Newsletter # 9 Verbo Juridico

Foram inseridos no sítio Verbo Jurídico, os seguintes conteúdos:

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JURISPRUDÊNCIA DE 1.ª INSTÂNCIA

Responsabilidade por omissão de dirigentes estatutários

Dr. Joaquim Arménio Correia Gomes, Juiz de Círculo

Descritores: Dever de conservação do património societário.Gestão ordenada e onscienciosa.Dissimulação fictícia do activo. Posição legal de garante. Dever de vigilância.Responsabilidade por omissão dos dirigentes estatutários.

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JURISPRUDÊNCIA DO S.T.J. (CRIMINAL)

1.ª e 2.ª semanas de Maio de 2005

Relator: Juiz Conselheiro Simas Santos
Acórdão 768/05

Questão de facto - poderes da Relação - omissão de pronúncia - nulidade - sucessão da lei no tempo
Acórdão 897/05

concurso de infracções - cúmulo jurídico - penas parcelares suspensas na sua execução - pena de prisão- pena única.
Acórdão 909/05

Princípio do juiz natural - recusa de juiz - requisitos - discordância jurídica do requerente
Relator: Juiz Conselheiro Pereira Madeira
Acórdão 237/05

Homicídio tentado - Medida da pena - In dubio pro reo
Acórdão 1011/05

Nulidade da sentença - vícios da matéria de facto - falta de enumeração dos factos não provados
Acórdão 1442/05

Acórdão da Relação confirmativo - admissibilidade de recurso para o STJ - mesmo em caso de concurso de infracções
Acórdão 1552/05

Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência - requisitos formais - inobservância - oposição de acórdãos
Acórdão 1692/05

prisão preventiva - prazos - decisão instrutória - revogação
Relator: Juiz Conselheiro Rodrigues Costa
Acórdão 338/05

Segurança de transporte - atentado à segurança de transporte ferroviário - indemnização pelos danos - concorrência de culpas
Relator: Juiz Conselheiro Santos Carvalho
Acórdão 467/05

Competência territorial - crimes cometidos em diversas comarcas - conexão de crimes
Acórdão 1127/05

Medida da pena - agravação da pena - recurso do Ministério Público.
Relator: Juiz Conselheiro Arménio Sottomayor
Acórdão 1737/05

Habeas corpus - fundamentos - liberdade condicional

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DOUTRINA: PROCESSO CIVIL

• Do julgamento da matéria de facto (fundamentação)

Dr. Jorge Delfim

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DOUTRINA: DIREITO COMERCIAL

• Deliberações sociais: qual amplitude do abuso de direito

Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo

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DOUTRINA: MARKETING JURÍDICO

• A publicidade dos serviços profissionais

Francesc Domínguez, Consultor

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ARTIGO DE OPINIÃO

• Uma questão de soberania e de cidadania

Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo