E INSISTE !
Segundo o Diário de Notícias (link), o procurador-geral da República (PGR) deverá insistir, perante o Conselho Superior do Ministério Público, no nome de Mário Gomes Dias para vice-PGR. Existindo dúvidas quanto à admissibilidade de apresentação de um nome já vetado, os membros do CSMP terão que se pronunciar previamente sobre a repetição da votação.
Sobre esta questão, a norma dispõe que... «a nomeação realiza-se sob proposta do Procurador Geral da República, não podendo o Conselho Superior do Ministério Público vetar, para cada vaga, mais que dois nomes». Parece ser claro que dois nomes não corresponde, nem na letra da lei nem no espírito do legislador, à apresentação por duas vezes do mesmo nome. Ou seja, o PGR pode apresentar três nomes e o CSMP só pode vetar dois nomes (diferentes, naturalmente, já que o mesmo nome não pode ser vetado duas vezes).
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INSEGURANÇA... ATÉ NA MÁQUINA DO CAFÉ!
A notícia vem no Correio da Manhã (link). A máquina de café, colocada no Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, está a ser vigiada pela PSP, depois de ter sido assaltada três vezes num curto espaço de tempo. Para a juíza-presidente, Isabel Batista, os assaltos demonstram que o edifício “não tem as condições mínimas de segurança”. O primeiro assalto ocorreu quando a máquina estava no átrio da sala de audiências e os ladrões levaram 50 euros em moedas. A máquina foi entretanto mudada para uma zona menos acessível, próxima de gabinetes de trabalho, mas os assaltos repetiram-se: levaram 50 euros em moedas de uma vez e 40 euros noutra. Coisas simplesmente habituais e corriqueiras nos edifícios dos outros órgãos de soberania... ?!
5 comentários:
Pois que insista que a razão está do seu lado.
VIVA A IV REPÚBLICA
Caro Legionário se alguém soubesse onde está a "razão"...
Concerteza não está na análise que mais uma vez o Correio da Manhã faz hoje, os orgão são colegiais e esta individuialização do voto constrange os membros. É uma caso quase similar ao queijo "limiano" que pouco dignificou a democracia e a AR...
Caro Sofredor,
É claro que sim, meu Caro, mas em assunto tão sério era bom que cada um dos Srs. Conselheiros expressasse o sentido do seu voto, tal como defende o Dr. Júlio Castro Caldas em notícia publicada no Correio da Manhã, em 01-11-2006, cujo texto passo a resumir:
«Júlio Castro Caldas, o membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), defende o fim do secretismo na votação para o nome do vice-procurador-geral da República.
“Para mim não é claro que um voto do Conselho, numa deliberação que não é uma eleição, tenha de ser secreto”, disse ao CM o membro do CSMP, designado pelo ministro da Justiça, considerando que “o Conselho só teria a ganhar”.
VIVA A IV REPÚBLICA
Para encerrar este assunto, resta-me dizer que o Dr. Pinto Monteiro está de parabéns, insistiu na nomeação do Dr. Mário Gomes Dias para Vice-Procurador Geral da República, e venceu. Desejo-lhe os maiores sucessos.
VIVA A IV REPÚBLICA
Caro Legionário, apenas o futuro o dirá e espero estar cá para observar.
Porém há uma coisa que tenha de reconhecer, é que o PGR, mesmo que não perceba nada do assunto tem ideias fixas, ou seja pelo menos tem uma linha. Quem foi oficial das Forças Armadas sabe que num "pelotão" mesmo que as orientações não sejam as melhores é necessário é haver disciplina e ordem. O resto vem por acréscimo...
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