situação sempre foi crítica, piorou em 2003 quando a antiga ministra da Justiça, Celeste Cardona, cortou nas despesas e reduziu a vigilância em 39 edifícios.Por isso, foi sem grande surpresa que os funcionários dos JCL se depararam, na manhã de ontem, com gavetas abertas em quase todas as secretarias judiciais, sinal de que os "amigos do alheio" agiram sem receio de perturbações. Terão acedido ao interior por uma janela protegida com uma grade cravada na parede, trepando, presumivelmente, pelos canos ligados aos algerozes. Curiosamente, qualquer indivíduo de porte delgado passa entre aqueles ferros que encimam a entrada exclusiva para reclusos. A estes destinada, encontra-se uma manga colocada no início das Escadinhas de S. Crispim para que acedam ao edifício protegidos de olhares mais curiosos. Neste caso, as mangas terão protegido também os ladrões...

Em resultado deste incidente, os julgamentos foram adiados. As pessoas juntaram-se na entrada, pacificamente, para ouvir um oficial de justiça dizer-lhes o que já sabiam. E retiravam-se escadas abaixo, por onde nenhum deficiente pode deslocar-se a pedir justiça. Por volta das 11.00 chegou a juiz-presidente.

Antes, Graça Mira passara pelo edifício dos JCL, na Rua Pinheiro Chagas, em remodelação do ar condicionado e electricidade, o que provocou estragos no chão e paredes. Aquelas obras, realizadas depois de a Inspecção-Geral da Saúde ter alertado para o risco de vida que ali se corria, estarão completas em fins de Agosto. Mas Graça Mira está indignada.

O arranjo do chão, em linóleo, vai ser iniciado em Setembro, por outra empresa, quando o pessoal já ali estiver instalado. Aliás, aquela intervenção só foi aprovada pelo Ministério da Justiça depois de muita insistência por parte da magistrada. Nada está previsto relativamente ao isolamento do terraço, que permite e entrada da água da chuva no edifício, assim como à calafetagem das janelas, substituição dos estores (muito degradados) pintura das paredes e arranjo das casas de banho. Há um urinol "selado" com uma tábua porque a urina passa para o piso de baixo.

Daí que a juiz-presidente tenha apelado para que os tribunais sejam tratados com a dignidade de um órgão de soberania, quer em segurança quer em condições de receber os utentes da justiça.

in DIÁRIO DE NOTÍCIAS