Pós-Greve

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GOVERNO TEM DE EXTRAIR CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS

Juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e oficiais de Justiça são unânimes em afirmar que não será possível ao Governo ignorar a dimensão da greve que paralisou os tribunais ontem e anteontem, e não extrair consequências políticas deste protesto. Vão também ser desenvolvidas acções junto de outros órgãos de soberania visando a fiscalização constitucional das medidas aprovadas pelo Governo.

Juízes

À semelhança dos efeitos das greves de quarta-feira, também ontem a maioria dos tribunais esteve praticamente inactiva, devido à greve dos juízes. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) registou, no seu segundo dia de greve, "uma adesão massiva dos juízes, atingindo 100% na larga maioria dos tribunais do país, quer na primeira instância quer nos tribunais superiores, significando a nível nacional uma percentagem superior a 95%", informa a ASJP.

"É uma percentagem que nenhum Governo responsável pode ignorar", afirmou ontem, ao JN, o presidente da Direcção da ASJP, Alexandre Baptista Coelho. "O Governo tem de extrair consequências políticas desta manifestação de profundo desagrado. O senhor ministro da Justiça tem afirmado que não se afastará um milímetro da linha política que traçou. É com séria preocupação que os juízes encaram essa atitude, perante a realidade evidenciada pela greve", sublinha o dirigente da ASJP.

Baptista Coelho recorda que o 7.º Congresso dos Juízes Portugueses, agendado para finais de Novembro, será a próxima "manifestação de interesse e debate, e da qual o Governo poderá extrair consequências. O tema do congresso 'Justiça - Garantia do Estado de Direito', apesar de escolhido antes da decisão da greve, é um tema muito a propósito. Só com o prestígio das instituições judiciárias e a credibilidade da Justiça é possível haver Estado de Direito", salienta o juiz.

Magistrados do Ministério Público

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sublinha que , "com esta adesão de peso, criou-se um movimento que tem tendência a adensar-se e perante o qual se espera, da parte do Governo, alguma alteração de atitude política", declarou, ao JN, João Palma, da Direcção do SMMP. "Estamos determinados a continuar a luta", afirma o mesmo dirigente, recordando que o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Justiça, Alberto Costa, "em vez de um discurso cauteloso, têm lançado achas para a fogueira, não favorecendo a aproximação de posições que estão extremadas".

O dirigente do SMMP recorda "Aquilo que está em causa é a credibilidade dos magistrados e do poder judicial perante os cidadãos, que o Governo só diminui". João Palma afirma que "a Direcção do SMMP está preocupada com a actual situação da Justiça em Portugal. Vemos, com apreensão o aumento substancial das pendências processuais (por falta de reformas e por morosidade). A manter-se, este clima terá consequências imprevisíveis".

O dirigente sindical, admitindo que "poderá haver outras formas de luta", diz que o SMMP vai fazer, em sede própria, o balanço da greve."As pessoas devem estar atentas aos objectivos do discurso demagógico", assim comenta João Palma as declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a greve.

Funcionários Judiciais

"As pessoas chegam aos tribunais quase ao nível do insulto, a desconsiderar a Justiça, porque o Governo lhes criou a ideia de que somos os culpados pelo mau funcionamento da Justiça e, até, pelos custos da Justiça", disse ontem, ao JN, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge. Esta organização sindical, que fará o balanço da greve em sede própria, propõe-se desencadear "acções de impugnação contenciosas", relativamente a medidas que considera "ilegais e ilegítimas, tomadas pelo Governo durante a greve, nomeadamente a imposição de serviços mínimos e a requisição civil". Fernando Jorge revela ainda que o SFJ "vai pedir - junto do presidente da República, Assembleia da República e provedor de Justiça - a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas já aprovados pelo Governo". Segundo o dirigente sindical, o SFJ "esperará pela reacção do Governo nas próximas reuniões negociais". Além disso, aguarda que "o Governo se disponibilize a tomar medidas concretas sobre questões graves que bloqueiam a Administração da Justiça falta de funcionários e de formação, condições de trabalho, a reorganização dos tribunais, etc. ..."

IN JORNAL DE NOTÍCIAS

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CSM: GREVE DOS JUÍZES FOI A TRABALHAR

"Os juízes voltaram a aderir em massa ao segundo dia de greve, tal como tinha acontecido na quarta-feira, mas maioria esteve a trabalhar ou em casa ou nos tribunais".

A constatação é do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que ao longo de dois dias foi acompanhando a paralisação, que registou também ontem uma adesão de 95%.

"Esta é uma mensagem que muitas pessoas ainda não terão entendido", disse ao DN Edgar Lopes, vogal daquele conselho, referindo o empenho dos colegas para evitar a acumulação de processos atrasados.

"Muitos advogados vão ser notificados nos próximos dias dos despachos elaborados nos dois dias de greve, mas com datas diferentes", garantiu o magistrado ao DN.

Muitas diligências terão sido decididas, mas na maioria dos tribunais nem um só julgamento se realizou, estimando-se que, nestes dois dias, terão sido adiados mais de cinco mil, afectando 50 mil pessoas.

IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS.

