03Dez - Novidades Editoriais

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Direito e Prática Notarial - Formulários - 2.ª edição
Mestre José Alberto González, Docente Universitário e Dr. Rui Januário, Auditor dos Registos e do Notariado
Com prefácio do Dr. Joaquim Barata Lopes, esta edição tem mais páginas. Inclui capítulos novos sobre agrupamentos complementares de empresas, cooperativas, consignação de rendimentos e instrumentos públicos avulsos. O livro é um prontuário de explicações, formulários e notas necessárias às práticas notariais. Reúne numerosas minutas. Indica os documentos necessários para qualquer escritura. Ensina a calcular a conta dos emolumentos e o imposto do selo. E menciona os actos posteriores e suas fórmulas.

Edição de Novembro 2004. 1056 Páginas. Quid Juris ? - Sociedade Editora

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Código da Concorrência

José Luís da Cruz Vilaça Miguel Gorjão-Henriques

Direito Nacional Lei da Concorrência (Lei 18/2003) Autoridade da Concorrência (Decreto-Lei 10/2003) Formulário de notificação de concentrações - Direito Comunitário Regulamento 1/2003 Regulamentos de isenção categorial Regulamento das Concentrações (138/2004) Regime dos Auxílios de Estado Comunicações interpretativas da Comissão Serviços de interesse geral.

Edição de Novembro de 2004. 1242 pags. Livraria Almedina

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Anuário Português de Direito Constitucional - Vol. II / 2002.
Apesar de referido apenas a 2002, o presente volume do Anuário cobre, na realidade, dois anos: os de 2001 e 2002. Este volume assinala a abertura de uma secção específica de «História Constitucional» – opção que cremos perfeitamente justificada -com a inserção de três artigos de indiscutível interesse, incidindo sobre diferentes momentos da história constitucional portuguesa.

Novembro/2004 - 368 págs. Coimbra Editora.

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Privatização da Função Pública
Paulo Veiga e Moura
Novembro/2004 - 460 págs. Coimbra Editora

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Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Vol. LXXIX - 2003
A.Santos Justo; António Pinto Monteiro; Fernando Alves Correia; Vital Moreira; Catarina Sarmento e Castro; José Manuel Aroso Linhares; Eryk Jayme;Fernando Rey Martínez; J. P. Remédio Marques; Teodoro Bastos de Almeida; Milagros Otero Parga; Carlos Ruiz Miguel; Santiago B. Brage Cendan; Antonia Nieto Alonso; Marta Requejo Isidro; Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira; Ana Margarida Simões Gaudêncio; Luciana Rodrigues Krempel; Germano Marques da Silva; Costa Andrade; Manuel Porto; Fernando Seabra Santos; Fernando Aguiar-Branco; José Francisco de Faria Costa; Anabela Miranda; Rodrigues; Rui Manuel Moura Ramos
Outubro 2004 - 871 págs.- Coimbra Editora