Especialização dos Tribunais ?
O ministro da Justiça admitiu ontem que a especialização dos tribunais é uma das alternativas possíveis na tarefa de conferir maior eficácia aos tribunais sem aumentar os custos.
António Costa reuniu nesta semana com a Associação Forense do Oeste, que propôs ao governante a realização de uma experiência-piloto que consiste na especialização dos tribunais que compõem o círculo judicial da região, de forma a economizar meios. Esse projecto pioneiro seria realizado num dos três círculos judiciais existentes na zona Oeste: Torres Vedras, Alcobaça ou Caldas da Rainha. Ontem, o ministro da tutela disse considerar «muito interessante» a proposta daquela associação, embora tenha admitido que «não é simples preparar as condições, já que é necessário um novo quadro legal mesmo sendo esta uma experiência-piloto». O governante já solicitou uma avaliação preliminar do projecto, «para ajuizar da sua exequibilidade». O inquérito preliminar deverá ser realizado no prazo de 45 dias, embora, no caso de ser aprovada, a medida só tenha efeito no ano judicial 2006/07. «A especialização é um caminho interessante e ao contrário do que acontecia com o Governo anterior, que imaginava que tudo se resolvia diminuindo o número de comarcas e diminuindo e encerrando tribunais, há outras soluções criativas que podem envolver economias, melhor funcionalidade, mas que não têm necessariamente de suprimir um número extraordinário de tribunais», adiantou ontem António Costa.
in A CAPITAL
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Poupanças e Impostos
«A acreditar numa notícia muito mal escrita no Público de 24/5/05, uma comissão (mais uma) do Ministério da Justiça deslocou-se a Espanha, na semana passada, para analisar o regime de férias judiciais que ali se aplica. Na mesma altura em que o governo exige dos contribuintes mais e maiores sacrifícios e dinheiro para alimentar a sua avidez sem limites, envia para Espanha uma comissão para apreender coisas que qualquer elemento ligado à justiça portuguesa sabe como funcionam (por exemplo, que os tribunais em Espanha encerram às 15h00 da tarde) ou, mesmo que assim não fosse, para conhecer dados que podiam ser enviadas por simples fax. A coisa já era estúpida se feita depois de alardoarem os propósitos antes de fazerem os estudos mas se é para isto que o governo nos exige maiores impostos, seria conveniente começarem as manifestações de rua que por muito menos se fazem aos governos de direita. Para mera satisfação da minha curiosidade nestas coisas, gostaria de saber em que restaurante de Madrid se discutiu tão importante assunto».
VASCO LOBO XAVIER, in MARSALGADO
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