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CARTA ENTREGUE PELO SMMP NO COMITÉ DAS NAÇÕES UNIDAS
O texto, em francês, pode ser lido no sítio do SMMP (em PDF)

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RISCO DE COLAPSO TOTAL NA JUSTIÇA

Baptista Coelho, da Associação Sindical de Juízes Portugueses, acredita que a forte adesão à greve por parte dos juízes - que ontem terminou - teve como consequência dar um sinal ao Governo de que a situação não se pode manter nos mesmos termos. "O Governo tem de extrair as conclusões. Não pode continuar com o monopólio da razão e ignorar os níveis de adesão registados. Vejo com preocupação que continuem com esta postura, até porque, se nada for feito, o sistema judicial arrisca-se ao rápido colapso total", adiantou o dirigente sindical ao PÚBLICO, garantindo que os números da greve que ontem continuou permaneciam próximos dos índices registados no primeiro dia (anteontem). "A adesão foi próxima dos 100 por cento. O que significa que a maioria das diligências foi adiada", referiu.A

ssim, o facto de o Ministério Público ter terminado os dois dias de greve, tendo também regressado às suas funções os funcionários judiciais, não alterou o cenário de paralisia na justiça, que se verificou desde o início da semana. "Voltamos a estar em serviços mínimos. Apenas isso foi assegurado", referiu.As estimativas feitas pela Associação Sindical, para os prejuízos causados pelos dois dias de greve, apontam ainda para o adiamento de cinco mil diligências. "Cerca de 85 por cento desses números foram julgamentos", referiu ao PÚBLICO Jorge Langweg, juiz de Faro e dirigente sindical.Por sua vez, se acrescentarmos a isto as diligências adiadas na sequência da greve do Ministério Público (terça-feira) percebemos que o número de adiamentos terá sido ainda bastante superior.

"Nós sabemos que a greve é sempre negativa. Que tem consequências nefastas para as pessoas. Mas o que está em causa não são meras questões sindicais, embora o ministro insista nessa tese. A resposta que demos parece-me inequívoca e agora há que saber tirar as ilações."Em termos de balanço, verifica-se que na maioria dos tribunais a adesão foi total.

No Supremo Tribunal de Justiça não se realizou ontem qualquer sessão, devido à greve dos juízes, sendo o cenário praticamente idêntico nos cinco tribunais da Relação (Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Guimarães).Na primeira instância refira-se, a título de exemplo, o caso do distrito judicial de Évora. Nas dez comarcas existentes, oito apresentaram um indíce de adesão de 100 por cento. As restantes, Abrantes e Beja, variaram entre os 83 e os 67 por cento.

IN PÚBLICO

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BREVES APONTAMENTOS PÓS-GREVE

1. A falta de comparência dos magistrados no dia da greve, determina uma presunção de adesão à greve, a menos que o magistrado informe que a sua ausência se deveu a outra causa (doença, etc.);

2. A adesão dos magistrados judiciais à greve teve consequências processuais (designadamente falta de realização de diligências e de prolação de despachos), tendo sido testificada por funcionários, outros magistrados, advogados, partes e outros sujeitos processuais.

3. Por isso, entendemos que, em cumprimento do seu dever de responsabilidade, deve ser comunicada essa adesão posteriormente aos dias de greve, para confirmação dos níveis de adesão e ainda para efeito de dedução no seu vencimento dos dias de retribuição, o que pode ser efectivado por cada Tribunal (designadamente mediante ofício a remeter pelo Juiz-Presidente) ou por cada magistrado individualmente (a 1.ª opção é mais simples e menos onerosa para os serviços). É nossa concepção pessoal que esse ofício deve ser remetido ao Conselho Superior da Magistratura e ao Presidente do Tribunal da Relação respectiva.

4. Quem esteve afecto aos serviços mínimos deve comunicar que aderiu à greve, mas que esteve a cumprir os serviços mínimos, a fim de não sofrer qualquer dedução na retribuição, de acordo com o disposto no art.º 600.º do Código do Trabalho.

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Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do CSM

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal da Relação de ....

A...., Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de B....., vem informar V.ª Excelência que, neste Tribunal, aderiram à greve decretada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, nos dias 26 e 27 de Outubro, os seguintes Magistrados Judiciais:

J....., Juiz do 1.º Juízo;

L....., Juiz do Círculo Judicial;

O....., Juiz de Instrução Criminal.

Aderiram ainda à greve, mas prestaram serviços mínimos, os seguintes Juízes:

M...., Juiz do 2.º Juízo, no dia 26 de Outubro;

N....., Juiz do 3.º Juízo, no dia 27 de Outubro.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

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UMA PERGUNTA E UMA NÃO-RESPOSTA

Da entrevista do Ministro da Justiça ao DN

Pergunta: "Quanto é que o Estado vai poupar com a exclusão dos magistrados do subsistema de saúde?"

Resposta: "Os magistrados, que são em número limitado, não saem de tal sistema pelo seu custo, mas pelo critério de reforma adoptado só manter subsistemas especiais de saúde para militares, forças de segurança e equiparados. É o conjunto das reformas efectuadas no domínio dos encargos de saúde que traz benefícios importantes para a consolidação das contas públicas".

