O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou [ontem, 24/10] que os tribunais só funcionarão "se houver a coragem política de os limpar do lixo processual”, numa alusão à enchente de acções para cobrança de dívidas que entopem a justiça portuguesa.No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu a necessidade de “rever completamente a política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado”.
"Sem isto não vale pena chorar lágrimas de crocodilo, os tribunais só funcionarão se houver a coragem política de os limpar do 'lixo processual' que tudo entope”, agindo contra os agentes económicos que "instrumentalizam" os tribunais "para cobrar os seus créditos formigueiros".
Noronha de Nascimento recordou que os tribunais portugueses começaram a ser "vandalizados" acções para cobrança de dívidas a partir do Verão de 1987, primeiro com as seguradoras, depois com os "leasings", cartões de crédito, telemóveis, TV Cabo, Netcabo e, "assim sucessivamente".
"Com tudo isto misturado, temos hoje, principalmente no litoral, tribunais que funcionam a velocidades incomensuravelmente diferentes”, afirmou, sustentando que em Lisboa e Porto os juízos cíveis chegam a acumular dez ou doze mil processos, enquanto outras varas, menos afectadas por estes processos “tendem cada vez mais a agilizar rapidamente as sentenças”.
Contudo, argumentou, será escusado definir um limite de processos para cada juiz se “não se resolver previamente o excesso de lixo processual”.
Definição de um novo mapa judicial
Durante o discurso de tomada de posse, num total de 22 páginas, o novo presidente do STJ defendeu também a reformulação do mapa judicial, argumentando que qualquer solução que venha a ser adoptada deve ter em conta em conta factores "estruturantes", como a "mobilidade demográfica" que as recentes vias rápidas e auto-estradas permitiram.
Por outro lado, Noronha de Nascimento sustentou que a definição de um novo mapa judicial “implica também repensar os julgados de paz", pois estes "só fazem sentido se forem complementares da justiça clássica, ‘desritualizando’ o processo, apressando a decisão e embaratecendo o custo global do sistema". "É isso que não existe porque os julgados de paz estão enredados num nó górdio que ninguém desata". Para ultrapassar esta situação, defendeu que os julgados devem ter “competências própria e exclusivas”, complementares dos tribunais e com um quadro de magistrados “gerido pelo Conselho Superior de Magistratura”.
No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu também a necessidade de conferir poderes efectivos de gestão à figura do juiz-presidente nos grandes tribunais, bem como de apostar numa bolsa de juízes para todo o país, mas em condições diferentes das actuais.
In Público
6 comentários:
O "lixo" são acções...e o art. 20º da CRP.? O Sr. Presidente do STJ, homem de craveira intelectual indiscutivel e n é isso que está em causa, frize-se, desdobra-se na linguagem dos interesses económicos, como se isto fosse Cuba ou o país governado por Chavez.Já foi...foi bonito, cantarmos todos de cravo...já foi...e foi bem mal! O mercado deita aos tribunais as migalhas porque são inegociáveis, enquanto que milhões de Euros numa concessão de crédito n aparece nesse local: negoceia-se pois anda-se que se faz tarde...Aliás o risco é tb calculado nesse âmbito como qq agente económico moderno sabe. Mas o Senhor Presidente n sabe: quer alterar as migalhas do mercado...
É verdade, Caro comentador Anónimo, a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos e a Lei Fundamental da República é para cumprir. Tais afirmações do Presidente do STJ não se encaixam numa economia de mercado livre e desvirtuam o sistema judicial português. Assim não vamos longe!
VIVA A IV REPÚBLICA
O anónimo anterior deveria dizer se a sua tese é ideologicamente firmada ou não no neoliberalismo.
Aí está o incómodo pela "nudez forte da verdade".
O "lixo" existe.
Precisa de ser varrido.
O problema é que muito boa gente vive desse "lixo". Então, hoje, os agentes económicos não promovem até o "crédito" em vez do "pronto pagamento" ? E não é o "lixo judiciário" que dá muito "pão" ?
Quando é que acabam com a fantasia ?
Mas o que é o "lixo"? O lixo são acções, declarativas ou executivas, intentadas por grandes empresas contra os respectivos clientes que incumpriram as suas obrigações. Sabemos que, actualmente, não existem soluções processuais para que as grandes empresas possam exigir o cumprimento dos contratos, excepto entupir os tribunais comuns com este lixo.
Poderá afrimar-se, e já o vi dito, que devem ser as empresas a suportar este risco de incumprimento. Mas não significará isso um correspondente aumento dos preços dos serviços prestados? Esse nexo de causalidade parece-me evidente. Quem assumirá a responsabilidade do aumento das prestações bancárias? Quem assumirá a responsabilidade do aumento das telecomunicações?
Mais, quem assumirá a responsabilidade pelo aumento das respostas negativas a quem pedir créditos? Pela recusa de contratar com quem não tem garantias a oferecer?
Pois é...o diagnóstico está feito, e esta correcto. Agora resta lançar para a discussão propostas de resolução concretas e não meras ideias vagas...
Sou o 1º anónimo. Isto n é neoliberalismo ou conservadorismo ou social democracia, é a sociedade que temos: cumprimento como excepção e incumprimento como regra. É o que é. N inere ismo nenhum a não ser comunismo e aí estamos conversados pq em rigor aí n há lixo.
O que tem de existir é uma diminuição de garantias dos n pagadores, passando os tribunais a dar azo`a que a sociedade passe a cumprir o que deve ser a regra.
P. ex. n havendo embargos de terceiro nem oposições o executadop só tem é de pagar mesmo com o bem de terceiro que passará a ter direito sobre o executado incumpridor. Passados uns tempos, toda a gente passava a pagar, ou a ter cuidado com os "empréstimos" ou o "por em nome da amásia, da irmã ou etc", percebido ?
Agora o discurso do lixo fica mm mal, é sacudir capote...nem mais nem menos.
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