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Fac. Direito Univ. Católica ganha concurso Fulbright/FLAD Distinguished Lecturers
A Faculdade de Direito da Católica foi pré seleccionada pela Comissão Fulbright para a bolsa Fulbright/FLAD Distinguished Lecturers, para 2006-2007. Esta bolsa destina-se a promover a presença na Universidade Católica (em Lisboa) de três professores norte - americanos de reconhecido mérito, no âmbito de um programa avançado sobre International Commercial Trade and Business Law.A Comissão Fulbright tinha já contemplado a Faculdade de Direito da Católica com duas bolsas de ensino, uma para o ano lectivo de 2004/2005 e outra para o ano lectivo de 2005/2006.
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A Faculdade de Direito da Católica foi pré seleccionada pela Comissão Fulbright para a bolsa Fulbright/FLAD Distinguished Lecturers, para 2006-2007. Esta bolsa destina-se a promover a presença na Universidade Católica (em Lisboa) de três professores norte - americanos de reconhecido mérito, no âmbito de um programa avançado sobre International Commercial Trade and Business Law.A Comissão Fulbright tinha já contemplado a Faculdade de Direito da Católica com duas bolsas de ensino, uma para o ano lectivo de 2004/2005 e outra para o ano lectivo de 2005/2006.
Novidades Editoriais
Direito Penal Especial - Crimes contra as pessoas
Este livro não interessa apenas aos juristas, mas a qualquer cidadão. Incide sobre os crimes contra as pessoas, nomeadamente crimes contra a vida, contra a vida intra-uterina e contra a integridade física. Trata-se de matéria estudada em Direito Penal II (especial) nas faculdades de Direito. Mas a forma como está tratada acaba por transmitir ensinamentos a todos os interessados.
Autor: Fernando Silva, Professor de Direito Penal. 304 Pág. Quid Juris?Sociedade Editora.
Autor: Fernando Silva, Professor de Direito Penal. 304 Pág. Quid Juris?Sociedade Editora.
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Pergunta do referendo sobre Constituição europeia considerada inconstitucional
Os 13 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional anunciaram hoje o seu parecer negativo à pergunta aprovada no Parlamento para o referendo à Constituição europeia.De acordo com o Tribunal Constitucional, a pergunta não respeita os requisitos de clareza.
Os 13 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional anunciaram hoje o seu parecer negativo à pergunta aprovada no Parlamento para o referendo à Constituição europeia.De acordo com o Tribunal Constitucional, a pergunta não respeita os requisitos de clareza.
A pergunta para o referendo ("Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?") foi aprovada em Novembro no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".
Depois de o Tribunal Constitucional se pronunciar, a palavra final sobre a convocação do referendo cabe ao Presidente da República. Com a sua dissolução, a Assembleia da República não tem poderes para poder iniciar novo processo para reformular uma pergunta para o referendo sobre questões europeias.
Fonte: Público (edição on-line)
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Pistolas eléctricas para todos
A aquisição de pistolas eléctricas Taser que agora equipam o Grupo de Operações Especiais era destinada também a abranger todo o dispositivo da PSP, segundo adiantou ao JN o antigo director nacional da PSP, Mário Morgado. Segundo o magistrado, quando foi tomada "a decisão de comprar essa pistola eléctrica era no sentido de estender gradualmente a todo o dispositivo policial". E negou a possibilidade de danos colaterais "Toda essa questão foi estudada e testada".
A questão foi colocada a Mário Morgado, uma vez que a actual Direcção Nacional não quis avançar mais pormenores sobre essa hipótese, uma questão colocada pelo JN tendo em conta as inúmeras situações em que os agentes têm que fazer uso da arma de fogo por não disporem de uma alternativa.Mário Morgado, no entanto, esclareceu que "essa decisão foi tomada considerando o princípio da proporcionalidade no uso da força". "Foi nesse sentido que criámos o Regulamento de Utilização da Força, onde estavam previstas todas as situações em que o agente poderia fazer uso da arma e como" acrescentou o agora magistrado.
A aquisição de pistolas eléctricas Taser que agora equipam o Grupo de Operações Especiais era destinada também a abranger todo o dispositivo da PSP, segundo adiantou ao JN o antigo director nacional da PSP, Mário Morgado. Segundo o magistrado, quando foi tomada "a decisão de comprar essa pistola eléctrica era no sentido de estender gradualmente a todo o dispositivo policial". E negou a possibilidade de danos colaterais "Toda essa questão foi estudada e testada".
A questão foi colocada a Mário Morgado, uma vez que a actual Direcção Nacional não quis avançar mais pormenores sobre essa hipótese, uma questão colocada pelo JN tendo em conta as inúmeras situações em que os agentes têm que fazer uso da arma de fogo por não disporem de uma alternativa.Mário Morgado, no entanto, esclareceu que "essa decisão foi tomada considerando o princípio da proporcionalidade no uso da força". "Foi nesse sentido que criámos o Regulamento de Utilização da Força, onde estavam previstas todas as situações em que o agente poderia fazer uso da arma e como" acrescentou o agora magistrado.
A opção pela Taser resulta do facto de se tratar de uma arma que cabe dentro da categoria "menos letal", e que deu também origem à aquisição de outros equipamentos, como os spray de gás, actualmente em serviço nas Equipas de Intervenção Rápida e no Corpo de Intervenção (CI).
O JN sabe também que elementos do Corpo de Intervenção já manifestaram a vontade de que a Taser venha a equipar aquela força e que decorrem já estudos nesse sentido. À partida, a ideia-base é fazer com que em cada secção de nove homens haja uma arma deste tipo.
Fonte: Jornal de Notícias (edição impressa)
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