Comentário de F.B.Costa: "Esta (não) resposta demonstra uma de duas coisas: ou o Ministério não fez as contas e não sabe quanto é que se gasta ou deixa de gastar com a mudança dos SSMJ para a ADSE, ou o Ministério fez as contas e chegou à conclusão de que é verdade aquilo que as organizações sindicais andam a dizer há tempos, ou seja, que o Estado vai passar a gastar mais dinheiro com a mudança proposta, o que do ponto de vista económico é um contra-senso que acaba por ser contraditório com a política governamental de austeridade.Em qualquer caso falta uma explicação lógica e razoável da medida – e uma medida destas não se toma sem razões lógicas e razoáveis fundadas em números credíveis, não chegando, nem de longe, o apelo ao fair play".

In Blog CIBERJUS.

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DÁ PARA PENSAR...

O texto que a seguir é reproduzido pode ser emotivo, mas dá para pensar. É que os Juízes não são de pedra, nem vivem com uma venda nos olhos.

"Este é um alerta que pretende ser consciente, realista, e é de lealdade e boa-fé.

Que não se veja neste simples alerta, que se faz por dever de consciência, mais do que o apontar dos perigos que se correm nesta matéria.

Quem isso fizer, fa-lo-á de má-fé.Pretende-se apenas alertar para o eventual surgimento de situações não desejadas, quer para os juízes dos TAF, quer para a Administração.A questão é muito séria, uma situação real, potencialmente perigosa.

Perigosa para a normal fluência da Administração Pública em sentido amplo.

Perigosa para os juízes dos TAF, que são e querem continuar guiados pelos mais nobres princípios e valores que aos juízes são exigíveis.

Não sou médico, não sou psiquiatra nem psicólogo.

Este discurso é de leigo nessa matéria.

Todavia, não deixa ainda assim de reflectir uma situação que os conhecimentos comuns permitem pelo menos identificar.

Quem de direito que demande os bons serviços desses profissionais, em ordem a valiar da perigosidade que a situação real, aqui descrita, encerra.

Eis a questão: Os juízes dos TAF vão, lentamente, entrando em terrenos pantanosos, de areias movediças.

Para os mais distraídos, importa lembrar que os juízes não são máquinas.

São pessoas de carne, osso e mente.E a mente das pessoas, dos juízes, é também ela composta de mudança.Ao exercício do múnus jurisdicional não são necessariamente alheios os aspectos psicológicos que, profundamente, enformam a mente do julgador no acto de julgar.

Pelo contrario, os aspectos psicológicos e emocionais são hoje tidos como preponderantes na inteligência e na actuação humana.

Aos juízes exige-se, no exercício do seu múnus, isenção, imparcialidade, ponderação, bom-senso.

E, no que depende da vontade, na sua manifestação consciente, assim é.Assim será.

Mas como ultrapassar as emoções traumatizantes, os sentimentos de menorização, de vexame, de injustiça, de indignidade, que insidiosamente se vão instalando na mente?
A desmotivação, essa é já enorme.

E se os juízes, assim causticados, por um efeito psicológico incontrolável, até porque não identificável pelo próprio, passarem a ser afectados na sua imparcialidade, na sua ponderação e no seu bom-senso, na sua isenção?

Não porque o desejem, não porque se sirvam conscientemente desse expediente, mas simplesmente porque a natureza humana assim o determina.Inexoravelmente.

Será uma patologia.Areias movediças.Uma maioria dos juízes dos TAF, como podem ver aqui, está à beira da ruptura psicológica e até financeira.

Acontece que são eles que julgam, em primeira instância, toda a Administração Pública (salvo certa matéria residual), quer em matéria administrativa, quer tributária!

Nas suas mãos está o julgamento do contencioso, de milhões e milhões de euros, do Estado, das autarquias locais e demais entidades públicas.

Nas suas mãos está todo o contencioso tributário, de milhões e milhões e milhões de euros.Imaginem-se os fenómenos, não desejados mas todavia potencialmente presentes, que podem vir a produzir-se na mente de todos esses juízes, em consequência da miserável situação em que se encontram, em absoluto, mas também relativamente a outros colegas com as mesmíssimas funções e ao Ministério Público nesses tribunais!Poderia até acontecer, como consequência - todavia não desejada -, uma paralisação da Administração, da máquina administrativa do Estado, em larga escala.Estes juízes não o desejam, nem nunca o poderiam desejar.Seria inadmissível que tal acontecesse por motivação consciente.

Não! Nunca acontecerá. Pelo contrário, tudo farão, como têm feito, para que esses fenómenos não se instalem no seu subconsciente.

Mas, em boa verdade, o ser humano é dotado de um complexo sistema psicológico e emocional, nem sempre obediente à vontade.
A desmotivação vence-se com trabalho. Com têm vindo a fazer e continuam a fazer!
E o resto? Como se vence?

Pensem nisto, senhores titulares do órgão de soberania Governo.

E pensem também que os milhares de juízes dos restantes tribunais são também pessoas de carne, osso e mente..."

XAVIER IERI, in EXCENTRICO