Até quando ?

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Subscrevendo integralmente, linha por linha, o artigo de opinião de Dr. Filipe Caroço (Juiz de Círculo), publicado no sítio da ASJP (link), procede-se à sua transcrição, pela divulgação que o mesmo merece.

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A GREVE DOS JUÍZES: O FUNDAMENTO
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«Até quando...

--- Grande parte dos edifícios dos tribunais continuarão inadequados e degradados, designadamente com entrada de águas pluviais quase sempre sem qualquer intervenção atempada que deixa durante anos grandes manchas de humidade e paredes enegrecidas, com prejuízo da qualidade de vida no seu interior?

--- Há falta de carpetes nos gabinetes dos juízes e, quando as há, são velhas, rotas e raramente foram lavadas (talvez nunca, na sua maior parte), chegando a cheirar mal?

--- Há janelas cujos vidros não são limpos há dezenas de anos e já não abrem?

--- Há portas e paredes sujas?

--- Tacos levantados?

--- E lâmpadas sem campânulas ou resguardos?

--- Mobiliário de baixa qualidade, de substituição?

--- E se retiraram peças velhas, ou mesmo antigas, de grande qualidade e valor, apenas carecidas de restauro?

--- E os juízes têm que atravessar corredores de público para irem a uma casa de banho ou à secretaria judicial?

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Até quando...

--- Os juízes irão continuar a trabalhar em gabinetes exíguos, alguns deles concebidos como pequenas arrecadações, aí tendo que receber diariamente largas dezenas de pessoas, mesmo em tribunais de construção muito recente, onde mal cabe o juiz, os advogados e um funcionário, quanto mais os outros numerosos intervenientes e público, onde são realizadas muitas audiências de julgamento?

--- Sem um único elemento decorativo (um quadro na parede, uma jarra deflores, etc.)?

--- E sem aquecimento ou ar condicionado, onde, no verão, as temperaturachega a atingir mais de 35º C., para não falar no frio do inverno?

--- E se faz sentir, muitas vezes intensamente, o ruído urbano do trânsito, dada a sua localização?

Serão assim os gabinetes dos titulares dos demais órgãos de soberania, dos titulares dos órgãos do poder autárquico ou até de funcionários com lugar de chefia na administração?
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Até quando...

--- Os juízes terão que continuar a comprar e a pagar os livros jurídicos indispensáveis ao exercício da sua função, ante a conhecida inflação legislativa e, por isso, também doutrinária e jurisprudencial?

--- O seu próprio traje profissional (beca), sem subsídio de despesas de representação?

Será assim também com os titulares dos outros órgãos de soberania?
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Até quando...

--- Faltando à verdade, vão continuar a dizer que os juízes têm dois meses de férias no verão?

--- Terão que continuar a trabalhar de dia e de noite, aos fins-de-semana e nas férias, sem auferir "mais um tostão" e sem o, agora evidente, reconhecimento de ninguém?

--- E têm que usar o seu próprio automóvel para se deslocarem em serviço entre os diversos tribunais onde prestem serviço, esperando semestres inteiros pelo pagamento de ajudas de custo, acabando por nem saber o queestá ser pago?

Será que isto acontece assim com os titulares dos outros órgãos de soberania?
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Até quando...

--- Terão que continuar a fundamentar as suas decisões intercalares, sentenças e acórdãos "ao metro", em muitas e muitas páginas, com relatórios, etc., mesmo as decisões da matéria de facto, incluindo os estranhíssimos "factos não provados", mesmo quando toda a prova oralmente produzida é gravada?

--- E a ditar para a acta de audiência o teor de depoimentos de parte que ficam gravados na própria audiência?

--- Aguardarão pelos indispensáveis assessores, continuando a fazer tudo sozinhos?

--- Julgamentos cada vez mais longos, equipamentos e técnicas obsoletos, gravadores de som que não gravam e levam à posterior repetição de julgamentos?

--- Ou, mesmo com gravação da prova, esta tem que ser repetida com manifesta perda da genuinidade dos depoimentos?

--- Haverá julgamentos consecutivos nos gabinetes com manifesto prejuízopara a publicidade da audiência, crédito da prova, descoberta da verdade erealização da justiça e respeito pelos seus destinatários e demais intervenientes, assim como do prestígio dos tribunais e vergonha do Estado?

