Juízes recusam férias
Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes aprovou eliminação de todas as férias judiciais
Os juízes querem que o ministro da Justiça, Alberto Costa, acabe de vez com as férias judiciais. Esta foi uma das deliberações aprovadas, ontem, durante uma reunião do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que decidiu, também, convocar uma assembleia geral extraordinária para uma discussão mais alargada sobre a actual situação. Alexandre Baptista Coelho, presidente da ASJP , disse ao JN que os juízes manifestaram toda a disponibilidade para "dialogar" e "contribuir" para a procura de "soluções de fundo". Mas não estão disponíveis para "soluções demagógicas".
Os juízes entendem que a redução das férias judiciais para um mês não é uma "solução que traga qualquer eficácia". E sugerem mesmo que o Governo acabe com as férias judiciais de vez. "Não se percebe por que razão não se acaba com as férias judiciais da Páscoa, do Natal e do Verão", afirma Baptista Coelho. "Se o Governo diz que com a redução prevista vai obter um ganho de 10%, deveria acabar de vez com as férias e conseguir um ganho de 25%", ironizou.
Na reunião de ontem, os juízes reafirmaram, também, que não vão abdicar de gozar as suas férias no período do ano em que entenderem gozá-las, tal como a restante Administração Pública.
Até agora, os juízes gozavam as suas férias entre meados de Julho e meados de Setembro, altura em que os tribunais apenas funcionam para processos urgentes e se encontram em férias judiciais. Alberto Costa quer reduzir esse período ao mês de Agosto. E os juízes querem ter o direito de ir de férias no mês que escolherem.
No próximo dia 23, o Ministério da Justiça vai receber a ASJP, bem como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para discutir esta medida já aprovada pelo Conselho de Ministros.
in JORNAL DE NOTÍCIAS
.Assembleia Extraordinária em Junho
A fim de se pronunciar sobre a redução das férias judiciais, a Associação Sindical de Juízes Portugueses convocou uma assembleia-geral extraordinária para Junho. Uma questão que, para a classe, foi tratada pelo Governo de forma “demagógica e afrontosa”.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu ontem convocar uma assembleia-geral extraordinária para Junho, a fim de que a classe se pronuncie sobre a situação actual da Justiça e as medidas anunciadas pelo Governo, disse o presidente. Após a reunião do Conselho Geral da ASJP, que decorreu ontem, o presidente da Associação, Alexandre Baptista Coelho, especificou que a decisão de convocar uma assembleia-geral extraordinária tem como objectivo que a classe “se pronuncie num órgão associativo mais alargado”.
A ASJP tem agendada, para dia 23, uma audiência com o ministro da Justiça, pedida pela associação como tendo carácter de urgência, e vai realizar um encontro, a 27 de deste mês, com a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para “debater preocupações comuns”. O presidente da ASJP afirmou que os juízes estão igualmente disponíveis para colaborar com o Ministério da Justiça e com o Conselho Superior de Magistratura a fim de encontrar “soluções que melhorem o funcionamento do sistema, como serviço público que deve aproveitar à generalidade dos cidadãos”.
Alexandre Baptista Coelho realçou que “há questões de fundo que devem ser enfrentadas” e, entre estas, a distribuição de processos aos juízes, defendendo por isso a necessidade de se efectuar um levantamento dos tribunais com um número de processos desproporcional aos seus meios humanos e materiais.
O Conselho Geral da ASJP decidiu igualmente “denunciar uma vez mais a forma demagógica e afrontosa como a questão [da redução das férias judiciais] foi tratada pelo Governo”.
Para Alexandre Baptista Coelho, “se o Governo diz que vai obter um aumento de dez por cento na produtividade” ao reduzir as férias judiciais, “ninguém percebe porque não avança para um ganho de 25 por cento, acabando com as férias judiciais”. O objectivo da associação é o de que os juízes “beneficiem do que é o regime de férias para qualquer trabalhador da administração pública”, sublinhou o presidente da ASJP, que frisou ainda haver “necessidade de se desmistificar a confusão entre férias judiciais e férias dos juízes”.
in O PRIMEIRO DE JANEIRO
A fim de se pronunciar sobre a redução das férias judiciais, a Associação Sindical de Juízes Portugueses convocou uma assembleia-geral extraordinária para Junho. Uma questão que, para a classe, foi tratada pelo Governo de forma “demagógica e afrontosa”.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu ontem convocar uma assembleia-geral extraordinária para Junho, a fim de que a classe se pronuncie sobre a situação actual da Justiça e as medidas anunciadas pelo Governo, disse o presidente. Após a reunião do Conselho Geral da ASJP, que decorreu ontem, o presidente da Associação, Alexandre Baptista Coelho, especificou que a decisão de convocar uma assembleia-geral extraordinária tem como objectivo que a classe “se pronuncie num órgão associativo mais alargado”.
