Reunião da ASJP, SMMP e OA
A Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestaram-se hoje empenhados em contribuir para a reforma da Justiça, incluindo as férias judiciais, mas acusam o Governo de ainda não ter avançado propostas concretas para o sector.
No final de uma reunião entre os três organismos, o bastonário da Ordem dos advogados, Rogério Alves, manifestou, na qualidade de porta-voz das estruturas, "alguma preocupação" sobre questões importantes, como, por exemplo, as férias judiciais, em que indicam ainda não ser conhecido "um texto, uma proposta" em concreto do Governo.
No final de uma reunião entre os três organismos, o bastonário da Ordem dos advogados, Rogério Alves, manifestou, na qualidade de porta-voz das estruturas, "alguma preocupação" sobre questões importantes, como, por exemplo, as férias judiciais, em que indicam ainda não ser conhecido "um texto, uma proposta" em concreto do Governo.
O bastonário referiu que no caso das férias judiciais é difícil analisar "as várias vertentes e perceber quais as suas implicações", quando a tutela apenas anunciou que pretende reduzir esse período de dois meses para um (Agosto).
Sublinhando que esta é uma questão “demasiado séria para ser tratada com ligeireza", Rogério Alves vincou que advogados, juízes e magistrados do Ministério Público estão, contudo, a trabalhar "sobre aquilo que conhecem" e que "queriam conhecer com maior detalhe", sobre aquilo que se "prevê que seja a reforma para o sistema judicial".Tendo em conta o pouco que se conhece em matéria de férias judiciais, o porta-voz da reunião adiantou ser "claro e concreto" que se trata de uma "solução que não agrada" aos profissionais do sector.
"Entendemos que se faz uma confusão grande e grave entre períodos de suspensão de prazos e tribunais fechados, entre o que são férias no sentido jurídico do termo [período em que se concentram as férias dos magistrados e funcionários judiciais em que só se praticam actos urgentes] e período de descanso, entre pausas técnicas e momentos de lazer", observou.
Os participantes na reunião criticaram ainda, pela voz de Rogério Alves, o facto de o Governo ter colocado "totalmente à margem" questões essenciais da reforma da Justiça como a acção executiva (cobrança de dívidas), custas judiciais, acesso ao direito, revisão do processo civil e penal, formação de magistrados e oficiais de justiça, entre outros pontos decisivos para a melhoria do sistema judicial.
Quanto à eventualidade de avançarem com uma proposta única e global para a reforma da justiça, Rogério Alves sublinhou não existir qualquer "obsessão" em encontrar uma resposta colectiva, mas disse que "é possível estabelecer pontos de consenso" sobre diversas matérias. "Onde não houver consenso, que se possa pelos menos produzir boas ideias, boas alternativas, que efectivamente contribuam para que a Justiça funcione melhor", disse, revelando ser "cedo" para falar em propostas conjuntas.
Garantiu, porém, que advogados, juízes e magistrados do Ministério Público estão a trabalhar "afincadamente" para encontrar soluções e propostas válidas, devendo o "diálogo" entre as profissões forenses prosseguir em novas reuniões, que se admite que sejam alargadas a outros convidados, incluindo professores universitários, dirigentes sindicais e empresariais. "Todos temos uma preocupação que é impor que o discurso sobre a reforma do sistema judicial seja um discurso sério, que toque as verdadeiras questões" que interessam à Justiça, concluiu Rogério Alves, à saída da reunião.
in PÚBLICO
Sem comentários:
Enviar um comentário