Protecção de crianças vive do voluntariado
Por voluntarismo. É assim que funcionam as 261 Comissões Locais de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Com técnicos a trabalhar a tempo parcial e uma enorme dificuldade em acorrer às centenas de situações que é preciso avaliar, decidir e acompanhar. Um pequeno descuido pode colocar em causa a vida de uma criança.
Criadas numa perspectiva de desjudicialização da protecção de menores, as comissões seriam na essência o reflexo de uma sociedade atenta ao bem-estar das suas crianças. Cinco anos depois da criação destes organismos, alicerçados na sociedade civil, faltam meios técnicos e coordenação.O jurista Rui do Carmo põe o dedo na ferida. "As CPCJ estão completamente desacompanhadas e abandonadas pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco", presidida pela magistrada Dulce Rocha. No fundo, refere, estamos perante "uma enorme contradição entre as prioridades definidas e o que se pede na lei".
Para o jurista, o problema não está na lei, unanimemente considerada boa, mas nos meios alocados para a sua cabal execução, sendo notória a "falta de estruturas de apoio". Rui do Carmo não põe em causa a existência das comissões. "São uma realidade implantada no terreno que é necessário redimensionar, dotando-as dos meios necessários ao seu funcionamento". Ao contrário de algumas vozes, que sempre que um caso dramático surge, apontam como solução a alteração da lei, Rui do Carmo vai por outro caminho "É necessário criar estruturas para executar a legislação." No município do Porto, por exemplo, existem três comissões, a funcionar há pouco mais de um ano. Em todas, o pessoal técnico trabalha a tempo parcial. Manuela Rezende, a coordenadora, aponta como exemplo a Segurança Social, que disponibilizou uma funcionária a 50%. O que não significa que o seu serviço na origem tenha sido reduzido em metade. "Continua com a mesma carga de processos."
Também o representante do Ministério Público não conseguiu ainda participar numa reunião da comissão alargada, embora, sublinhe Manuela Rezende, "esteja permanentemente disponível sempre que o procuramos... por telefone".
in DIÁRIO DE NOTÍCIAS
Sem comentários:
Enviar um comentário