A ASJP tem agendada, para dia 23, uma audiência com o ministro da Justiça, pedida pela associação como tendo carácter de urgência, e vai realizar um encontro, a 27 de deste mês, com a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para “debater preocupações comuns”. O presidente da ASJP afirmou que os juízes estão igualmente disponíveis para colaborar com o Ministério da Justiça e com o Conselho Superior de Magistratura a fim de encontrar “soluções que melhorem o funcionamento do sistema, como serviço público que deve aproveitar à generalidade dos cidadãos”.
Alexandre Baptista Coelho realçou que “há questões de fundo que devem ser enfrentadas” e, entre estas, a distribuição de processos aos juízes, defendendo por isso a necessidade de se efectuar um levantamento dos tribunais com um número de processos desproporcional aos seus meios humanos e materiais.
O Conselho Geral da ASJP decidiu igualmente “denunciar uma vez mais a forma demagógica e afrontosa como a questão [da redução das férias judiciais] foi tratada pelo Governo”.
Para Alexandre Baptista Coelho, “se o Governo diz que vai obter um aumento de dez por cento na produtividade” ao reduzir as férias judiciais, “ninguém percebe porque não avança para um ganho de 25 por cento, acabando com as férias judiciais”. O objectivo da associação é o de que os juízes “beneficiem do que é o regime de férias para qualquer trabalhador da administração pública”, sublinhou o presidente da ASJP, que frisou ainda haver “necessidade de se desmistificar a confusão entre férias judiciais e férias dos juízes”.
in O PRIMEIRO DE JANEIRO
.
Juízes defendem número limite de processos a ter em mãos
A Associação Sindical de Juízes portugueses diz que está na altura de se definir um número limite de processos que cada juiz deve ter em mãos, para precaver atrasos na resolução dos mesmos. A medida é sugerida depois de um magistrado ter sido suspenso por excesso de processos em atraso.
A sugestão da Associação Sindical de Juízes Portugueses - definir um número limite de processos que cada juiz deve ter em mãos, para precaver atrasos na resolução dos mesmos - surge depois do Conselho Superior de Magistratura ter suspendido recentemente um desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa por excesso de processos em atraso.
A Associação Sindical de Juízes portugueses diz que está na altura de se definir um número limite de processos que cada juiz deve ter em mãos, para precaver atrasos na resolução dos mesmos. A medida é sugerida depois de um magistrado ter sido suspenso por excesso de processos em atraso.
A sugestão da Associação Sindical de Juízes Portugueses - definir um número limite de processos que cada juiz deve ter em mãos, para precaver atrasos na resolução dos mesmos - surge depois do Conselho Superior de Magistratura ter suspendido recentemente um desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa por excesso de processos em atraso.
Os juízes não aceitam ser responsabilizados pelos atrasos na justiça e alertam para o exagero que é avançar para processos disciplinares contra juízes com demasiados processos em atraso.António Batista Coelho, presidente da Associação Sindical de Juízes garante que estes são casos pontuais.«Se é verdade que há situações que só são passíveis de procedimento disciplinar essa não é a regra», explicou aquele responsável.
Perante esta situação, a Associação defende que está na altura de se definir o número de processos que cada juiz deve ter em mãos e sublinha que esse número tem de ser razoável, caso contrário os magistrados não tem capacidade de resposta.«É premente também estabelecer-se a chamada contingência processual fixando números que sejam razoáveis e comportáveis para qualquer juiz ter a seu cargo», explicou aquele responsável.
António Batista não define, no entanto, um número ideal de processos que cada juiz deve ter a seu cargo, explicando que a definição desse número varia de acordo com o tipo de processos, com as instâncias e jurisdições envolvidas.
in TSF.
.
Juízes no limite do esforço
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público advertiu, esta sexta-feira, que os juízes estão no limite do seu esforço. António Cluny alertou ainda para o perigo de a falta de meios poder condicionar resultados.
