ASJP: PRÉ-AVISO DE GREVE
Consta do site da ASJP a seguinte nota informativa:
«Nos termos do art.º 595.º do Código do Trabalho, a ASJP enviou no passado dia 11 o aviso prévio da greve marcada para os próximos dias 26 e 27, fazendo-o chegar ao Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e Ministério da Justiça».
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GREVE DOS JUÍZES: SERVIÇOS MÍNIMOS
A ASJP remeteu para todos os Juízes Presidentes dos Tribunais, o seguinte ofício:
«Na previsão de se concretizar a greve decretada por esta ASJP, para os dias 26 e 27 de Outubro de 2005, cumpre-nos organizar um plano de serviços mínimos que assegurem os actos urgentes destinados a salvaguardar a liberdade das pessoas, designadamente o respeito pelos prazos máximos de detenção e prisão preventiva, as providências relativas a menores em perigo ou risco, e as providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.
O número de juízes necessários é idêntico ao envolvido em turnos de fins de semana e férias, muito embora neste caso de serviços mínimos o número de actos abrangidos seja menor.
Neste contexto, para além de pretendermos prestar esta informação, que entendemos útil e a cuja divulgação igualmente procedemos para todos os Tribunais, vimos também solicitar-lhe os seus bons serviços no sentido de auscultar os Juízes desse Círculo a fim de se definir qual ou quais os que assegurarão a realização dos necessários serviços mínimos e bem assim a identidade do Juiz ou Juízes que assegurarão tais serviços e respectivo contacto telefónico.
Sem prejuízo deste pedido que lhe dirigimos, por necessidades de organização, Associados nossos, membros dos órgãos da ASJP, irão paralelamente estabelecer contactos, procurando abranger todos os Círculos Judiciais do País, com a finalidade de obtermos a colaboração de Juízes que se disponibilizem a realizar os referidos mínimos. Em cada caso em que tal se verifique, o Juiz que se tenha disponibilizado prestará a informação ao Juiz Presidente do Tribunal da Sede de Círculo».
O número de juízes necessários é idêntico ao envolvido em turnos de fins de semana e férias, muito embora neste caso de serviços mínimos o número de actos abrangidos seja menor.
Neste contexto, para além de pretendermos prestar esta informação, que entendemos útil e a cuja divulgação igualmente procedemos para todos os Tribunais, vimos também solicitar-lhe os seus bons serviços no sentido de auscultar os Juízes desse Círculo a fim de se definir qual ou quais os que assegurarão a realização dos necessários serviços mínimos e bem assim a identidade do Juiz ou Juízes que assegurarão tais serviços e respectivo contacto telefónico.
Sem prejuízo deste pedido que lhe dirigimos, por necessidades de organização, Associados nossos, membros dos órgãos da ASJP, irão paralelamente estabelecer contactos, procurando abranger todos os Círculos Judiciais do País, com a finalidade de obtermos a colaboração de Juízes que se disponibilizem a realizar os referidos mínimos. Em cada caso em que tal se verifique, o Juiz que se tenha disponibilizado prestará a informação ao Juiz Presidente do Tribunal da Sede de Círculo».
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