PAI JULGA PRÓPRIO FILHO ? ACÇÃO EXECUTIVA E FALTA DE MEIOS
Só em Portugal. Como é possível (por mais competente que seja) nomear ou colega, amigo, governante, deputado e ministro da mesma família politica para o Tribunal de Contas ? Parece-me mais um pai juiz julgar o seu próprio filho, por um crime ou um acto ilícito ou ilegítimo. São muitas coisas destas que o país saí a perder e desprestigiado.
À mulher de César não basta só sê-lo, também tem de parecê-lo.
Parece que este governo quer controlar tudo ... incluindo a justiça (que tem de ser célere, eficiente, justa, isenta e totalmente independente, seja de quem for. Só assim será justiça).
Deveriam era investir profundamente na justiça, era dar condições técnicas, processuais (menos burocracia, menos ritualismo, menos solenidade) e se tiver vontade disso e muito mais, trata o governo e trata a Assembleia da República, com mais, mas essencialmente melhor legislação;
Resolvendo, também, as grandes necessidades dos Tribunais, como mais e melhores recursos humanos;
Mais e melhor formação;
Assessoria de um funcionário qualificado para dar apoio a diversos trabalhos e actos administrativos, de texto e informática aos Srs. Juízes.
Mais e melhores meios informáticos, pois o único grande investimento situou-se na era do Dr. António Costa; depois disso foi só deixar cair, deixar morrer ... estão a cair de podres, sem capacidades, sem memórias, sem assistência, sem acessórios;
Mais e melhores meios de comunicação via internet, pois os KBs contratados são 1/3 do imprescindível;
Mais e melhor acção executiva, pois mais de 90% das execuções estão praticamente paradas "paralisadas" nas mãos dos Srs. solicitadores, desde 15/9/2003 (faz amanhã 2 anos, os caloteiros podem comemorar), isto com graves prejuízos para os credores, advogados e próprio País (créditos mal parados, falta de receitas de IVA, IRS e IRC) e até mais e melhor investimento das empresas.
Também no tocante a citações e notificações judiciais avulsas, o caos é idêntico com a privatização destes actos (que para além de mais caros, infelizmente não tem, não há resultados. Que bom seria para o país e para a justiça que estivéssemos aqui e elogiar a iniciativa), o que impõe, também grandes atrasas e muitas acções cíveis (já não chegavam as executivas).
Isto para já não falarmos de inúmeras alterações legislativas que deviam de ser operadas (em nome da boa gestão, eficácia e celeridade processual) a nível, por exemplo, da comunicação dos actos com os Srs. advogados e todos os serviços públicos, via e-mail e fax, onde se poupava muito tempo e milhões de euros por ano, em CTTs (correio) e envelopes.
[De leitor devidamente identificado - F.S.F.]
Parece que este governo quer controlar tudo ... incluindo a justiça (que tem de ser célere, eficiente, justa, isenta e totalmente independente, seja de quem for. Só assim será justiça).
Deveriam era investir profundamente na justiça, era dar condições técnicas, processuais (menos burocracia, menos ritualismo, menos solenidade) e se tiver vontade disso e muito mais, trata o governo e trata a Assembleia da República, com mais, mas essencialmente melhor legislação;
Resolvendo, também, as grandes necessidades dos Tribunais, como mais e melhores recursos humanos;
Mais e melhor formação;
Assessoria de um funcionário qualificado para dar apoio a diversos trabalhos e actos administrativos, de texto e informática aos Srs. Juízes.
Mais e melhores meios informáticos, pois o único grande investimento situou-se na era do Dr. António Costa; depois disso foi só deixar cair, deixar morrer ... estão a cair de podres, sem capacidades, sem memórias, sem assistência, sem acessórios;
Mais e melhores meios de comunicação via internet, pois os KBs contratados são 1/3 do imprescindível;
Mais e melhor acção executiva, pois mais de 90% das execuções estão praticamente paradas "paralisadas" nas mãos dos Srs. solicitadores, desde 15/9/2003 (faz amanhã 2 anos, os caloteiros podem comemorar), isto com graves prejuízos para os credores, advogados e próprio País (créditos mal parados, falta de receitas de IVA, IRS e IRC) e até mais e melhor investimento das empresas.
Também no tocante a citações e notificações judiciais avulsas, o caos é idêntico com a privatização destes actos (que para além de mais caros, infelizmente não tem, não há resultados. Que bom seria para o país e para a justiça que estivéssemos aqui e elogiar a iniciativa), o que impõe, também grandes atrasas e muitas acções cíveis (já não chegavam as executivas).
Isto para já não falarmos de inúmeras alterações legislativas que deviam de ser operadas (em nome da boa gestão, eficácia e celeridade processual) a nível, por exemplo, da comunicação dos actos com os Srs. advogados e todos os serviços públicos, via e-mail e fax, onde se poupava muito tempo e milhões de euros por ano, em CTTs (correio) e envelopes.
[De leitor devidamente identificado - F.S.F.]
2 comentários:
Por mim, não estou deveras preocupado.
É que o Sr Presidente da República, tendo em conta o caos social que se avizinha, decerto decretará a demissão do Governo...
Essa decisão, como se sabe, já tem precedente, portanto é só aguardar...
CONCORDO.É só aguardar...
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