À saída da audiência com Jorge Sampaio, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou ainda para o perigo de a falta de meios poder condicionar resultados. «As pessoas têm que ter a noção de que, não nos podendo dar meios, não se podem fazer exigências. O nosso esforço está no limite do possível e tentaremos aguentá-lo até ao limite», disse António Cluny, sublinhando que «não há omoletas sem ovos».
À saída da audiência com Jorge Sampaio, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou ainda para o perigo de a falta de meios poder condicionar resultados. «As pessoas têm que ter a noção de que, não nos podendo dar meios, não se podem fazer exigências. O nosso esforço está no limite do possível e tentaremos aguentá-lo até ao limite», disse António Cluny, sublinhando que «não há omoletas sem ovos».
António Cluny falou ainda na necessidade de garantir aos magistrados um período de férias semelhante ao dos funcionários da Administração Pública e ironizou a propósito da intenção do Governo de reduzir as férias judiciais». «Se é para aumentar a produtividade dos tribunais, então veremos com bons olhos que em vez de se cortar um mês nas férias judiciais se acabasse mesmo com elas. Não conhecemos a proposta do Governo e analisá-la-emos com toda a atenção», disse.
in TSF
.
Diplomacia do charro
ALM, in BLOG CUM GRANO SALIS
Um cidadão nacional foi apanhado a consumir droga no Dubai, o que levou à sua captura para julgamento, ao abrigo de uma lei anti-droga drástica, que prevê a pena de prisão, segundo a imprensa, até um máximo de cinco anos.
Parece desproporcionada para os cânones da civilização ocidental tal pena de prisão e por isso se compreenderia que tivessem sido efectuadas diligências do Estado Português com vista a acompanhar o seu cidadão nacional infractor e a evitar uma eventual pena tão desmesurada.
O que já dificilmente se compreende é o seguinte:
- que o caso seja tratado como evento nacional, em que se solicita a um ex-ministro dos Negócios Estrangeiros uma deslocação ao Dubai para pressionar as autoridades do país a adoptarem uma medida de clemência excepcional, o que aliás foi conseguido pois ao que parece o cidadão nacional nem sequer foi julgado;
- que esse ex-ministro exiba as diligências como uma vitória diplomática que proporcionou "um inesperado fortalecimento de laços entre Portugal" e esse país - como se diz na primeira página do semanário Expresso de hoje;
- que a deslocação desse diplomata tenha merecido honras protocolares e no final tenha sido, quanto à estadia, paga "por conta da casa" - mesmo Expresso, p. 18;
- que o convite do ministro dos Negócios Estrangeiros para essa diligência seja entendido como "um grande exemplo de política construtiva ...de política externa, na qual um país deve dar uma imagem de continuidade e harmonia".
Não se compreende tal atitude, também ela manifestamente desproporcionada, porquanto o consumo de drogas em Portugal, apesar de descriminalizado, continua a ser sancionado, como contra-ordenação, com uma coima. Um cidadão no estrangeiro não pode partir do princípio que a lei desse país não sancione o consumo.
Mas o mais iportante, do meu modesto ponto de vista é o seguinte: num momento em que finalmente se desperta para o dito "tráfico de influências" a nível nacional, accionando-se os mecanismos de investigação criminal respectivos contra quem quer que seja, como se explica que a nível internacional se pratique, pelos mandatários do Estado, algo que não pode objectivamente ser qualificado de modo diferente, ainda por cima com estadia "por conta da casa"?
Como é possível ter uma política legislativa que sanciona o consumo de droga e ao mesmo tempo desenvolver esforços deste tipo para conseguir a isenção de qualquer sanção de um cidadão nacional que infringe a lei de um país estrangeiro?
Repete-se: considero a pena prevista no Dubai para o consumo de droga, se é aquela, perfeitamente desproporcionada, e que todo o cidadão nacional arguido no estrangeiro deve ser apoiado pelo seu país.
Oxalá todos os cidadãos nacionais mereçam uma parcela do "apoio" que este teve.
Todavia, o que se passou, nomeadamente esta pseudo "imagem de marca" da diplomacia portuguesa constitui um exagero absurdo. Para completar o quadro de negócios só faltaria uma ou mais reuniões entre diplomacias à volta de uns "charros".
Sem comentários:
Enviar um comentário