--- Cada vez mais longe de uma justiça moderna, própria de um Estado de Direito?
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Até quando...

--- Os juízes viverão cada vez mais longe da sua vida familiar, longe da educação dos seus filhos?

--- E haverá poder político autista que nem sequer reconhece o esforço dajudicatura, incapaz de ver ou não querendo ver que também os juízes são vítimas do sistema criado e que outros sustentam?
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Até quando...

--- Os juízes se devem preocupar mais com a independência dos tribunais, quando, na verdade, o assunto diz sobretudo respeito à sociedade civil e aopovo, à sua liberdade, respeito pelos seus direitos e garantias e à democracia?

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Até quando...

--- Os serviços sociais do Ministério da Justiça constituem um privilégio dos cerca de 1500 juízes existentes, quando, na verdade, os beneficiários são cerca de 90.000 pessoas e toda a medicação vem sendo já receitada no âmbito dos serviços da ADSE há vários anos, sem qualquer contestação?

--- Os serviços sociais se mantêm para algumas classes que deles já beneficiavam anteriormente? Factores de risco? As urgências são nos hospitais (INEM)!
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Até quando...

--- A progressiva degradação das condições de vida dos magistrados com o evidente prejuízo para a justiça?

--- Os juízes terão de continuar sem formação permanente e contínua;

--- Disponíveis para qualquer ramo do direito, em qualquer tribunal e semqualquer formação específica;

--- E sem terem, em larga medida, quem os substitua na doença;

--- O acesso ao CEJ e à magistratura continuará a ser prejudicado por tempo de espera de 2 anos imposto por lei - sabe-se lá em nome de quê! - afastamento dos melhores alunos das faculdades de Direito para outrasprofissões hoje já manifestamente mais gratificantes, como é do conhecimento de todos?

--- E se continuará a sentir a iminência de a profissão de juiz vir a ser escolhida de entre muitos que não lograram obter melhor sorte?
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Até quando...

--- Titulares de um órgão de soberania terão que se associar em sindicato para exigir ao poder político o cumprimento de indiscutíveis deveres do Estado?

--- E o respeito pelo próprio Estado?

--- O Presidente da República do nosso Estado de Direito tem que ser lembrado por um homólogo de um Estado Soberano, de democracia duvidosa, que não pode interferir no poder judicial por no seu país os tribunais serem independentes?

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Até quando ...

--- Os tribunais irão continuar a ser invadidos com bagatelas penais despropositadas, e até criadas ao abrigo do apoio judiciário, e conflitos civis que poderiam ser evitados se a lei impusesse ao mercado melhores regras de funcionamento, assim ocupando magistrados, advogados, funcionários, peritos, testemunhas, etc., com matérias de somenos importância, por vezes mesmo questões ridículas, causadores de grandes despesas para o Estado?

--- Códigos de processo em vigor com comprovada ineficácia, que ao abrigo de um suposto princípio da desconfiança, permite que se repitam diligências de prova, ouvindo e voltando a ouvir testemunhas, num remoinho perturbador que a todos cansa e perturba, sem vantagem nenhuma para a descoberta da verdade e prejuízo dos demais processo que se atrasam?

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Até quando...

--- Terão os juízes que ouvir e ler tudo o que se quer dizer e escrever (quantos disparates..., quantas enormidade jurídicas!) sobre a substância dos processos, mantendo a lei a proibição de sobre eles os magistrados falarem?

--- E serão uma espécie a não definir; titulares de órgão de soberania/funcionários; órgão de soberania no exercício dos seus direitos profissionais, funcionários nas suas obrigações, ou o contrário, ou ainda uma mistura de conveniência que não pode perder o sentido de Estado, mantendo-se em silêncio?

--- Que interesses serve tanta indefinição?

--- Que Estado é este?

--- Para onde nos levam?
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Até quando terão os juízes que continuar fechados sobre os seus processos, cada vez mais longe de um mundo que se diz globalizado, contrariando a indispensável aquisição de conhecimento que quem julga deve ter?

... Ou, numa semântica original e específica, a magistratura terá que continuar a ser sinónimo de escravatura?Expliquem-nos, por favor!
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Pelas referidas razões e muitas outras, o autor do texto vê-se obrigado a participar numa greve que jamais desejaria fazer».