GREVE TOTAL NA JUSTIÇA
Será possível que Juízes, Magistrados do Ministério Público, Oficiais de Justiça, Conservadores, Notários, Funcionários dos Registos e Notariado, funcionários de investigação criminal, administrativos da Polícia Judiciária , os trabalhadores dos serviços prisionais estão todos errados e apenas e tão só o ministro da justiça e seus compadrios estão certos ?
Com efeito, segundo noticia o Correio da Manhã (link), o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado pondera agendar uma greve para os dias 26 e 27 de Outubro e a Associação Sindical dos Conservadores e registos pode também estar a preparar uma paralisação para a data em que magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e juízes têm marcada uma greve.
«A greve no sector judiciário vai ultrapassar as fronteiras dos tribunais e abranger outros sectores vitais da Justiça, com destaque para as conservatórias e para os registos e notariado que decidiram juntar-se à greve dos tribunais. Mas os funcionários da investigação criminal e o pessoal administrativo da Polícia Judiciária, os trabalhadores dos serviços prisionais e dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ) não afastam a hipótese de greve. A decisão pode ser tomada esta semana, depois das últimas reuniões com o Governo e quando os sindicatos tomarem conhecimento dos diplomas elaborados, ainda passíveis de abrir excepções a nível sectorial».
«Na última reunião desta plataforma, realizada quarta-feira, foi deliberado – e “como uma primeira forma de luta” – “propor a todos os funcionários do Ministério da Justiça a paralisação a 26 de Outubro”. Haverá também “uma manifestação em frente ao Ministério, no Terreiro do Paço, na defesa dos SSMJ e contra a proposta governamental que visa a curto prazo a sua extinção”. E isto no exacto momento que coincide com a greve de dois dias do Ministério Público e dos Juízes,A plataforma já reuniu por três vezes e integra os três sindicatos que anunciaram a greve (juízes, magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais) mais sete estruturas e associações.Para já, estão de fora os guardas prisionais e os técnicos do Instituto de Reinserção Social, que se mantêm ligados ao subsistema de saúde do Ministério da Justiça».
«Integram a plataforma da Justiça as seguintes estruturas: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicatos dos Funcionários Judiciais, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da PJ, Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Associação Sindical dos Conservadores e Registos, Comissão de Trabalhadores dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Federação dos Sindicatos da Função Pública».
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ESTADO DE CRISPAÇÃO GERAL
«"Não é só a Justiça. É tudo. É tudo e quase todos nós que devemos ser chamados a explicar e a sermos responsabilizados como e porquê chegámos a este estado geral de crispação social e desconfiança nas instituições tradicionalmente pilares de uma ordem estabelecida.
Desde há algum tempo, a Justiça - o mau funcionamento dos Tribunais e seus agentes responsáveis - vem sendo constituída como o último "bode expiatório" de um mal-estar na sociedade portuguesa. O arrastamento de processos mediáticos, a forma como são conduzidos na sua fase de investigação, apreciação e julgamento, e o próprio desfecho sentencioso que têm causam perplexidade. Têm minado aquela confiança de mítica crença absoluta que, depois de Deus, vinham os juízes e as sentenças dos tribunais.
O "processo Casa Pia", sem fim à vista, pelo envolvimento que teve e tem, e pela correlativa mediatização, foi assim o ponto zénite que marcou o momento-chave no desabar daquela crença. De "bons anjos" os magistrados passaram a "bons demónios". O "processo Casa Pia" pôs a nu a ignorância da opinião pública sobre os enredos da teia judicial. Mas, sobretudo, "matou a fé" na instituição da Justiça.
Neste período que vivemos de alta turbulência política e social, os casos mediáticos dos autarcas a contas com processos judiciais e esta luta de carácter sindicalista e corporativista em que os agentes judiciais se envolveram fizeram aumentar a "endemonização" destes profissionais como quase únicos "culpados" deste abalo sísmico da "ordem social estabelecida". Não estão ainda condenados, mas da constituição em arguidos não se livram» (...)
Desde há algum tempo, a Justiça - o mau funcionamento dos Tribunais e seus agentes responsáveis - vem sendo constituída como o último "bode expiatório" de um mal-estar na sociedade portuguesa. O arrastamento de processos mediáticos, a forma como são conduzidos na sua fase de investigação, apreciação e julgamento, e o próprio desfecho sentencioso que têm causam perplexidade. Têm minado aquela confiança de mítica crença absoluta que, depois de Deus, vinham os juízes e as sentenças dos tribunais.
O "processo Casa Pia", sem fim à vista, pelo envolvimento que teve e tem, e pela correlativa mediatização, foi assim o ponto zénite que marcou o momento-chave no desabar daquela crença. De "bons anjos" os magistrados passaram a "bons demónios". O "processo Casa Pia" pôs a nu a ignorância da opinião pública sobre os enredos da teia judicial. Mas, sobretudo, "matou a fé" na instituição da Justiça.
Neste período que vivemos de alta turbulência política e social, os casos mediáticos dos autarcas a contas com processos judiciais e esta luta de carácter sindicalista e corporativista em que os agentes judiciais se envolveram fizeram aumentar a "endemonização" destes profissionais como quase únicos "culpados" deste abalo sísmico da "ordem social estabelecida". Não estão ainda condenados, mas da constituição em arguidos não se livram» (...)
PAQUETE DE OLIVEIRA, JN, de 01/10
2 comentários:
Falar de crispação social,falar de deslegitimação do poder executivo é dar a mão à palmatóriae revelar falta de consciência crítica. Esta epifenómeno não passa disso mesmo. Evidentemente que o nosso país não pode deixar de ser de um momento para o outro aquilo que sempre foi: um país de corporações: e invocar um estatuto supra-funcionalismo público e com uma legitimidade 'ex-divina'pode colher em alguns espiritos incautos, mas não releva enquanto argumento válido.
O que vejo nesta sociedade civil(que existe maugrado a aversão)é sintomática: esta semana, tanto pereira coutinho como mexia, em entrevistas a programas da rtp elogiaram e mostraram-se agradavelmente surpreendidos com a governação, maxime as reformas implementadas.
Assim,que politicos terão tramado estes funconários públicos ligados ao mundo jurídico?
Apesar de toda a justa indignação dos visados por estas políticas concretas do ministro, e que agora abrange uma ampla maioria de todos os trabalhadores da justiça em geral, a única forma de lidar com este assunto, a meu ver, será a de esclarecer a opinião pública das razões de fundo que podem justificar a greve e que também a meu ver poderiam justificar outras formas de "luta" menos radicais.
A saber: mostrar ao público, como diz o ministro, o que são e o que fazem os tribunais; as dificuldades com que deparam diariamente; as contradições legislativas; as faltas de meios materiais e humanos.
Só isso, já é um programa de motivação para afastar os Marinhos e os Tavares do centro da discussão, mostrando a verdade e a aldrabice que aqueles apresentam.
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