11Maio - Recortes da Justiça

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Justiça Socrática

«Ficou célebre a frase do filósofo Sócrates: Quanto mais sei mais sei que nada sei.»

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«Por isso, Senhores Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça, ao tomarem a medida temerária e injusta que tomaram, de reduzir, para um mês, as inadequadamente, denominadas "Férias Judiciais", é de V. Exs. o ónus de fazer o que nos parece ser a quadratura do círculo:
Ter uma Justiça mais célere e mais justa.
Como gosto da profissão e sei que é das mais dignas sei, igualmente, que o futuro é igual ao passado:
Trabalhar e ser sempre acusado de não trabalhar, ter o estatuto remuneratório congelado há cerca de 12 anos, mas estar principescamente pago, dever ter contingentação processual, mas na realidade não ter, representar um Orgão de Soberania "menor" que devia ser igual aos outros! (...)

Estes são extractos de um brilhante artigo de opinião, da autoria do Juiz Desembargador Dr. Afonso Henrique Cabral Ferreira, publicado no site da ASJP

Para ler, aqui.

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Justiça mediterrânica...

Ministro quer interacção entre magistrados europeus. Juízes lembram que seráboa altura para criar Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura

O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende uma maior interacção entre magistrados europeus, para fazer face às «formas crescentemente graves de criminalidade que não conhecem fronteiras».

Uma ideia apoiada pelos juízes portugueses que, no entanto, alertam para a necessidade de se criar uma entidade que viabilize essa interacção. E recordam que esta oportunidade seria perfeita para se instituir a tão reclamada Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Alberto Costa defendeu ontem, na abertura do primeiro seminário no âmbito do programa EuroMed, a «importância de dar continuidade e aprofundar a acção externa da União Europeia e dos seus Estados Membros com parceiros privilegiados como são os da região mediterrânica». Desta forma, o ministro realçou a necessidade de «promover um maior contacto entre magistrados e instituições jurídicas dos países», no sentido de alcançar «um maior intercâmbio de experiências e o melhor conhecimento das realidades recíprocas e dos respectivos sistemas jurídicos e judiciários». Com a implementação desta entreajuda, Alberto Costa espera conseguir uma «maior capacitação dos sistemas jurídicos nacionais para combaterem aquela criminalidade, em particular as suas formas mais graves, como o terrorismo, a criminalidade organizada, a criminalidade financeira e o branqueamento de capitais».

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, através do seu presidente, Alexandre Baptista Coelho, diz concordar com a ideia governamental, no entanto torna-se imprescindível a criação de condições, uma vez que «não são os magistrados individualmente que podem tomar em mãos esses propósitos», defendeu o juiz. Por outro lado, «a nível institucional, tem de haver a criação de uma entidade, o que tem de ser feito a nível do CSM», continuou o magistrado judicial, concluíndo: «Teria de passar por algo que há muito reclamamos, a Lei Orgânica do CSM». Tudo complementado com «mecanismos que terão de partir da Procuradoria-Geral da República.

in A CAPITAL