Perguntar: posso ?

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O texto infra foi recebido de uma leitora do verbojuridico, devidamente identificada, que de bom grado é publicado como contributo para reflexão [desejamos que o verbojuridico seja a exteriorização de uma dialéctica reflexiva, quer concordemos ou não com as ideias propostas].

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«PERGUNTAR: POSSO ?

Gostaria de perguntar porque é o manifesto de greve dos magistrados judiciais é aquilo que é : genério, inconclusivo, não define as medidas por que luta, e põe qualquer cidadão deste país a perguntar " é por isto que eles fazem greve? Não percebo nada nem deve ser para perceber".
Porquê que não se disse a coisa simples que é : os Magistrados Judiciais, na representação que lhes é atribuída de um órgão de soberania, que só tem significado se for verdadeiramente independente das influências politicas, dos demais, exigem, apenas condições de exercício condigno da sua profissão, independentemente de quaisquer veleidades de intromissão política. Juízes não fazem política, e políticos não exercem judicatura, nem que “apenas” através de tráfico de influências, ou outras maneiras menos palpáveis de intromissão.
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E independência só se consegue exigindo:
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a) respeito dos demais órgãos de soberania pelos representantes do órgão constitucional que são os Tribunais;
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b) assunção de um compromisso claro na qualidade e adequação ao sistema legislativo das futuras alterações legislativas, através da intervenção de práticos do Direito na sua feitura;
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c) criação de efectivas condições para que o desempenho das funções judiciais se exerçam de forma independente séria e consquente, o que pressupõe:
1- a autonomização financeira do sistema judicial em relação ao Ministério da Justiça, ou outro qualquer;
2- a dotação dos tribunais de instalações condignas com a função que neles se exerce;
3- a dotação dos tribunais de pessoal (Magistrados e administrativos) em número adequado à celeridade exigível das decisões que se lhes pede efectivamente qualificado, e com exigência de formação ( efectiva e não de nome, que disso já estamos fartos) permanente e adequada ao serviço a que prestam;
4- a dotação dos tribunais de um serviço informático de apoio, eficaz e operante, com a coadjuvação efectiva de pessoal especializado em informática e com conhecimentos jurídicos mínimos, de modo a que o dito serviço informático não seja mais um obstáculo a superar, como é hoje, mas um efectivo auxílio na execução do trabalho;
5- a dotação dos tribunais de segurança adequada;
6- a colocação em pleno funcionamento efectivo de outros institutos, criados formalmente para a coadjuvação da boa administração da justiça, o que na realidade não acontece,( veja-se o que se passa com os Gabinetes Médico - legais em relação aos Tribunais de Trabalho).
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d) revogação imediata dos diplomas que alteraram as férias judiciais, de molde a que os tribunais estejam em funcionamento durante todo o ano, como qualquer repartição pública, sem prejuízo do respeito do direito a férias dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e funcionários que neles trabalham;
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e) revogação dos diplomas que subtraem o uso dos serviços sociais do Ministério da Justiça, pois que não tendo estes sido extintos, não foi dada nem existe justificação para a subtracção dos Juízes aos seus potenciais utentes;
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f) reconhecimento que a carreira de Judicatura é de desgaste rápido, e antecipação da idade da reforma para 55 anos de idade e 30 de carreira, para que assim se salvaguarde a adequação das decisões judiciais às particularidades sociais de cada momento da vida colectiva do Povo Português.;
Que é aquilo que exigimos!
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É que com o actual manifesto de greve fica-me o amargo de boca entre ter de decidir por fazer uma greve que não se justifica no que está escrito, mas no que todos sabemos, e que ficou por dizer; ou não a fazer e ser tomada como defensora de uma série de demagogias politicas, disparates legislativos e insultos velados e expressos, por um órgão de soberania que, ignorando o dever de respeito que sobre si recai em relação aos demais, e o dever de não praticar actos inúteis nem prejudiciais à boa governação da Nação, entende que pelo facto de ter sido eleito num belo dia, ficou legitimado para fazer tudo aquilo que lhe aprouver, numa transparente objectivo final de se vir sobrepor à cegueira da lei na determinação dos seus reais (não) destinatários.
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Isto num país em que o compadrio e corrupção económica e social são tão insuportáveis que obrigaram o próprio Presidente da República a propor uma inversão do ónus da prova, como forma para as combater. É preocupante mesmo.
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Com a pequena nuance que a responsabilidade do mau estado a que chegou o funcionamento dos tribunais ( que não é tudo aquilo que se diz que é) é puramente politica. Têm sido os diversos políticos, que integraram e integram os sucessivos, recentes e passados, governos, que permitiram que a legislação atinja os níveis de desadequação social que atingiu, que põe os juízes a fazer verdadeiros exercícios de charadas para conjugar o inconjugável, que deixaram reduzido o parque judiciário aos velhos e decrépitos edifícios construídos nos idos tempos do Prof. Antunes Varela, com algumas excepções que foram surgindo aqui e ali, que enchem páginas e páginas do D.R. com leis de prometido grande alcance, mas que invariavelmente provocam o contrário do fim anunciado, e que enchem a boca com sistemas informáticos que quando não bloqueiam a par da virtualidade que têm de facilitar algum serviço, exibem a de complicar o restante.»

MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA